A ACRIMESP – Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo, através de seu Presidente Ademar Gomes, está notificando a OAB/SP para que informe se haverá 2º turno nas próximas eleições em São Paulo.

Segundo o presidente Ademar Gomes, o Regulamento Geral da OAB Federal é omisso com referência ao 2º turno, porém o Artigo 137 C deste mesmo regulamento diz que: “Na Ausência das Normas Expressas do Estatuto e neste Regulamento aplica-se supletivamente no que couber a Legislação Eleitoral.”

O presidente da ACRIMESP informa ainda que, segundo o site do Conselho Federal da OAB, há mais de 230 mil advogados ativos no Estado de São Paulo. Por tal razão deveria haver 2º turno, conforme a Lei Eleitoral.

Acrescenta ainda o Presidente: caso a OAB não promova o segundo turno os candidatos às próximas eleições poderão recorrer ao Poder Judiciário para que a OAB/SP cumpra o artigo 137 C do Regulamento.

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