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Delação premiada no Supremo Tribunal Federal? Até Lúcifer precisaria respeitar regras

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
**Gustavo Bayer
Delação premiada no STF?***

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Saiu nos jornais, em 30 de outubro passado, notícia de que em setembro o acusado Marcos Valério, recordista em condenações no Supremo Tribunal Federal dentro do processo denominado Mensalão, teria despachado petição solicitando apoio, pois sua vida estaria em perigo, oferecendo em troca delação premiada. O documento permaneceria em segredo, não sendo entranhado nos autos.

A inovação no processo penal brasileiro denominada “delação premiada” é, com certeza, uma novidade eticamente podre, pois leva o juiz a coparticipar de conduta absolutamente destoante do comportamento clássico do ser humano postoem comunidade. Emsuma, bandido que denuncia bandido tem cem anos de perdão. Não se deve, evidentemente, tecer comentários sobre o mérito da pretensão, mas o dimensionamento ou extensão das confidências pode, inclusive, fazer balançarem os sinos da Catedral de Brasília. No fim das contas, um copo de vinagre a se derramar na mesa do Planalto. Razão existiria, portanto, para o engavetamento da reivindicação do candidato a delator, notando-se que, de acordo com a imprensa, o pedido repousava no Supremo antes mesmo da condenação.

O Supremo Tribunal Federal tem desempenhado, no Brasil hodierno, uma híbrida posição jurisdicional e política. Razão haveria, então, para não se colocar a lume o petitório maldito porque, deferido o mesmo para formalização, nuvens muito negras podem deslustrar os céus da Capital Federal. No frigir dos ovos, a Suprema Corte não há de querer, embora precise, fazer a troca entre o confiteor e eventual redução da condenação do confitente. Respeitadas as extravagâncias éticas entre o instituto da delação e subsequente minoração de penas, seria uma injustiça. Como se vê, até Belzebu precisaria, também, respeitar parâmetros morais mínimos.

* Advogado criminalista em São Paulo há mais de cinquenta e dois anos.

** Áudio e vídeo

*** O texto é de única e absoluta responsabilidade do autor Paulo Sérgio Leite Fernandes. O intérprete Gustavo Bayer é apenas o ator.

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