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Baltasar Garzón, violador de conversas de advogados, é condenado na Espanha

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
**Gustavo Bayer
Baltasar Garzón, violador de conversas de advogados, é condenado na Espanha***

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O juiz espanhol Baltasar Garzón foi condenado, em 09 de fevereiro passado, pela Suprema Corte de seu país porque, enquanto exercendo Jurisdição, autorizara gravações de diálogos sigilosos entre advogados e seus clientes presos. Aquele magistrado já era famoso, pois processara o ex-ditador chileno Augusto Pinochet, baseado no princípio da universalidade da Jurisdição. Garzón restou impedido ao exercício da magistratura durante os próximos onze anos.

A Espanha é um país muito curioso em matéria de Jurisdição Penal. De vez em quando um juiz ou outro recebe condenação séria. De outro lado, admitia o garrote a ser aplicado em certo tipo de infração penal. Ao escrever sobre a tortura, detive-me um pouco nesse tipo especial de execução.

Viu-se que um magistrado espanhol, embora em princípio pretendendo obter provas de corrupção, foi punido porque bisbilhotou o segredo de conversas entre causídicos e os seus clientes. Isso lá. Aqui no Brasil tal atividade não é levada a sério. Há exemplo não antigo de espiolhamento pelo Ministério Público de diálogos entre criminalistas e seus consulentes em parlatórios de presídios, cuidando-se de fato reconhecido em decisão judicial (Habeas Corpus número 990.08.078800-0, julgado pela 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Não há, entretanto, conflito ideológico entre a decisão da Suprema Corte espanhola e posição outra advinda de Tribunal brasileiro porque, aqui, sequer houve instauração de procedimento apto à submissão dos infratores a investigação primária. Ficam as coisas como estão.

* Advogado criminalista em São Paulo há cinquenta e dois anos.

** Áudio e vídeo

*** O texto é de única e absoluta responsabilidade do autor Paulo Sérgio Leite Fernandes. O intérprete Gustavo Bayer é apenas o ator.

Um Comentário sobre “Baltasar Garzón, violador de conversas de advogados, é condenado na Espanha”

  1. Anderson Alexandrino Campos disse:

    Talvez, ao contrário da Suprema Corte Espanhola, aqui, de vez em sempre teríamos membros do Poder Judiciário sendo condenado em situações análogas, vide o excesso de anulações pleiteadas e conseguidas no Supremo Tribunal Federal por ofensa a garantias constitucionais

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