Ministério Público impetra e obtém Habeas Corpus
Ministério Público impetra e obtém Habeas Corpus
O Ministério Público do Distrito Federal impetrou e obteve Habeas Corpus cuja singularidade merece transcrição do acórdão na íntegra. Curiosamente, a decisão é contrária a outra advinda do mesmo Superior Tribunal de Justiça. Seguem os dois acórdãos.
