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Concepção processual de justiça

 Concepção processual de justiça

Paula Bajer Fernandes Martins da Costa

Procuradora da República

Mestre e doutor em direito processual penal pela Universidade de São Paulo

O direito processual penal raramente enfrenta diretamente o tema da justiça. O estudo dos tópicos referentes ao devido processo legal e à estrutura da sentença   conduzem,   porém, para a justiça como meta da prestação jurisdicional. Reflexão sobre o livre convencimento do juiz e a motivação da sentença acaba indagando, em síntese, se os métodos procedimentais adotados pelo legislador e aplicados por regras de processo garantem a justiça da decisão. Mas, ainda assim, é incomum os processualistas abordarem a justiça em seus estudos, já que o assunto encontra espaço específico de discussão junto à Filosofia do direito.

As diversas disciplinas para o estudo do direito não estão mais imunes às interferências recíprocas. A velocidade na transmissão de informações, as novas técnicas de comunicação, o acesso rápido aos sistemas normativos acolhidos por outras culturas e soberanias, a politização do direito, que por meio da imprensa passa a ser acessível a todas as pessoas – que discutem publicamente os casos e as decisões judiciais -, são fatores que integram o direito à comunidade. A integração exige o pensar sobre o conceito de justiça e a importância de seu prévio conhecimento no procedimento adotado para as decisões.

A ausência dos estudiosos de processo penal nas discussões sobre a justiça penal provoca o acolhimento, pela comunidade, de regras de justiça aproximadas da vingança pública, distanciadas da racionalidade jurídica e da verificação de responsabilidade necessariamente anterior à punição. Com isso, as opções jurídicas politizam-se exageradamente e afastam-se do pensamento jurídico, construído amadurecido em séculos para proporcionar objetividade nas avaliações de conflitos pelo Estado, que afinal de contas aplica o direito, por meio dos Poderes e órgãos que o constituem.

                O processo penal busca a realização racional da justiça e, negando-se os processualistas a inserir o tema entre seus tópicos de estudo, terão o processo transformado em mera técnica e instrumento de trabalho, manipulável por interesses que podem não estar harmonizados aos ideais estabelecidos na Carta de 1988. É preciso, portanto, que os estudiosos de direito processual penal atrevam-se a tratar do assunto.

                Ao processualista penal cabe,  não obstante compreendendo que os conhecimentos sobre o justo e seus diversos sentidos não podem ser apreendidos superficialmente, investigar, sempre, como fazer para que a definição judicial do caso penal seja aproximada do sentimento do justo.A indagação é indispensável, pois o sistema de processo penal deve ter valor que o fundamente.

Justiça é virtude de difícil definição. Não existe consenso, entre os filósofos, sobre o significado da justiça. Sabe-se, porém, por aproximação e senso comum, que igualdade e verdade são necessárias para a compreensão desta qualidade do agir humano em sociedade. Pode-se afirmar até que a igualdade relaciona-se com a forma de alcance da justiça, e a verdade com o conteúdo da ação. Justa é a ação concretizada entre parâmetros valorativos iguais e conformada à  verdade.

                                               Aristóteles identificava  justiça e igualdade:

                    “Já que tanto o homem injusto quanto o ato injusto são iníquos, é óbvio que há também um meio termo entre as duas iniqüidades existentes em cada caso. Este meio termo é o igual, pois em cada espécie de ação na qual há um “mais” e um “menos” há também um “igual”. Se, então, o injusto é iníquo (ou seja, desigual), o justo é igual, como todos acham que ele é, mesmo sem uma argumentação mais desenvolvida. E já que o igual é o meio termo, o justo será um meio termo. Ora: a igualdade pressupõe no mínimo dois elementos; o justo, então, deve ser um meio termo, igual e relativo (por exemplo, justo para certas pessoas), e na qualidade de meio termo ele deve estar entre determinados extremos (respectivamente “maior” e “menor”)”[1]

                A idéia de justiça como meio termo, ou como igual, implica noção de harmonia e equilíbrio. Norberto Bobbio afirma que a justiça é valor para a convivência ordenada e feliz. A integração da justiça à igualdade tem a finalidade de valorizar a igualdade, que é simples relação. A igualdade é objetivo desejado na medida em que é justa[2] . A justiça é bem social . Liberdade é bem individual. Ambas são valores supremos da vida civil. A igualdade não é, em si, valor, porque nada significa sem justiça.               Transcreva-se:

                   “Pode-se repetir, como conclusão, que a liberdade é o valor supremo do indivíduo em face do todo, enquanto a justiça é o bem supremo do todo enquanto composto de partes. Em outras palavras, a liberdade é o bem individual por excelência, ao passo que a justiça é o bem social por excelência ( e, nesse sentido, virtude social, como dizia Aristóteles). Se se quer conjugar os dois valores supremos da vida civil, a expressão mais correta é liberdade e justiça e não liberdade e igualdade, já que a igualdade não é em si mesma um valor, mas o é somente na medida em que seja uma condição necessária, ainda que não suficiente, daquela harmonia do todo, daquele ordenamento das partes, daquele equilíbrio interno de um sistema que mereça o nome de justo”[3].

                Embora Aristóteles tenha mostrado, para o pensamento ocidental, que justiça e igualdade estão identificadas, a reflexão atualizada conduz à conclusão de que ambas não se confundem.    Nem sempre o injusto é o desigual[4].

                 Atualmente[5], a complexidade das relações econômicas e sociais mostra que pode haver injustiça na igualdade, bem como justiça na desigualdade. Todavia, há parâmetros de relacionamento no mínimo equilibrados entre pessoas e bens, que são extraídos, afinal de contas, de um sistema que adota a igualdade como regra, como é o sistema constitucional brasileiro (art. 5º, caput, da Constituição). Assim, o ideal de igualdade permanece indispensável à concepção de justiça, principalmente no que se refere a uma concepção processual, ainda que não se trate da igualdade matemática.

Ocorre que, mesmo em se aceitando a igualdade como fundamental à concepção de justiça, remanesce a ambigüidade do conceito, pois também a igualdade é conceito relacional. Esta ausência de possibilidade de se determinar, de modo absoluto, o que é a justiça, faz com que muitos autores acabem por afastá-la do sistema jurídico.

                   Hans Kelsen dedicou muitos estudos ao problema da justiça[6] e, estando coerente com sua teoria pura do direito, concluiu que a validade do direito positivo não pode depender da relação que este  mantém com a justiça. Isto porque, não sendo a justiça valor absoluto, mas relativo, admite contradição entre normas, proporcionando situação rejeitada pelo sistema jurídico[7].

                A justiça não é valor absoluto. Mas existe um sentimento do justo, a harmonia sem a qual a vida se torna intolerável. Em artigo intitulado Justiça como retribuição da razão e da emoção na construção do conceito de justiça[8], Tércio Sampaio Ferraz Júnior explica como, não obstante as ambigüidades que o estudo da justiça possa oferecer, existe a possibilidade de que haja, afinal de contas, justiça[9], verificada em  modelo horizontal ou vertical, conforme prepondere o parâmetro do equilíbrio dos pratos na balança ou a utilização da espada (simbologia da justiça representada pela deusa grega que em uma mão tem a balança e na outra a espada)[10]. Em Aristóteles, segundo o autor,  prepondera o modelo horizontal, que valoriza o equilíbrio e a igualdade. A ambigüidade nas diversas concepções e na combinação entre elas (a cada um conforme suas necessidades, a cada um conforme seus méritos, etc.) torna a justiça  valor onde o racional e o emocional se misturam, provocando em alguns a compreensão da justiça apenas como lugar comum da retórica jurídica e política. E ainda:

                         “No centro das disputas sobre o seu conceito está, porém, um princípio de reconciliação com o outro, com todos, com os deuses, consigo mesmo. Por isso a perda do sentido da justiça é também perda do sentido da existência. Porém, se a reconciliação tem por base a restauração de uma ordem ou a retribuição dos pesos e contrapesos, emoção ou razão, eis um dilema que parece submeter o homem inapelavelmente”[11]..

Aceitando-se que existe justiça, e aceitando-se ainda que a noção de igualdade integra a concepção, importa verificar seu lugar no direito processual penal. É na Constituição que se encontra a concepção processual de justiça[12].

                   A Constituição de 1988 elegeu o indivíduo como destinatário principal de suas regras quando estabeleceu extensa e precisa relação de direitos e garantias individuais (art. 5°) e  estabeleceu a dignidade, a justiça e a solidariedade  como valores para a comunidade brasileira. A coletividade importa para a Constituição, que também estabelece, no artigo 7º, os direitos sociais. Mas o indivíduo, no Estado brasileiro, não tem importância menor que a conferida à coletividade pela Carta, e deve ser protegido pelo Estado e do próprio Estado, principalmente quando se trata da Justiça penal.

                   Os objetivos da República são bastante claros e orientam o direito processual penal especificamente, na medida em que o artigo 5º traz inúmeras regras que garantem a liberdade do indivíduo envolvido na persecução penal. A noção de devido processo legal sintetiza todas essas regras e passa a corresponder, portanto, ao conteúdo fundamental do direito processual penal.

                   Neste contexto, ainda que a noção de justiça seja de difícil precisão, para o direito processual penal tem-se, na medida em que bem fixados valores correspondentes à liberdade individual na Constituição, que a justiça é alcançada apenas se observados, antes e para a decisão, os preceitos estabelecidos na Carta. É importante que se afaste, portanto, a idéia de que a relatividade do conceito de justiça acaba por reduzir seu significado à aplicação do direito positivo, que nesta análise corresponde às normas de processo. Admite-se a relatividade do conceito, acreditando-se, porém, que as alternativas possíveis só podem ser adotadas se respeitados os direitos e garantias fundamentais. De qualquer forma, a relatividade do conceito é bastante  reduzida quando inseridos direitos e garantias como fundamento de toda e qualquer decisão judicial.

                                   É no instituto do devido processo legal que se encontra o espaço de análise para a localização de uma concepção processual de justiça. O devido processo legal é compreendido a partir da igualdade entre os homens, previamente estabelecida. Sendo os homens iguais em liberdade, a punição por crime só tem lugar após responsabilização por meio de processo contraditório. O processo é, portanto, o único modo de se discriminar em liberdade e, para que alcance resultado justo, deve ser  regulamentado por critérios de igualdade. A jurisdição, atividade exercida pelo Poder Judiciário, existe para que os julgamentos sejam realizados por sujeito imparcial e com imparcialidade, segundo regras estabelecidas para assegurar, a todos, a defesa indispensável. Tais construções do Estado servem para garantir a igualdade entre os homens. O devido processo legal, estrutura que inviabiliza discriminações, garante a racionalidade e objetividade nas decisões judiciais.

                                    O devido processo legal está assim compreendido por Arturo Hoyos:

      “De esta forma, nosotros entendemos que la garantía constitucional del debido proceso es una institución instrumental en virtud de la cual debe asegurarse a las partes en todo proceso – legalmente establecido y que se desarrolle sin dilaciones injustificadas – oportunidad razonable de ser oídas por un tribunal competente, predeterminado por la ley, independiente e imparcial, de pronunciarse respecto de las pretensiones y manifestaciones de la parte contraria, de aportar pruebas lícitas relacionadas com el objeto del proceso y de contradecir las aportadas por la contraparte, de hacer uso de los medios de impugnación consagrados por la ley contra resoluciones judiciales motivadas y conformes a derecho, de tal manera que las personas puedan defender efectivamente sus derechos”[13].

                   Explicita ainda,  Rogério Lauria Tucci[14], o devido processo, já agora penal:

                                  “Apresenta-se, ademais, relativamente ao processo judicial, como um conjunto de elementos indispensáveis para que este possa atingir, devidamente, sua já aventada finalidade compositiva de litígios (em âmbito extrapenal) ou resolutória de conflitos de interesses de alta relevância social (no campo penal).               E consubstancia-se, sobretudo, como igualmente visto, numa garantia conferida pela Magna Carta, objetivando a consecução dos direitos denominados fundamentais através da efetivação do direito ao processo, materializado num procedimento regularmente desenvolvido, com a imprescindível concretização de todos os seus respectivos corolários, e num prazo razoável”.

            John Rawls, em Uma teoria da justiça, denomina justiça processual imperfeita aquela realizada nos processos criminais. A justiça é imperfeita porque, ainda que aplicadas as regras corretas para busca e determinação da verdade, não se tem como garantir a correção da decisão. Sempre existe a possibilidade de um inocente ser condenado. Note-se: “A característica da justiça processual imperfeita é que, embora haja um critério independente para o resultado correcto, não há qualquer processo prático que assegure que ele será atingido”[15].

                A justiça processual não deve ser denominada imperfeita. Há justiça processual quando a jurisdição contempla com igualdade os interesses conflitantes no processo penal, de punir e de liberdade[16]. A justiça processual é atingida quando observado o devido processo penal com as características que a Constituição (direito posto) estabelece. O resultado deve ser justo e, neste passo, é necessário considerar a verdade  como requisito para a justiça. A sentença, declaração do fato e do direito, deverá aproximar-se da verdade, que será, sempre, a verdade atingível[17] e delimitada pelo jurídico.

                                   A motivação, na decisão que define o processo, é de extrema importância[18], pois é o momento em que a justiça processual passa a compreender o resultado do processo e não apenas suas regras. Justiça penal e justiça processual encontram-se no ato judicial decisório definidor da causa penal e alcança-se, com a sentença, finalmente, a justiça como finalidade do processo criminal. É com Benedito Roberto Garcia Pozzer que se compreende a importância da motivação, requisito da sentença (art. 381 do Código de Processo Penal):

                      “Na motivação, será descoberto qualquer excesso do juiz, a causar nulidade da sentença porque, elemento eminentemente intelectual, de conteúdo crítico, valorativo e lógico, concernente aos aspectos lógicos e jurídicos, deve anunciar as razões da solução, de todas as questões processuais e de mérito, de direito e de fato, que atacou para chegar ao dispositivo adotado”[19]

                A motivação, na sentença, é exigência de controle do cumprimento do devido processo legal e integra, ao mesmo tempo, o próprio processo. De nada adiantará o resultado da decisão ser considerado justo pela condenação ou absolvição se a motivação não mostrar, ainda que significando procedimento intelectual que evidencia o livre convencimento, a observância do devido processo. É por meio da motivação que se verifica se o dispositivo da sentença corresponde, ou não, à verdade alcançada pela prova produzida e ao sentimento do justo. A motivação não é apenas requisito formal da sentença. Ela é a síntese de todo o processo e é a voz da justiça alcançada. É a motivação que dá conhecimento, que torna pública e oferece à comunidade e às partes a declaração jurídica do fato e a conseqüência a ele atribuída pelo direito. Espera-se que a prestação jurisdicional alcance a justiça. Mas esta sempre será a justiça possível, atingível, processual, em síntese[20].

Conclui-se, portanto, que a concepção processual de justiça, no âmbito do processo criminal, é a justiça possível , obtida por meio e após o devido processo penal, fundamentada, sempre, nos direitos e garantias individuais positivados na Constituição.  Não há a justiça penal absoluta, pois condenação ou absolvição (justiça retributiva) devem ser conseqüência do verificado no processo penal. O processo torna jurídico o fato, que passa a ser, com a acusação, fato imputado. Afasta-se, com a processualização do crime, a possibilidade de uma concepção  de justiça penal divorciada do processo. A concepção processual de justiça é a própria justiça, alcançada por meio de processo e fundamentada nos direitos e garantias individuais positivados na Constituição.

 
 
Bibliografia
Aristóteles- A política, trad. Nestor Silveira Chaves, Ediouro (s.d.)

-Ética a Nicômanos, trad. do grego, introdução e notas de Mário da Gama Kury, Brasília,Universidade de Brasília, 1985

Bobbio, Norberto, Igualdade e liberdade, trad. Carlos Nelson Coutinho, Rio de Janeiro, Ediouro

Cappelleti, Mauro, em “Apuntes para uma fenomenologia de la justicia em el siglo XX”, Revista de Processo nº 71, jul-set 1993, São Paulo, Revista dos Tribunais, p. 84-120

Ferraz Júnior, Tércio Sampaio – “Justiça como retribuição da razão e da emoção na construção do conceito de justiça” , Revista Brasileira de Filosofia vol. XLIV, out-nov-dez 1998, p. 369-389

Hoyos, Arturo – “La garantia constitucional del debido proceso legal”, na Revista de Processo nº 47,  São Paulo, Revista dos Tribunais,1987,p. 43-99

Kelsen, Hans – O problema da justiça, São Paulo, Martins Fontes, 1993

Lopes, José Reinaldo Lima- “Justiça e Poder Judiciário ou a virtude confronta a instituição”, Revista Usp 21, 1994, p.22-33-

Martins da Costa, Paula Bajer Fernandes – Ação penal condenatória, São Paulo, Saraiva, 2ª ed. amp., 1998

                                                                                                              -Igualdade no direito processual penal brasileiro, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2001

Pitombo, Sérgio Marcos de Moraes – “O juiz penal e a pesquisa da verdade material”, Processo Penal e Constituição Federal, org. Hermínio Alberto Marques Porto e Marco Antonio Marques da Silva, São Paulo, Editora Acadêmica, 1993,p. 72-3.                              

Pozzer, Benedito Roberto Garcia- Correlação entre acusação e sentença no processo penal brasileiro, São Paulo, IBCCRIM, 2001          

Rawls, John- Uma teoria da justiça, trad. Carlos Pinto Correia, Lisboa, Editorial Presença,1993

Tucci, Rogério Lauria -Direitos e garantias individuais no processo penal brasileiro, São Paulo, Saraiva, 1993

- “Devido processo penal e alguns de seus mais importantes corolários”, Devido processo legal e tutela jurisdicional, em co-autoria com José Rogério Cruz e Tucci,  São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993

[1] – Ética a Nicômanos, trad. do grego, introdução e notas de Mário da Gama Kury, Brasília,Universidade de Brasília, 1985,p.95,96       

[2]-Transcreva-se Norberto Bobbio, Igualdade e liberdade, trad. Carlos Nelson Coutinho, Rio de Janeiro, Ediouro, p. 15:“Assim, a instauração de uma certa igualdade entre as partes e o respeito à legalidade são as duas condições para a instituição e conservação da ordem ou da harmonia do todo, que é – para quem se coloca do ponto de vista da totalidade e não das partes – o sumo bem” Ainda: ”De todo modo, a igualdade consiste apenas numa relação: o que dá a esta relação um valor, o que faz dela uma meta humanamente desejável, é o fato de ser justa. Em outras palavras, uma relação de igualdade é uma meta desejável na medida em que é considerada justa, por onde justa se entende que tal relação tem a ver, de algum modo, com uma ordem a instituir ou a restituir (uma vez abalada), isto é, com um ideal de harmonia das partes com o todo, entre outras coisas porque se considera que somente um todo ordenado tem a possibilidade de durar”.

[3] -Norberto Bobbio,Igualdade…, cit.,p. 16

[4]- Sobre igualdade e processo penal, ver nosso Igualdade no direito processual penal brasileiro, tese de doutoramento defendida e aprovada na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em novembro de 2000.

[5] -Recentemente, John Rawls tratou da justiça como equidade, quando idealizou posição de igualdade original entre os homens, hipotética, em que “…os princípios da justiça são o resultado de um acordo ou negociação equitativa” (Uma teoria da justiça, trad. Carlos Pinto Correia, Lisboa, Editorial Presença, 1993,p. 34). É evidente que o pensamento do autor é mais complexo do que a síntese que aqui se apresenta. Porém, a lembrança basta para que se perceba a atualidade do pensamento de Aristóteles, que se transforma e assume facetas diversas sem que se abandone a igualdade essencial ao conceito de justiça. Aliás, observe-se que Aristóteles não acreditava na igualdade entre os homens (A política, trad. Nestor Silveira Chaves, Ri de Janeiro, Ediouro (s.d.),p. 26). A circunstância não altera, no entanto, sua concepção de justiça como igualdade, embora crie certa dificuldade em sua análise, como aliás reconhece Tércio Sampaio Ferraz Júnior em “Justiça como retribuição da razão e da emoção na construção do conceito de justiça” , Revista Brasileira de Filosofia vol. XLIV, out-nov-dez 1998, p. 369-389, p. 376, 377: “Em Aristóteles prepondera, sem dúvida, o modelo horizontal da retribuição na determinação do equilíbrio. A justiça tem, assim, ostensivamente, algo a ver com a “razão proporcional” (ratio, logos) e exige deliberação, escolha deliberada. Sente o filósofo, contudo, a dificuldade que surge no modo distributivo da justiça que pressupõe hierarquia e, portanto, o reconhecimento de dignidades diferentes entre os cidadãos. A ordem hierárquica traz para dentro da igualdade proporcional o modelo vertical para a retribuição. Mais ligado à emoção, este modelo perturba o equilíbrio proporcionado pela retribuição proporcional. Proporcional, ao conceito de justiça, um quid de irracionalidade”.

[6] -Os estudos estão relacionados em Hans Kelsen, O problema da justiça, São Paulo, Martins Fontes, 1993, p. 119-122. Observe-se que a obra traz, ainda, interessante  introdução de Mario G. Losano à edição italiana

[7] -Transcreva-se Hans Kelsen, op. cit. supra, p. 69: “Rejeitando, do ponto de vista do conhecimento jurídico, o pressuposto de uma essência transcendente, existente para além de toda a experiência humana, isto é, a existência de um absoluto em geral e de valores absolutos em particular, e apenas reconhecendo a validade de valores relativos, a validade do direito positivo não pode, do ponto de vista de uma teoria científica do direito, ser posta na dependência de sua relação com a justiça. Pois essa dependência só pode subsistir sendo a justiça um valor absoluto, pressupondo-se como válida uma norma de justiça que exclua a possibilidade de tomar como válida qualquer outra norma que a contrarie. Admitindo-se a possibilidade de normas de justiça diferentes e possivelmente contraditórias, no sentido, não de que duas normas de justiça contraditórias possam ser tidas ao mesmo tempo como válidas, mas no sentido de que uma ou outra das duas normas de justiça diferentes e possivelmente contraditórias pode ser tomada como válida, então o valor de justiça apenas pode ser relativo; e, nesse caso, toda ordem jurídica tem de entrar em contradição com qualquer uma destas normas de justiça.  Por outro lado, cada ordem jurídica positiva pode corresponder a qualquer das várias normas de justiça constitutivas apenas de valores relativos, sem que esta correspondência possa ser tomada como o fundamento da sua validade”.

[8] – Tércio Sampaio Ferraz Júnior, “Justiça como retribuição…” , cit.,  p. 374, 375

[9] – Transcreva-se Tércio Sampaio Ferraz Júnior, op. cit., p. 378: “A observação faz-nos ver, porém, que nenhum nome pode sobreviver numa situação em que a justiça, enquanto sentido unificador de seu universo moral, foi destituída, posto que a carência de sentido torna a vida insuportável. Daí a idéia de que ou o direito é justo ou não há sentido em respeita-lo. Watslawick et allii (Pragmática de Comunicação Humana, São Paulo, 1973) lembram, assim, a atitude de prisioneiros condenados à morte pelos nazistas por crimes políticos. Os que sentiam que seus atos tinham servido para derrotar o regime eram capazes de enfrentar a morte com serenidade. Mas os que tinham sido sentenciados por motivos banais (como um comentário irreverente sobre o “Führer”) reagiam à morte com comportamentos dramáticos e desesperados. Sua morte parecia violar um princípio (retributivo e vertical) de justiça, o de que a própria morte deve ser significativa e não mesquinha”.

[10] -“Justiça como retribuição…”, cit., p. 375

[11] – “Justiça como retribuição…”,cit.,p. 384

[12]- Mauro Cappelleti, em “Apuntes para uma fenomenologia de la justicia em el siglo XX”, Revista de Processo nº 71, jul-set 1993, São Paulo, Revista dos Tribunais, p. 84-120,p. 100, trata da justiça constitucional, da seguinte maneira: “Se trata así del fascinante, genial esfuerzo de las sociedades modernas dirigidas a “positivar” ciertos valores relativamente inmutables, relativamente absolutos, incorporados em constituciones escritas que reflejan la voluntad permanente, más que los reclamos temporales del pueblo”.

[13] – Arturo Hoyos, “La garantia constitucional del debido proceso legal”, na Revista de Processo nº 47,  São Paulo, Revista dos Tribunais,1987,p. 43-99, p. 64

[14] – Rogério Lauria Tucci, “Devido processo penal e alguns de seus mais importantes corolários”, em Devido processo legal e tutela jurisdicional, em co-autoria com José Rogério Cruz e Tucci,  São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993,p.19

[15] -John Rawls, op. cit.,p. 86

[16] – Em nosso Ação penal Condenatória, São Paulo, Saraiva, 2ª ed., p.  38, já era mencionada a justiça processual, nos seguintes termos: “É impossível alcançar, em estudo sobre direito processual penal, a justiça universal. Mas pode-se concluir que existe a justiça processual, postas nas normas que conduzem o exercício jurisdicional. Para as regras de processo penal, a igualdade supera a igualdade enquanto conteúdo da justiça”.

[17] -V., sobre a verdade processual, Sérgio Marcos de Moraes Pitombo, “O juiz penal e a pesquisa da verdade material”, Processo Penal e Constituição Federal, org. Hermínio Alberto Marques Porto e Marco Antonio Marques da Silva, São Paulo, Editora Acadêmica, 1993,p. 72-3.

[18] -Rogério Lauria Tucci, em Direitos e garantias individuais no processo penal brasileiro, São Paulo, Saraiva, 1993, p. 262-264, bem explicita as finalidades da motivação do ato decisório.

[19] -Benedito Roberto Garcia Pozzer, Correlação entre acusação e sentença no processo penal brasileiro, São Paulo, IBCCRIM, 2001,p. 135

[20] – A terminologia, aqui, é a mesma utilizada por Sérgio Marcos de Moraes Pitombo para tratar da verdade material, como se vê em obra do autor já citada neste estudo.

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