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Nova Faculdade de Direito em São Paulo

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
Nova Faculdade de Direito em São Paulo

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               Hoje, 17 de dezembro de 2001, o Ministro da Educação,  Paulo Renato, parece despertar de um sonho paradisíaco. Descobriu, finalmente, que candidato a freqüentar curso superior deve estar alfabetizado. Precisa, no mínimo, aprender a escrever o nome.   Daí, Paulo  Renato  determinou que se exija, nos vestibulares, prova de redação, embora a mesma, segundo os jornais, não seja eliminatória.  Não sei   bem aonde o Ministro quer chegar. Evidentemente, precisou fazer alguma coisa frente a uma notícia, divulgada pela  “Globo”, concernente à aprovação de um analfabeto. Não basta. Aliás, a providência não chega à fímbria do problema. A questão diz respeito a verdadeira enxurrada de abertura de novos cursos superiores. A imoralidade é encabeçada pelos cursos de Direito. Parece que o Ministro não gosta de advogados, encarregando-se pessoalmente de desmoralizar a profissão. O fenômeno extrapola o simples desmazelo. Meses atrás surgiu nos jornais, logo exorcizada, divulgação do início de uma briga entre duas potentes universidades paulistas, uma acusando a outra de manter representantes no   Conselho Federal de Educação, manipulando-o. Há coisa errada lá, Ministro. Se Vossa Excelência não sabe, é por não querer. Saiba. Não adianta determinar a inclusão de redação nos vestibulares.  É providência ridícula frente à podridão, por exemplo, verificada na implantação de dezenas de cursos de Direito no país. O pior é que isso não pára. Parece até que as autoridades se vingam após cada advertência, abrindo mais ainda os portões da   desmoralização.

               Há 27 Seccionais da Ordem dos Advogados no Brasil. Representam 450.000   (quatrocentos e cinqüenta mil) profissionais.  Parecem estar quietas, absortas, perdidas em problemas outros.  Borbardeiem o homem. Pressionem o cidadão. Apertem  o Ministro e respectivos Conselheiros. Cada Seccional é responsável pelo que acontece  na circunscrição que fiscaliza. Aqui em São Paulo, já há mais algumas instituições abrindo as asas. O costume, agora, é dar-lhes nomes ilustres, esperando passagem  nas porteiras. A Secção de São Paulo da  O A B  não há de permitir que isso aconteça. Ou vai. Se permitir,  há de purgar  a conseqüência. Já laceou a vigilância algumas vezes. Estamos aguardando, caro presidente Aidar. Não me tenha como inimigo, mas apenas como espectador atento ao comportamento moralizador. Hoje em dia há, nas eleições,  interesses multifacetados de várias instituições de ensino, sequiosas de cooperação na implantação de novos “campi”. Veremos como o futuro surgirá.  Há surpresas por aí.  Mas o simples fato de haver surpresas exige, agora, vigilância maior.  Aqui do meu canto, apenas observo,  sobrevivente de outras épocas, os sinais de alerta. Portanto, vai um recado angustiado ao Ministro, em Brasília: não há mais tempo de assumir um bom comportamento, mas  Paulo Renato sempre pode   tentar frear o caudal desmoralizante. Quanto a São Paulo, há ou não conveniências em jogo na implantação de outras Faculdades de Direito. Se houver, logo se saberá.

* Advogado criminalista em São Paulo há quarenta e dois anos. Esta crônica é personalíssima. Retiro meus títulos.

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