Questões novas correspondentes a abortamento reacendem discussões clássicas sobre a legalidade ou não do ato de abortar, sabendo-se que “aborto” é o produto da concepção expulso, sendo que abortamento é a conduta ou tramitação do ato de expelir o feto.Na verdade, cientistas têm afirmado que o feto, a partir da décima oitava semana, sente dores, correspondendo a expulsão, então, a uma espécie de tortura. Alegam outros que abortamento a partir da semana referida é raríssimo, pois o feto, nessa altura, teria já quatro ou mais meses de vida intrauterina. Não é bem assim. Já se viu abortamento praticado em feto viável, com cento e oitenta ou mais dias de evolução, correspondendo isso a verdadeiro infanticídio, com a diferença que a morte ocorre no ventre materno, retirando-se o produto depois. Dentro de tais contextos, fique-se na dogmática clássica, com permissão a abortamento para salvar a vida da gestante ou para interromper o desenvolvimento de feto resultante de estupro devidamente comprovado.

* Advogado criminalista em São Paulo há cinquenta e quatro anos.

** Áudio e vídeo

*** O texto é de única e absoluta responsabilidade do autor Paulo Sérgio Leite Fernandes. O intérprete Gustavo Bayer é apenas o ator.