Paulo Sérgio Leite Fernandes

Faz cinquenta e dois anos, metodicamente, venho criticando o aumento irresponsável de Faculdades de Direito no país. Tenho provas nos meus arquivos, que são implacáveis. Nessa particularidade, são piores que os da ditadura. Tocante a estes, costumam sumir ou não são abertos, por medo, por negligência ou por falta de interesse maior. O tratamento irresponsável outorgado à inflação de abertura de cursos de ciências jurídicas no país começou lá atrás, muito atrás, quando Jarbas Passarinho, vivo ainda hoje, tocou pela primeira vez o sino da estupidez no tratamento dos cursos de Direito no Brasil. Aquela sineta malsã abriu os portões do negrume implantado no país, a ponto de existirem hoje, numa superlativa inflação, mil e trezentos institutos de ensino de ciências jurídicas brasileiros, falando-se agora em cursos online abertos a partir dos Estados Unidos da América do Norte. Pensava-se que fosse burrice. Não, é alguma coisa espalhada venenosamente nos vinte e poucos Estados da Federação, havendo municípios de porte médio com sete ou mais instituições de estilo. Pensar-se nas autorizações como advindas de irracionalidade já deixou de ser a pedra de toque. É mais que isso. Algo muito podre passeia sob os tapetes do Ministério da Educação, antes Ministério da Educação e Cultura. Aquilo acontece nas salas, saletas, nos conselhos, nos departamentos, nos gabinetes destinados a reuniões sofisticadas ou nas ruas, mas é estultice creditar a certa dose de fatalidade o que vem acontecendo. O fenômeno tem semelhança com um edifício em ruínas frequentado por todos, alguns cooperando na destruição final, outros olhando e se pondo atentos para o recolhimento dos restolhos enferrujados. Dá vontade de dizer um nome feio, de xingar a mãe deles todos, a ver se finalmente sentem a dimensão do insulto destinado a fazê-los acordar do sono morfético. Alguma coisa muito ruim está acontecendo por lá. O Conselho Federal da Ordem está quieto. Alguns justificam a inércia afirmando que a Corporação, representada no Ministério da Educação, deu parecer contrário à criação das últimas dez faculdades a completarem as mil e trezentas já mencionadas. O moço Fernando Haddad faz de conta que não é com ele. Ophir Cavalcante, prestando atenção em outros incidentes hipoteticamente corruptivos, não diz a que veio. Não se dirá que é implicância minha. Se fosse, até admitiria, na medida em que não houvesse assunto tão sério a tratar. Reste uma censura viril para o Ministério Público Federal, órgão que tem seus méritos enquanto escrafuncha as ilicitudes da República, mas vivendo remansosamente à sombra do Ministério da Educação. Funciona mais ou menos como o cidadão probo atravessando a calçada todos os dias, à porta da sua casa, para não ver a ausência do lixeiro, ele que, munícipe embora, tem a obrigação de cuidar dos detritos deixados ao léu. Vocês todos, OAB, Ministério Público Federal, Ministério da Educação, Ophir, Fernando Haddad e todos os outros que já estiveram por lá, alguns já defuntos, ponham juízo na cabeça, vocês e os setecentos mil advogados postos na rua da amargura por culpa da morbidez de alguns, da corrupção de outros, do interesse de terceiros e do encolher de ombros dos remanescentes. Valeria a pena ter um chicote nas mãos, daqueles usados para a curtição dos grandes pecados, entregando-o aos próprios para fazê-los praticar a autoflagelação, relembrando, no mínimo, que são todos corresponsáveis pelo aviltamento da beca que ainda procuramos usar com orgulho. Não me esqueço dos presidentes das vinte e sete seccionais que a OAB tem. Se quiserem, vistam a carapuça. Ou venham dizer que não tenho razão. Os ofendidos me processem, se quiserem, mas a calúnia admitiria a exceção da verdade. É risco sério a assumir. Há pecados e pecados. Eu tenho muitos, mas não estes.