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Estupro de turista em Copacabana

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
**Gustavo Bayer
Estupro de turista em Copacabana***

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Jornais de hoje, 1° de abril, trazem a história triste de um casal de turistas, no Rio de Janeiro, sequestrados por bandidos que, previamente combinados com motorista, teriam entrado numa van, mantendo os jovens durante 5 horas e, inclusive, praticando violência sexual contra a moça. Os delinquentes foram presos. A jovem foi tratada, a título de prevenção, contra doenças sexualmente transmissíveis.

Vem o assunto à luz do dia com extrema importância, porque, concomitantemente, o Conselho Federal de Medicina, a Associação Paulista de Medicina e alguns outros conselhos regionais estão a debater a licitude do abortamento quando praticado ate a 12ª semana após o início da gestação. Supondo-se que a jovem estuprada no Rio viesse a engravidar, haveria legítima prática do abortamento, pois inclusive prevista em lei. Entretanto, as hipóteses discutidas pelos médicos são diferentes, vinculando-se algumas alternativas, pura e simplesmente, ao critério da oportunidade. Em suma, a mulher seria dona de seu próprio corpo. Por conseqüência, o abortamento estaria dentro da sua opção.

Muita água há de rolar até que a disputa venha a trazer resultados legislativos adequados. Resta, no contexto, o muito triste exemplo que a imprensa divulgou neste 1° de abril de 2013. Existe, no submundo da criminalidade, o boato de que os estupradores, pedófilos e infratores assemelhados não têm, nos presídios, tratamento muito elogioso, constando a submissão da caterva a castigos não previstos em lei. Se verdade for, o penalista, evidentemente, não pode aplaudir o costume repulsivo, embora parte do povo endosse o merecimento. Ver-se-á.

* Advogado criminalista em São Paulo há mais de cinquenta e dois anos.

** Áudio e vídeo

*** O texto é de única e absoluta responsabilidade do autor Paulo Sérgio Leite Fernandes. O intérprete Gustavo Bayer é apenas o ator.

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