Home » Processo Penal (Doutrina) » Algumas palavras sobre sujeitos processuais

Algumas palavras sobre sujeitos processuais

Geórgia Bajer Fernandes de Freitas Porfirio

         A compreensão sobre os sujeitos processuais acaba por definir a própria concepção de processo penal, modelo ou configuração específica que o difere do processo civil.

         A teoria dos sujeitos processuais integra o que se poderia chamar de “Parte Geral” do Código de Processo Penal (Figueiredo Dias). Isto quer dizer que se nosso código de processo tivesse uma parte geral, ali se encartaria matéria referente aos sujeitos processuais.

         A princípio, são sujeitos processuais os atores do processo, pessoas que interagem dando impulso à movimentação processual. Mas esta maneira de enxergar os atores processuais é pouco técnica e não reflete a realidade. Os sujeitos processuais confundir-se-iam com os sujeitos da relação jurídica de direito material (titular de um direito e violador do direito), como no processo civil, em que a relação processual se define pela pretensão de um titular de um interesse protegido em face daquele que tem obrigação de o respeitar.

         No processo penal, tal pensamento levaria a identificar os sujeitos processuais com o autor do crime (violador do direito) e com a vítima (pessoa que sofre a violação no âmbito de seus direitos). Mas a impessoalidade do direito de punir e do direito de liberdade leva a caminho contrário. A concepção de parte em sentido material não explica o mecanismo da persecução penal empreendida por servidores públicos em direção ao direito de punir. Também não esclarece a proteção jurisdicional do direito de liberdade do acusado

         Em sentido estrito, a doutrina processual entende como sujeitos processuais os participantes do processo sem os quais o processo não existiria. Seguindo Beling, são sujeitos processuais em sentido estrito, o Juiz, o Ministério Público e o acusado.

         Vê-se que não se confundem os sujeitos da relação jurídica material com os do processo. Autor de fato tido como crime e vítima não aparecem como sujeitos processuais em oposição. Nem mesmo como sujeitos da relação jurídica de direito material, já que é o Estado o titular do direito de punir e o Ministério Público o único titular da ação penal. A oposição entre vítima e acusado surge de fato, não de direito.

         A maior parte dos processualistas explica o processo como relação jurídica processual (Bülow). No Brasil, poucos se posicionam em sentido contrário (entre eles Canuto, Tucci, Pitombo). Segundo Frederico Marques seria um contra-senso negar a existência de partes no processo penal e ignorar a função do Ministério Público direcionada ao interesse punitivo. Nestes termos, o Ministério Público seria parte em sentido formal e material. Formal porque é sujeito da relação processual. Material porque representa o Estado na realização do direito de punir. Neste contexto, sujeitos processuais seriam aqueles que integrariam uma relação triangular, entre três pessoas (actum trium personarum): Juiz e partes (autor e réu). Relação jurídica pública, em movimento, iniciada a partir do exercício do direito de ação e conformada com citação válida.

         No processo penal, no entanto, tendo-se em vista os interesses em jogo, públicos e despersonalizados, é difícil identificar conexão subjetiva entre o Ministério Público e o acusado ou qualquer vínculo relacionado à disputa de um bem ou a uma obrigação de fazer ou não fazer, pois o direito de punir só surgirá definido e conformado concretamente na sentença, momento final e não inicial do procedimento persecutório. A finalidade, portanto, não é aplicar o direito material, mas constituir este direito em situação jurídica concretizada (James Goldschmidt).

         Em suma, as partes não estão em simetria no processo penal. Mesmo havendo atribuições de poderes, direitos, faculdades, de um lado, e deveres, obrigações, sujeições e ônus, de outro, o que explicaria a relação jurídica processual, a posição processual de um sujeito parcial (autor) não é projeção inversa da posição ocupada pelo outro sujeito processual (sujeito passivo). Direitos não estão contrapostos a deveres em linha direta. Em outras palavras, a ação penal não conduz à sujeição do acusado, ao dever de cooperar na produção da prova, de participar ou de dizer a verdade. O não exercício da autodefesa não exclui a necessidade de defesa. Há um diferencial neste direito fundamental, direito de defesa. É público ao extremo a ponto de condicionar a validade do processo. É personalíssimo a ponto de ser disponível pelo próprio acusado. No entremeio, é dever do próprio Estado efetivá-lo.

O processo como relação jurídica tem aptidão para reconhecer direitos e deveres das partes no processo, a partir da acusação deduzida. Invoca o contraditório como característica peculiar. Mas não serve para explicar o reconhecimento de direitos outros além dos processuais, em fase que antecede a instauração da ação penal e mesmo na movimentação processual. Basta pensar no inquérito policial, nas medidas cautelares, nos juizados especiais de pequenas causas e demais procedimentos persecutórios em que se admitem atos postulativos de pessoas não integradas à relação processual antevista (vítimas, assistentes, testemunhas, terceiros interessados). Ficam de fora do processo como relação jurídica processual, da mesma forma, a proteção dos direitos e interesses da vítima, de terceiros interessados (em matéria de ambiente, do consumidor ou entidades de classe) ou até mesmo de testemunhas.

Também fica sem explicação a convivência no sistema processual penal e nos diversos momentos da persecução de institutos nem sempre conciliáveis no plano dogmático, tais como autonomia da defesa, indisponibilidade da defesa e garantia da ampla defesa, assegurada fora do processo nas ações penais liberatórias (habeas corpus e revisão criminal).

Melhor é considerar o processo penal em ampla dimensão, compreendendo-se nele fases preparatórias e fase processual propriamente dita.

A compreensão do processo como sucessão de situações jurídicas nas quais as pessoas interagem permite reconhecer direitos ao autor do fato (lei 9.099) e ao sujeito passivo de qualquer medida cautelar restritiva de direitos ou restritiva da liberdade justificada em razão da persecução penal. Tais direitos reconhecidos não serão apenas aqueles processualmente dimensionados, mas aqueles vindos da Constituição, dos tratados e do direito material. Denominados direitos fundamentais (direitos, liberdades e garantias), o respeito a estes direitos se apresenta como código de validade do processo, como pressuposto para a materialização do devido processo legal.

Nessa visão ampla, impõe-se que a categoria de sujeitos processuais seja ampliada em algumas situações. Devem-se considerar sujeitos processuais, além dos três já mencionados, o ofendido e o defensor.

O ofendido surge como agente postulador, como sujeito processual na fase que antecede o processo, no contexto da privatização trazida pela lei 9.099. Atribuiu-se a ele o poder de condicionar a própria existência futura da ação penal e do processo propriamente dito. Tal como já acontecia e acontece nos crimes de iniciativa privada, em que a parte, como substituto processual do Ministério Público, propõe a queixa-crime.

O defensor, de seu lado, surge como órgão independente, indispensável à realização da justiça penal. Surge não só como representante dos interesses do acusado, mas com a função de atuar exclusivamente em favor do interesse de liberdade, público e indisponível pelo Estado. Mesmo que o acusado confesse e não constitua defensor, por interesse próprio, a figura do advogado é imprescindível para que se postule pela inocência e se garanta a liberdade. Ao lado dos advogados constituídos, com plena autonomia, surge no horizonte a figura discutível de um “advogado funcionário”, com funções atribuídas no sentido de fazer valer a defesa indisponível. Tal papel preocupa na medida em que se encarta a defesa oficial como regra e não atuação subsidiária à defesa técnica constituída. Tudo levaria a conceber o processo penal como jurisdição voluntária, o que apagaria a pouca autonomia do acusado ainda existente. Mas isso é uma outra questão.

Deixe um comentário, se quiser.

E