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Em Poços de Caldas, juiz condena médicos por tráfico de órgãos e tecidos humanos

Juiz da 1ª Vara Criminal de Poços de Caldas condenou médicos a mais de 11 anos e a mais de 8 anos de reclusão, por tipificação nos artigos 14, 15 e 16 da lei 9.434, de 04 de fevereiro de 1997 (a chamada “lei dos transplantes”). As decisões não transitaram em julgado. Por razões óbvias, poupa-se o nome dos condenados. Parece que os acusados operavam clandestinamente uma clínica de transplante de órgãos, numa espécie de corretagem e final execução de cirurgias aptas à remoção de órgãos de uns e implante no corpo de outros.

Independentemente dos aspectos ligados à legislação em si, há particularidades atinentes à medicina. Entre elas, surge a questão da chamada morte encefálica, acrescida da necessidade de constatações outras da passagem do paciente doador (eufemismo, certamente) para o outro mundo. Evidentemente, estando ainda os processos em tramitação, não devem ser comentadas as várias faces do problema em curso. Sobra apenas, para reflexão de quantos se interessarem, um tema curioso: ou o doador, independentemente de verificações outras, exibia morte encefálica, ou foi levado a tanto. Na primeira hipótese, cuidar-se-ia realmente de ofensa à lei especial, dadas as irregularidades e anomalias em tese constatadas. No segundo raciocínio, deixar morrer é o mesmo que matar. A alternativa seria o júri, faltando ao juiz singular competência para sentença de mérito.

Preservando-se escrupulosamente qualquer comentário mais acentuado sobre as sofisticadas questões medicojurídicas* postas a lume, segue a legislação respeitante ao tema, acompanhada de vigente Resolução do Conselho Federal de Medicina e do Código de Ética Médica. O conjunto há de servir a reflexões mais aprofundadas.

*Observada a nova ortografia

Lei 9.434/1997 – Lei de Transplantes

Decreto 2268/1997 – Regulamenta a Lei de Transplantes

Código de Ética Médica 2012

Resolução CFM 1.480/1997 – Regulamenta a aferição da morte encefálica

Um Comentário sobre “Em Poços de Caldas, juiz condena médicos por tráfico de órgãos e tecidos humanos”

  1. André Sampaio disse:

    Uma cpi má feita ,um presidente que queria se aparecer como o “descobridor de máfia de orgaos ” , uma relação extremamente intima com o maior interessado , o pai da criança P.V.P, politicagem , e uma imprensa extremamente sensassionalsta .interpretacoes erradas de leigos sobre medicina ,perseguição do responsável pela denunca a um deputado que o mesmo “acha” que acabou com sua vida. Confusão por parteira PF ,MP e JD. E aí esta a maior injustiça já feita contra medicos no Brasil. O crm e o único sensato neste caso todo ,pois tem total conhecimento de particularidade do ato medico. O juiz da a sentença baseado em trafico de orgaos . Foram+ de 200 transplantes, encontraram 8 irregularidades . Justifica trafico? Os medicos sao muito ricos? Os bens que possuem estao além do que na idade deles e pela profissão deveriam ter? O juiz alega que afastaram os mesmos de atender o sus ,pois os doadores sao quase em sus totalidade de classe baixa, e os que receberam os orgaos também nao sao? Ou sao milionários que compravam orgaos? Diz que recebiam mais de 200 mil por mês .isto esta no extrato de banco deles ou de familiares na época ,pôs este valor e o valor total recebido no mês , incluindo o serviço hospitalar que e o maior valor e ficava para a santa casa.durante 10 anos fizeram transplantes e retiradas de orgaos , quantos funcionários técnico de enfermagem e enfermeiros foram ouvidos que trabalham no c cirúrgico ,uti, enfermarias e testemunharam que já viram ou ouviram alguma coisa que pudesse condena-Los ? Ora quem trabalha em hospital sabe que eles nao conseguiriam fazer Isto Sem ninguém saber. E NINGUÉM SABE. Pois nuca houve isto . O que pode acontecer com pessoas inocentes ,que sofre perseguição pelo pai do menor PVP , o denasus faz uma auditoria extremamente questionável e irresponsável ao insinuar fatos que eles concluíam sem o mínimo conhecimento ,passa para o MP, que a mídia comeca a precionar ,vai para um cpi que somente 5 assinaram a votação .e finalmente para julgamento que mistura tanta fantasias , trafico de órgão , morte de administrador da santa casa , ” medicos o mataram”? Quanta bobagem . Juiz depois do julgamento andando armado e pedindo proteção ? Esta com medo de médicos ? Ou e tudo um grande circo para vencer a qualquer custo e mandar para cadeia INOCENTES! Por cargo,política e obvio o PAI DO MENOR PVP. Absurdo ! Medo da “justiça”…………….

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