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Código Penal Comentado

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
Código Penal Comentado

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Celso Delmanto, Roberto Delmanto, Roberto Delmanto Júnior e
Fabio M. de Almeida Delmanto

Há algum tempo, este advogado, preparando-se para sustentação oral numa das cortes superiores da República, vestia aquela antiga beca, sempre a mesma, presente de Ricardo Antunes Andreucci antes de ser guindado, compondo o Quinto Constitucional, ao Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, donde, mais tarde, foi elevado a desembargador. Lembrava-me, enquanto compunha as dobras no corpo, de um comentário feito, há muitos e muitos anos, por Derosse de Oliveira: “– Cada vez que ponho isto tenho a sensação que tem o toureiro, antes de entrar na arena”.
               Lá adiante, já com as vestes talares, veio o pregão, seguido do relatório do ministro relator e, finalmente, chegou o nervosismo,  sempre renovado, da sustentação oral. É curioso mas, enquanto o advogado fala, rodeado pela vetustez dos  tribunais, a consciência se reparte. Dá-se uma espécie de bifurcação da personalidade, como se um mesmo indivíduo exercitasse a fiscalização sobre ele próprio. A expressão dos juízes, a movimentação de cada qual, o trajeto do garçom transportando a água, o copo derramando no chão, a platéia, o carpete verde, os murmúrios trocados entre os assistentes, o quase ressonar de um magistrado que tenta prestar atenção embora o metabolismo o prejudique, nada escapa ao orador. Procura-se, então, um rosto conhecido, um olhar mais amigo, um sinal de empatia, mas a imparcialidade teórica obriga o juiz àquela expressão enigmática, distante, um ar de esfinge emoldurando o rosto de todos.
               À frente dos magistrados, o “urubuzinho” (aquele que passa de um lado a outro, solícito, a capinha preta esvoaçante) coloca uma braçada de livros, uma espécie de pronto-socorro jurídico, pronto a ser consultado para resolver uma dúvida qualquer do julgador. É ali, durante a sustentação oral, que repousa, em definitivo, a atenção do advogado. Outra curiosidade: normalmente, nas palestras, conferências, ou quaisquer outras manifestações orais dirigidas a uma coletividade, a atenção de quem fala se fixa ora num expectador, ora num objeto, ora num pé de sapato (v. A pata da gazela), ou no detalhe de uma vestimenta. Havia um colega que sempre procurava as armas da República. Outro tinha fixação no nariz do relator, e assim por diante. O experiente advogado, durante as sustentações orais e naquela oportunidade já referida,  perscrutava os livros enquanto falava. Conhecia alguns pela lombada. E achava sempre, à frente do juiz, o Código Penal Comentado de Celso Delmanto, Roberto Delmanto, Roberto Delmanto Júnior e Fabio M. de Almeida Delmanto. A identificação redobrava a confiança, como se fosse aquela presença amiga reclamada, sabendo-se que aquela obra de consulta conteria, para solução do conflito judicial, o conjunto equilibrado da melhor doutrina aplicável à hipótese. A lombada da obra era perfeitamente identificável, desta vez em azul bem claro. Não se conseguia ver a ilustração, mas já se sabia que a capa continha a foto  do prédio do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, em Recife.
               Tenho em mãos, agora, um exemplar daquela sexta edição, atualizada e ampliada, trazendo a legislação complementar atualizada. Como sempre, os comentários são primorosos, responsáveis e estabilizados em torno de conceitos não extremados, significando, portanto, o ponto médio de interpretação atinente a doutrinas opostas. Em outros termos, embora pendendo para uma ou outra tese, não se deslembram os autores de fazer remissão a correntes diferentes.
               Coleciono as edições do “Código Penal Comentado”, todas com dedicatória, não me faltando, igualmente, aquelas correspondentes ao “Código Penal Anotado”, estas últimas concretizadas por Celso Delmanto, as outras assinadas por Roberto Delmanto e Roberto Delmanto Júnior, interagindo, na 5.ª e na 6.ª edição, Fábio Machado de Almeida Delmanto. Uma família voltada ao estudo e ao ensino do Direito Penal, honrando a memória de Dante Delmanto e depois de Celso Delmanto. Alguém disse que é possível advogar, no crime, com três livros: dois códigos secos (o de Direito Penal e de Processo Penal) e o “Código Penal Comentado”, de Celso Delmanto e dos co-autores. Não é verdade plena. É preciso ter um manual de processo penal. Nesse passo, livro-me dos copiadores: Walter Acosta (o esquecido Walter Acosta) serviria muito bem. Uma biblioteca com quatro volumes. Eis aí. O resto constitui as firulas, os laços de fita engalanando monastérios.

* Advogado criminalista em São Paulo há quarenta e três anos e presidente, no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas do Advogado.

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