Paulo Sérgio Leite Fernandes

Partiu-se, em todas as esferas do poder público, para o fenômeno denominado “transparência”. Em outros termos, as entranhas do Olimpo são expostas, sem restrições, nisto contribuindo a Suprema Corte, enquanto só oculta os conflitos desenvolvidos nas chamadas sessões administrativas, ou nos gabinetes de cada qual. Dentro do contexto, a mostra aberta das quezilas desenvolvidas durante as sessões serve de padrão para que o povo saiba quais as qualidades e defeitos dos integrantes do Supremo Tribunal Federal, vendo-se, nos entrechoques, brigas às vezes candentes entre relator, revisor e vogais. A disputa fibrila durante o período eleitoral, embora a temperatura não se coadune com a necessidade de julgamentos emocionalmente estáveis. Evidentemente, sobra muita cadeia para a grande maioria dos acusados, mas existe quem absolva, significando a exculpação, tocante a um ou outro, demonstração absoluta de coragem e independência. Afirma-se, em doutrina, que juízes são imparciais. Trata-se de rotunda inverdade, pois não há seres humanos não optantes, consciente ou inconscientemente, por um ou outro aspecto da convivência. Tudo se enovela entre o instinto, educação, tendências fisiológicas, pressões comunitárias e a razão. A própria luta do indivíduo contra vocação interna já é, na tentativa de estabilidade, uma forma de ser parcial. Portanto, desde as pequenas causas àquelas cujas consequências turbilhonam a sociedade, o magistrado é sempre parcial. Dizer ou defender o contrário constitui desprezo ao conhecimento que hoje se tem da interligação íntima entre corpo e alma, embora sequer se saiba onde e de que maneira a última se instala. Vai daí, o Ministro Ricardo Lewandowski absolveu o acusado José Dirceu, fazendo-o num voto longo e intrincado, exemplo de outros postos em sentido contrário. Fê-lo por razões jurídicas e convicções pessoais. Destoou da maioria, sim, valendo a pena dizer, independentemente de méritos e deméritos, que é preciso, nas circunstâncias, dose grande de determinação para constituir, no contexto, voto minoritário. Diga-se o mesmo quanto a Toffoli.

Não se afrime, portanto, que o cronista gosta ou não gosta dos Ministros da Suprema Corte. Tem pelos mesmos o respeito devido à toga, reivindicando sempre a reciprocidade. A tanto os advogados devem limitar-se.

Exige-se do juiz, é óbvio, o cumprimento de suas obrigações, circunstância debitável a qualquer ser humano. Há hipóteses em que a tarefa é heroica. Exemplo disto é magistrado que em Santos, à época da ditadura, esvaziou o navio-prisão Raul Soares, pondo os prisioneiros em liberdade e pagando caro pelo que fez. Há alternativas, entretanto, em que fica mais fácil, porque a mídia, o povo, a coletividade, enfim, querem exatamente a solução encontrada, ungindo o pretor. Mais difícil se torna contrariar a voz do povo, porque a voz deste é a de Deus.

Os ministros Lewandowski e Toffoli fizeram isso. Recebeu o primeiro, do jornal “O Estado de São Paulo”, Seção “NOTAS & INFORMAÇÕES” editado no domingo, dia 07 de outubro, crítica sibilina e não assinada, protegido o autor pelo anonimato. Isso não é bom. Cuida-se, no fim de tudo, de relação entre seres humanos. Ofensas, diretas ou disfarçadas, precisam ser assinadas. É quanto basta.

Uma última observação: a ministra Cármen Lúcia, em sessão de terça-feira, dia 09 de outubro, teceu críticas a um dos defensores porque este, negando o mensalão, havia admitido o chamado “caixa dois”. Acentuou a culta magistrada que, enquanto advogada e mesmo na judicatura, não havia visto coisa igual. O defensor, fosse qual fosse, estava ausente. Se presente, teria obrigação de ripostar a censura, pois à advocacia criminal não constituiria surpresa admitir-se o homicídio, negando-se a decapitação do defunto. O criminalista lida com hipóteses de crime como o cancerologista exorciza o tumor. Tira-o fora, tecnicamente aliás, sem maiores emoções ou submissão a atividade censória. Alie-se a isso o fato de a ofensa ter sido feita com a tribuna vazia. Processos criminais estão repletos de surpresas. A vigilância permanente é indeclinável.