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Homicídio

Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo

O século XX mostrou-se repleto de atrocidades. Usou-se de conhecimento e tecnologia para matar mais gente. Houve perseguição a raças. Aconteceram violações contra a pessoa humana nos cinco continentes. Banalizou-se a morte, com o desrespeito a regras da guerra – afinal, a guerra também deve se pautar por princípios e normas.

Da trágica experiência dos últimos cem anos, sobravam indicações para os países buscarem melhores relações internacionais e mais meios, para se evitarem conflitos entre as nações.

O papel do jurista – ainda que deposto do ciclo de poder pelos economistas – exibia-se recolocar o ser humano no centro de proteção das normas jurídicas. O século passado lhe obrigava a criar instrumentos aptos a convencer governos da importância do indivíduo. Não obstante, ele perdeu tempo demais com temas secundários, enquanto todos os dias o Homem se vê mais perseguido pelo Estado e pela sociedade.

A causação da morte de Osama Bin Laden constitui-se no maior exemplo do quão primitiva encontra-se a consciência atual quanto à dignidade da pessoa humana.

Se verdadeira a versão oficial dos fatos, o que se deu tipifica-se como homicídio. Se Presidente e demais autoridades norte-americanas acompanharam o iter criminis e podiam evitar tal resultado, no mínimo, concorreram para a prática do crime contra a vida. Se autorizada a ocultação, ou destruição, do corpo da vítima, outros crimes se cometeram.

Não há razão que autorize a se retirar a vida humana, fora aquelas situações excludentes que o Direito conhece muito bem e não se aplicam a esse acontecimento histórico.

Mas, de tudo que se passou nas últimas duas semanas, o impressionante se apresenta a apatia dos intelectuais, o silêncio da maioria dos professores de Direito, a hipocrisia do jornalismo ocidental e a passividade da juventude.

Aceitar que essa ação ilegítima se justificaria em virtude da denominada guerra ao terrorismo é voltar no tempo e aquiescer com propósitos vazios de governos totalitários, que levaram ao extermínio de pessoas por raça, cor, ou etnia, no mil e novecentos.

Terrorismo ostenta-se apenas a novel etiqueta colada à desculpa oficial para matar.

A morte de Bin Laden há de soar como o badalar de um sino no ouvido do jurista. Eis a hora de acordar. Enfrentar as mazelas do presente. Denominar crime, o que assim é. Ter a coragem de se tornar antipático diante do público, em defesa de todos e de cada um, individualmente, considerado.

Bom dia a todos nós.

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