* Paulo Sérgio Leite Fernandes
**Gustavo Bayer
Capital estrangeiro em universidades brasileiras***

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O jornal “O Estado de São Paulo”, de 11 de Junho de 2012, traz interessantíssima reportagem, devidamente identificada, sobre a “injeção” de capital estrangeiro em universidade (Anhembi Morumbi) com matriz em São Paulo. Aquilo começou pequeno e se transformou numa potência respeitável, mantendo na metrópole seis ou mais campi, num total de mais de quatro mil alunos. Não se sabe se o artigo leva ou não jeito de informe publicitário, mas ocupa, com certeza, página e meia do vetusto órgão de imprensa. Existe a afirmativa, no texto, de que o patriarca diretor da universidade alienou 51% das ações, mantendo consigo 49%. O empreendimento parece ser extremamente lucrativo. Os comentários são postos no caderno denominado “Negócios”.

Afirma-se, no entremeio de considerações elogiosas à universidade, que o mandonista tem fácil trânsito no Ministério de Educação, sabendo-se das sofisticadíssimas atividades necessárias à implantação de cursos novos naquele Ministério.
Não se pode, evidentemente, tecer críticas sobre instituição vinda para aumentar, aperfeiçoar e popularizar, no país, os cursos universitários. É bom dizer, apesar disso, que os louvores respeitantes à universidade e seus diretores tratam aquilo como um “negócio”, e negócio é, enaltecendo-se os lucros e a valorização no mercado acionário. Parte do êxito, de acordo ainda com a crônica elogiosa, advém exatamente do influxo resultante do chamado “capital estrangeiro”, ou seja, dos dinheiros insuflados por grupo norte-americano. Há muito tempo, convocado a refletir sobre o assunto mantido pelos empreendedores em absoluta discrição, eu torci o nariz à novidade, sendo único, quero crer, a farejar a questão. Na verdade, vem acontecendo boa série de coisas estranhas no país. A título de exemplo, veja-se a terceirização do sistema penitenciário. Já existe, num ou noutro Estado, a parceria entre o Poder Público e empresas privadas para a administração de presídios. É negócio, também, porque empresários não se dedicariam a administrar cadeiões se não houvesse lucro. Aquilo não é devotamento de negociantes para o pagamento de pecados e chegança a Deus em condições melhores. Relacionando-se à educação, é bom dizer que o artigo citado acentua indiretamente que o lucro é a alma do negócio, valendo dizer que os especialistas em direito internacional privado e relações com o exterior devem ter solução para a legítima entrada de capital estrangeiro no país. Os penalistas só conhecem disso quando o assunto chega à orbita dos estatutos repressivos.
Entrelaçando-se ao tema, vem a particularidade concernente à introdução, muito discutida, aliás, de consultores estrangeiros em escritórios de advocacia brasileiros, havendo entusiastas e críticos. De repente, embora não inscritos na OAB, ressalvada a raríssima reciprocidade, tais advogados dão pareceres e se encarregam de ajustar parâmetros adequados à solução de litígios resolvidos lá fora. O problema, embora tratado em recinto fechado, começa a agitar as bandeiras dos candidatos à sucessão nas diversas seccionais da Ordem. Enquanto tudo se resume a consultoria, cuidar-se-á de pecadilho. A quizila surgirá furiosamente se e quando houver, no subsolo, afluxo de dinheiros alienígenas na estrutura e dimensionamento de escritórios de advocacia nacionais. Aí, a porca torce o rabo. Ver-se-á.

* Advogado criminalista em São Paulo há cinquenta e dois anos.

** Áudio e vídeo

*** O texto é de única e absoluta responsabilidade do autor Paulo Sérgio Leite Fernandes. O intérprete Gustavo Bayer é apenas o ator.