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Conselho Federal da OAB está atento, mas não tanto

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
**Gustavo Bayer
Conselho Federal da OAB está atento, mas não tanto***

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Surge nos jornais a notícia que o Conselho Federal da Ordem, com voz no Ministério da Educação opinou contrariamente, agora, à abertura de cerca de dezenove cursos jurídicos no país. Sabe-se que a Corporação pode opinar, mas não tem poder de veto, circunstância a justificar, quem sabe, autorização, no reinado de Fernando Haddad, a que duzentos e quarenta e poucos cursos de ciências jurídicas e sociais fossem abertos no país. Não se diga que o cronista está aproveitando o período pré-eleitoral para descascar o lenho no atual candidato à prefeitura de São Paulo. O Brasil tem mais de mil faculdades de direito. A responsabilidade por tal infração se deve aos outros que anteciparam Haddad, em comportamento que se diria criminoso, até. Assim, todos já foram cobrados. O chantili foi posto pelo rapaz, e rapaz é, pois tem idade inferior a um dos filhos meus. Dentro de tal contexto, minhas incriminações são tradicionais, pois venho batendo neles há quarenta anos ou mais, desde Jarbas Passarinho. Não se diga, então, que a critica é oportunista. Não é não. Haddad autorizou – ou não impediu – quase duzentas e cinquenta escolas de Direito no Brasil. Quero saber a razão. Parece que há um exame prévio sobre a oportunidade e conveniência do surgimento de tais instituições, uma espécie de crivo constituído por câmara de ensino superior ou conselho nacional. Anos atrás houve uma briga séria lá dentro, pois um conselheiro representava determinada universidade, litigando com outro que defendia instituto conflitante. Com certeza, há em Brasília, sob o chão do Ministério da Educação, alguns caminhos tortuosos palmilhados há muito tempo. Os representantes da OAB no Mec devem ter cumprido a função saneadora de opinar contra. Isso não salva a Ordem dos Advogados. Cuidar-se-ia, no máximo de um rezingamento, mas só. Era preciso – e ainda é – uma investida judicial, sim, por ação apropriada para saber o que há lá dentro. Se a Ordem não tivesse força a tanto, poderia dar as mãos ao Ministério Público, este sim plenipotenciário, porque tem o inquérito civil e respectiva ação para penetrar fundo nas raízes das árvores más medrando daquele solo envenenado. Se e quando a corporação o fizesse, valeria muito mais que pleitear a prisão daqueles que mal podem resistir individualmente às investidas do Estado – Acusação. Infelizmente, a reação ao despautério é morna, respeitosa, diplomática até. O moço Haddad fez o que fez. Pretende governar São Paulo. Voto nele até, com os meus setenta e seis anos, embora não precise, se explicar porque acresceu outras duzentas faculdades de direito no país, aumentando o número a mais de mil. Por fim, a Ordem dos Advogados tem vinte e sete seccionais, somando 700.000 profissionais. È tempo de se meter uma ferramenta muito dura no subsolo do Ministério da educação. A porta da moralidade já foi arrombada, mas sempre é possível saber como aquilo colheu o mofo a esverdear os gabinetes.

* Advogado criminalista em São Paulo há cinquenta e dois anos.

** Áudio e vídeo

*** O texto é de única e absoluta responsabilidade do autor Paulo Sérgio Leite Fernandes. O intérprete Gustavo Bayer é apenas o ator.

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