* Paulo Sérgio Leite Fernandes
**Gustavo Bayer
O futuro do mensalão é hoje***

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Arredondam-se as pretensões a embargos de declaração  postas no Supremo Tribunal Federal pelos insurgentes. Em seguida, virão os chamados embargos infringentes, havendo a possibilidade de dúvida atroz sobre se a Suprema Corte os conhece ou não. De um lado, tais recursos podem ter, tocante a um ou outro réu,  mínima possibilidade de êxito parcial.  De outra parte, servem para evitar o trânsito em julgado, sabendo-se que tal tipo de preclusão  levaria a imediata expedição de mandado de prisão. Este é, no fim de tudo, o efeito direto esperado.

Independentemente de se saber se as capturas serão ou não concretizadas, é da lei que o condenado deve cumprir pena nas proximidades de seu domicílio, isto significando, se e quando a execução for concretizada em tais limites, que os regimes carcerários hão de ser concretizados na sede mais próxima da penitenciária ou presídio atinente a cada qual.

As penas a serem cumpridas em regime semiaberto vêm suscitando, nas sedes inferiores de jurisdição, disputa às vezes acirrada. Inexistindo vaga de tal qualidade nos presídios destinatários dos mandados, os condenados vêm pretendendo a aplicação da prisão domiciliar, com boa margem de êxito, pois não se pode, na expectativa, sujeitar o condenado a regime mais gravoso. É hipótese a ser avaliada, quando a oportunidade surgir.

Qualquer que seja a opção do Supremo, tocante à admissibilidade ou não dos já denominados embargos infringentes, há de ser por pequena maioria, abrindo-se, entretanto, em hipótese favorável, oportunidade  a outros que podem, no futuro, passar por expectativas assemelhadas. Nas circunstâncias, é o máximo a dizer no enfrentamento do tema,   respeitando-se limites éticos concernentes a defesas entregues a terceiros. Ver-se-á.

* Advogado criminalista em São Paulo há mais de cinquenta e quatro anos.

** Áudio e vídeo

*** O texto é de única e absoluta responsabilidade do autor Paulo Sérgio Leite Fernandes. O intérprete Gustavo Bayer é apenas o ator.