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Justiça mineira manda CRM registrar médicos cubanos? *

Paulo Sérgio Leite Fernandes
Otávio Augusto Rossi Vieira
Maurício Vasques de Campos Araujo
Rogério Seguins Martins Júnior
Gabriel Ribeiro de Escobar Ferraz
Lucas Andreucci da Veiga

         A justiça federal de Minas Gerais, por despacho liminar lavrado pela 5ª Vara Federal de Belo Horizonte, indeferiu pretensão do Conselho Regional de Medicina a que não fosse obrigado a registrar provisoriamente os médicos estrangeiros lotados no programa “Mais Médicos”, empreendido pelo Ministério da Saúde, tudo legitimado, em tese, por medida provisória emanada do Poder Executivo Federal. É caso típico de “tiro pela culatra” ou, como dizem outros, “disparo no pé”. O juiz federal acentuou, no despacho, que negar o registro aos médicos “causaria à Administração o perigo da demora inverso, sob o aspecto de deixar ao desamparo cidadãos hipossuficientes da camada mais pobre de nossa sociedade”. Isso cria consequência muito curiosa porque pode ser interpretado como obediência implícita a registro, embora não seja exatamente assim. De qualquer forma, cuida-se de precedente complexo, porque o despacho daquele magistrado federal, nos termos da prolação, não pode obrigar as outras sedes da competência. Parece que o pretor, enquanto negava abrigo à reivindicação do Conselho Regional de Medicina, estaria obrigando, por via travessa, a tal registro, numa espécie de efeito bumerangue. Se e quando houver tal entendimento, há de se submeter a seriíssima controvérsia jurídica. Dá-se, convenha-se, o começo de combate acirrado, pois a medida provisória 621/2013 dispensa o médico intercambista de revalidar o diploma. Tocante a Cuba, há acertamento com o governo local no sentido de intermediação, com retenção parcial, dos salários predeterminados.

Em 29 de agosto de 2013 o constitucionalista Ives Gandra da Silva Martins, extrapolando habitual discrição em tais aspectos, tece considerações sobre a vocação ideológica exibida em Cuba, Venezuela e quejandos, criticando-a, pois vincados, tais países, nas chamadas ditaduras típicas ou derivadas. Preferível seria não se precisar discutir tais pormenores, embora a maioria dos médicos exportados para o Brasil traga nas costas a pesada mochila representada pelo padrão político vigendo entre os cubanos. A presidente da República, certamente, pode receber a nebulosa denominação de “populista”, não se indo mais longe, isto significando preocupação acentuada com as chamadas classes menos favorecidas. Há formas e formas de se demonstrar tais tendências. Uma delas pontifica no programa “Mais Médicos”, verificando-se a ausência de assistência à saúde em muitos municípios espalhados no país. O Ministério respectivo tomou providências impactantes, importando os esculápios sem maiores indagações quanto à competência do grupo e dispensando, em algumas alternativas, a revalidação dos diplomas. Pretendeu-se tal resultado a poder de medida provisória vigendo com força de lei até apreciação pelo Congresso, ou perecendo pela inação. Uma espécie de zona cinzenta, mas com imposição no interregno. Evidentemente, os Conselhos Regionais de Medicina e o próprio Conselho Federal não admitem a situação, pois perdem, de um lado, a capacidade de fiscalizar a qualidade dos visitantes e, de outra parte, receiam pelo cometimento de erros médicos resultantes das referidas deficiências. Existe, além disso, justificada reação dos médicos brasileiros, porque destes, ou nestes, o requisito de inscrição nos Conselhos Regionais de Medicina é impositivo. A resposta do Governo, na particularidade, é menos jurídica que factual: as regiões deficitárias precisam de facultativos. Na medida em que os nacionais não querem suprir as vagas, o remédio é buscar no exterior quem as queira. Isso lembra, muitos e muitos anos atrás, atitude assumida na China. Lá, em determinada época, o governo preparou uma espécie de enfermeiros melhorados, suprindo-os com apenas três anos de preparação. Num sentido bem grosseiro, é bom dizer que a China tem grande superavit de gente para morrer, pois a população ascende a mais de bilhão, havendo restrições, inclusive, a número de filhos. Apesar disso, aqueles orientais, em média, vivem mais do que nós. É uma forma de ver as coisas, convenha-se.

Um outro aspecto, este muito prático, precisa ser realçado: muitos moços brasileiros, com dificuldade de cursar medicina no Brasil, quer pela competição desmesurada, quer mesmo pelo dimensionamento excessivo de mensalidades nas escolas particulares, estudam medicina em países menos exigentes, fazendo-o na Bolívia, Venezuela, Cuba, Paraguai, Argentina e assim por diante. Praticam-no em estado de necessidade. Não se deve esquecer que São José do Rio Preto implantou, há pouco tempo, outra Faculdade de Medicina porque médicos da região, influentes por certo, querem seus filhos seguindo a mesma carreira, a exemplo de Santos, hoje formando muitos profissionais assim referendados. É uma espécie de solução doméstica. Volte-se aos formados no exterior: sendo brasileiros, querem enricar no Brasil, obrigando-se a enfrentar a satisfação dos requisitos exigidos pelo Conselho Federal de Medicina. Vê-se, no programa “Mais Médicos”, uma oportunidade de laceamento das dificuldades atuais.

Quanto à acusação, advinda da classe médica e setores outros, no sentido de seccionamento do salário corresponder a uma espécie de trabalho escravo, há, é certo, dificuldade concernente a recolhimentos previstos na legislação trabalhista, mas isso não parece ser o óbice maior. A questão assume relevância com a oposição feita pelos Conselhos de Medicina, notadamente pelo Conselho Federal, entendendo-se que o não registro do médico naqueles órgãos constitui exercício ilegal de profissão. Dentro do contexto, os médicos, cubanos ou não, estariam pendurados na ilicitude. A hipótese difere do exercício da profissão de advogado. Já se fixou definitivamente que a inscrição de bacharel na OAB é requisito essencial à atividade da advocacia, ressalvadas aquelas profissões em que a criatura faz parte, por exemplo, do Ministério Público, havendo particularidades curiosas, porque diversos setores da Instituição se vêm valendo de assessores jurídicos, assinando-se tal condição. Significaria isto que, dentro do sacrário dos gabinetes, qualquer auxiliar juridicamente qualificado poderia emitir pareceres oficiais, postos publicamente mais tarde nos processos e sem contas a prestar à OAB. Parta-se, assim, e então, para raciocínio filigranado, pois integrantes do Ministério Público, ou seus agentes, não podem advogar. Contraditoriamente, para assessorar juridicamente promotores de justiça, o assistente precisa ser advogado. Veja-se a bruxaria do paradoxo. Vale, então, o ditado: “– Preso por ter cão e preso por não o ter”.

O conflito parece estar apenas em início. Tocante ao aspecto politicoideológico, no sentido de Cuba ser ou não país submetido a regime autoritário – e é –, não se preste atenção excessiva ao assunto. A presidente Dilma Rousseff é, com absoluta certeza, pertencente à denominada “esquerda”, abrigando-se em qualquer das múltiplas denominações existentes. Conhece-se criatura, aliás, bem defendida na Justiça Militar autoritária, que andava pelas ruas usando sandálias franciscanas, precisando esconder-se num mosteiro, onde era esporadicamente visitada. Aquele rapaz se arrependeu e é, hoje, empresário enriquecido por trato com o Brasil democrático. Não vale a pena, entretanto, esperar que mude de lado alguém que foi picotada nas câmaras de tortura do DOI-Codi. É tatuagem indelével. Dói (com o perdão do trocadilho) até a morte. Dentro do contexto, o jurista não pode ser ingênuo. Regra geral, somos o que fomos. Podemos disfarçar, mas o adulto de hoje é o escolar de ontem. Quando se quer examinar a personalidade de alguém, basta reduzi-lo a criança de curso primário. Aquilo não muda, ressalvadas exceções raríssimas.

Independentemente de aspectos jurídicos e ideologias contrastantes, seria muito bom que os médicos noviços brasileiros se engastassem na atividade de defesa da saúde de milhares de cidadãos perdidos na lama e no lixo de lugarejos longínquos. A medicina é profissão vocacionada a tanto. Ou não. Às vezes, no entremeio de municípios humildes, o médico da roça amadurece, vira pessoa graúda e até casa com filha de fazendeiro. Faz filhos e, ao morrer, vira nome de rua. A propósito, Carlos Stamato foi o primeiro dentista de Santo André. Seu nome é perpetuado naquela cidade que tem, hoje, quase setecentos mil habitantes. Em outras oportunidades, o ideólogo paga o preço da doação aos desnutridos. A vida funciona assim.

A título de encerramento, não se desprezando os argumentos usados pelo constitucionalista Ives Gandra da Silva Martins, nosso respeitadíssimo amigo, cuja cultura, honestidade e vetustez fazem parte da sua capacidade de interpretar os fenômenos que turbilhonam a nação, valeria dizer aos jovens médicos brasileiros que a bata branca imaculada nem sempre é apanágio dos idealistas. Um pouco de sangue dos miseráveis pendurados nas palafitas pode retemperar, nos renitentes, a esperança de um Brasil melhor. E não se diga que os cronistas escrevem de boca cheia. Um deles, cinquenta e poucos anos atrás, recebia honorários, frequentemente, em meia dúzia de ovos ou em leitãozinho rosado que os filhos se recusavam a deixar matar, fazendo o bicho envelhecer, gordo e saudável, numa sitiola da vizinhança.

*Crônica publicada no CONJUR em 30/08/2013

6 Comentários sobre “Justiça mineira manda CRM registrar médicos cubanos? *”

  1. PSLF disse:

    Comentário postado no Conjur por Jaderbal:

    Não sei como se lavra um texto com esse (altíssimo) nível a seis mãos. Ou melhor, penso que sei: um escreveu, os outros assinaram em baixo. O que não desmerece nenhum deles, mas mostra altruísmo de um em favor dos demais.

  2. PSLF disse:

    Comentário postado no Conjur por Marcos Alves Pintar:

    E porque então não importar juízes e membros do Ministério Público? Há uma carência enorme de magistrados no Brasil, conforme eles mesmo apontam. Quanto aos membros do Ministério Público, sabemos que muitas ações prescrevem porque o Parquet demora para denunciar, supostamente por falta de pessoal. Então, porque não seguir por essa linha?

  3. PSLF disse:

    Comentário postado no Conjur por Marcos Alves Pintar:

    A maioria dos médicos no Brasil só pensa em dinheiro, e nada mais do que isso. Há alguns dias eu vi uma entrevista com o diretor do Hospital do Câncer de Barretos, que afirmou com todas as letras que os médicos trabalharam duro nos últimos anos para elitizar ao máximo a profissão, impedindo a criação de novos cursos e limitando ao mínimo o número de vagas nas residências médicas. A ideia é hipervalorizar a profissão e ganhar mais dinheiro por haver carência de profissionais.

  4. PSLF disse:

    Comentário postado no Conjur por Hélio Ferreira Ribeiro:

    É exatamente isso, Daniel. Por que não há problema, por exemplo, com a questão de juízes e advogados no interior? Pq ao contrário do que ocorre na saúde, para o ramo jurídico há plano de carreira. O juiz, defensor, procurador, que ingressa na 3ª entrância, tem a segurança que progredirá na função. O médico não. Além dos contratos serem absurdos, sem garantias trabalhistas, podendo ser alterados unilateralmente pela Administração, não existe um plano que dê ao neófito médico a segurança de que poderá posteriormente se manter e progredir passo a passo. E ainda alegam que “os médicos brasileiros não querem ir para o interior”. Conversa de populista sim, tal qual o texto aqui apresentado, o qual não apresenta argumentos sólidos para defender a importação de “médicos” (pq sem Revalida, fica entre aspas mesmo), e pisa em ovos para defender seu ponte de vista esquerdista (citando DOI-Codi, por exemplo). Se os médicos ão querem ir para o interior é pq são anos de governo (de esquerda e de direita) sem que houvesse uma estruturação racional na saúde brasileira, apta a promover a dispersão de profissionais para os rincões desse país. Militar a favor da importação de estrangeiros é um desserviço para a construção de um sistema de saúde de qualidade, e que atenda aos menos favorecidos, como clama o autor.

  5. PSLF disse:

    Comentário postado no Conjur por Zé Machado:

    Parece que o Juramento de Hipócrates foi para a berlinda. O problema é antigo, e, muita politicagem é feita a respeito, sem se resolvê-lo. O pais deveria estar exportando serviços médicos, quando ocorre exatamente ao contrário.É o mal da elitização das profissões, com suas patricinhas e mauricinhos almofadinhas, que não se afastam dos Shoppings.

  6. PSLF disse:

    Comentário postado no Conjur por daniel:

    Então podemos importar advogados ? afinal, as pessoas alegam que há falta de advogados.
    Também é preciso acabar com a tabela de honorários advocatícios mínimos, pois impede o acesso dos menos favorecidos.
    alem disso é preciso quebrar todo corportivismo da advocacia, inclusive que tentam impedir atendimentos gratuitos.
    ou seja, não é apenas para médicos

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