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O Ministro Fux e os embargos infringentes

Paulo Sérgio Leite Fernandes

         Sempre tive fixação muito grande na chamada Revolução Francesa de 1789, aclamada como geratriz maior do respeito às garantias e liberdades individuais do mundo todo.

Aquilo, na verdade, foi uma confusão enorme da qual nem mesmo o doutor Guillotin, inventor da dita cuja, se safou, pois perdeu o pescoço na mesma. É bom recordar, aliás, que os primeiros testes com a guilhotina foram feitos pelo próprio, num cômodo de hoteleco, ou num compartimento escuro de uma mansarda qualquer. O bom doutor usou, na experiência, algumas ovelhas, não se sabendo se destas fez churrasco depois. No fundo, uma imensa sangueira, contado-se que em um mês duas mil criaturas, entre nobres e plebeus, perderam o pescoço naquela cremalheira ferrugenta. A dita revolução francesa, não se sabe por quais cargas d’água, é hoje incensada, esquecendo-se todos de que o sangue vertido na Bastilha seria mais que suficiente para abastecer, por meses, as experiências do nosso Dráuzio Varella, investigador das tragédias do Carandiru. Pensando bem, se ele estivesse na prisão francesa à oportunidade, bastaria levar uma pilha grande de garrafões vazios e recolher aquilo tudo, separando, se possível fosse, o sangue azul. A revolução francesa, a meu ver, e ao ver de mais alguns, teve episódios pífios. Para você ter ideia, quando as megeras parisienses, alfanjes nas mãos, invadiram a cadeia famosa, fizeram antes negócio com os gendarmes, todos eles aleijados, porque estavam tomando conta da prisão por não poderem fazer muito mais. O acordo não foi cumprido porque, entregue aquele presídio à massa, a guarnição foi todinha dizimada pelo povo. Para não encompridar, havia na Bastilha, naquele dia, apenas oito presos, libertos aliás. Um deles era o Marquês de Sade, inspirador, ainda hoje, de muito filme de sacanagem passando na televisão para os curiosos insatisfeitos. Escrevo isso para dizer que esse negócio de “A voz do povo é a voz de Deus” é picaretagem grossa, porque Deus não pode ficar confuso entre atender aos reclamos de Obama, por exemplo, e aos queixumes dos sírios a disputarem a primazia dos foguetes carregados de gás mortífero, dizimando centenas de crianças. Dentro do contexto, se você me pergunta se houve ou não comoção autêntica popular após o voto do Ministro Celso de Mello, eu diria que isso tudo faz parte de um jogo soturno no qual o Ministro não se entranha. Decidiu tecnicamente, adequadamente e não tem qualquer intuito menos jurídico na decisão. Povo, o mais das vezes, não tem vontade autêntica. Ela é gerada em todos os cantos, na mídia, na imprensa, nas igrejas, nas sinagogas, nas mesquitas, nos templos de umbanda, enfim. Certa vez falei num templo desse tipo. Se bobeasse, ia sair dançando e balançando as mãos ao som dos atabaques. Isto é uma merda. Evidentemente, há uma vontade popular absolutamente primária resultante de insultos básicos, feitos por terceiros, àquelas mínimas condições dentro das quais o ser humano merece viver. Isso não é determinação popular mas, sim, uma explosão de santa ira, ou raiva, ou encaminhamento do indivíduo, em grupo, ao sacrifício último, se necessário for, mas é preciso que o próprio espicaçamento da carne, ou da alma, machuque cada um e todos com a violência imprescindível à supressão do medo. Você poderia encontrar exemplo disto entre os quilombolas, enfrentando a soldadesca (o papo-amarelo) a peito nu, com um pouco de haxixe, é bem verdade, porque coisas assim, desde o início do mundo, não se fazem sem um trago qualquer, ou sem mulher valente a dar umas taponas na orelha do macho (Anita Garibaldi?).

O inconformismo popular, a partir de certa hora, não tem mais bandeira única. É mais ou menos como o samba do crioulo doido (não se diga que há preconceito racial).

Os embargos foram bem examinados por Celso de Mello e bem admitidos. Surpreendeu-me a fundamentação do voto do Fux. São as contradições da vida: Deus e o demônio bailando. Uma dança que é só dos dois, porque até hoje, além do céu e do inferno, não houve quem soubesse pautá-la.

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