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A Corregedora Eliana Calmon e o STF

Paulo Sérgio Leite Fernandes

A Ministra Eliana Calmon, Corregedora do Conselho Nacional de Justiça, manifestando-se sobre o julgamento do século – não deste, que mal começou, mas daquele ultrapassado, mas ainda merecendo as honras –, teceu considerações atinentes ao comportamento do Supremo Tribunal Federal, acentuando que a Corte seria julgada pelo povo. Isso cheira a populismo não razoável, pois o ser humano em coletividade é manipulável a ponto de gostar de Coca-Cola ou de acreditar, durante o nazismo, que a incineração de judeus era um mito. Ainda há gente que nega o holocausto. Dentro do contexto, o uso da vontade popular para constranger a Suprema Corte não soa bem. Tiradentes, ou Joaquim José da Silva Xavier, foi esquartejado por trair a Coroa. Hoje é herói. Calabar, fiel à metrópole, era bom cidadão. Seu nome aparece, agora, como exemplo de mau caráter. Isso aconteceu e acontece muito. O povo é paradoxal, conflituoso, obsessivo, compulsivo. Evidentemente, há exemplos de comportamento comunitário voltado a necessidades éticas e boas intenções, assemelhadamente à marcha pela redemocratização do país, ou à resistência às ditaduras sanguinolentas pululando aqui e ali, vertendo banhos de sangue na entressafra. O julgamento que se avizinha – apelidado de “Mensalão” – não serve de parâmetro a tais intercorrências.  As soluções, no processo em questão, antes de serem emocionais, precisam ser soberanamente técnicas, em obediência estrita à legislação vertente e à dogmática penal aplicada corretamente. Em síntese, quanto maior a suspeita de comprometimento de acusados nos fatos abstratamente convocados na ação penal em tramitação, maiores devem ser as garantias ao pleno exercício do contraditório. Tal afirmativa, em outras palavras, foi concretizada, no mínimo, por três ministros do Supremo Tribunal Federal, acentuando-se que a maior sede de Jurisdição do país tem, a partir de 2 de agosto, o desafio de dizer o direito independentemente de pressionamentos externos, sem exceção da Ministra Eliana. Esta não é proprietária da medição da temperatura moral da nação e precisa, de outra parte, manter-se em discrição, pois quando um juiz começa publicamente a tentar influir no julgamento a outro deferido, vai além dos tamancos e ultrapassa limites da própria competência funcional. Ali, no Supremo Tribunal Federal, respeitados os defeitos e contradições que todo homem carrega consigo, há homens bons, conscientes de missão que é histórica, perdurando as consequências em futuro próximo e distante. A Ministra Calmon não interpreta a vontade do povo. Apenas pode manifestar a expectativa, que todo brasileiro tem, de um julgamento justo, respeitadas as forças conflitantes e fiscalizada a paridade de armas. São muitos os réus. Cada qual tem a sorte bamboleando no fluir dos debates e nas contingências da falibilidade humana. É assim, desde o humilde batedor de carteiras ao inimigo público número 1. Ambos, o menor e o maior, merecem tratamento igual. O resto fica com a toga. Qualquer sugestão, insinuação, desconfiança mesmo quanto à honorabilidade de um dos onze magistrados maiores da nação, independentemente de simpatias ou antipatias dedicadas a qualquer deles há de soar como difamação a todo Poder Judiciário brasileiro. Este tem defeitos, sim, porque todos os têm. Entretanto, na atualidade, busca a credibilidade indispensável à boa distribuição da Justiça. A própria ministra corregedora há de ter contribuído para tanto, reconhecendo-se-lhe méritos, certamente, mas fique por ali, para não deslustrar o que já fez. É hora de aquietar-se, recolhendo o resultado a advir no final dos argumentos de acusação e defesa. O Brasil segue procurando absoluta regularidade democrática. Assim deve ser, em homenagem ao que vem sendo feito, ressalvando-se exageros inaceitáveis.

 

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