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Faculdades de Direito, MEC, OAB e um velho bruxo

Paulo Sérgio Leite Fernandes 

         Surge nos jornais hoje, 06 de dezembro de 2013, notícia alvissareira: o Ministério da Educação avaliou cerca de 950 cursos de Direito, anunciando a suspensão de 38 vestibulares agregados a múltiplas instituições do tipo. Faz meio século este criminalista, hoje com 78 anos, chicoteia o traseiro de uma porção de ministros sentantes naquela pasta, ofendendo até, em algumas oportunidades, o Ministério Público Federal pela inércia no enfrentamento dos maus odores canalizados ali. Aquilo poluía mais ainda os ares da Capital Federal, nebulizando o espelhamento do belíssimo prédio que a meritória Instituição da acusação pública fez construir lá. Coisa feia sim. Parecia barraca de feira, o MEC, distribuindo frutos expostos fora de estação, cascas mostrando os podres mas levadas por famintos e péssimos educadores. Não se diga que o empedernido subscritor é censor de ocasião. Fustigou todos os entronizados, começando em Jarbas Passarinho e não esquecendo, sequer, de Paulo Renato. Sacudiu a tranquilidade do moço Haddad, que parecia bem até, sendo eleito preboste desta sofrida capital paulista e carregando, apesar disso, sacola contendo duzentas e quarenta e sete autorizações, no mínimo, a criação de novos institutos de ciências jurídicas no país. Deixe-se de lado a OAB, que protestou, sim, embora objeções requentadas e sem agressividade alguma, em horas emergenciais nas quais era preciso, sim, um ferreteamento até desvairado na recomposição ética da advocacia brasileira. O resultado está aí: reprovações em massa no exame de ordem, caça a meninos no meio da rua para a realização de vestibulares sem dignidade alguma, a maioria ou bom pedaço deles a poder de entrevistas online, com resultados também anunciados pela internet. No meio disso tudo, o domínio das universidades é vendido ao capital estrangeiro, desorientando-se o estudo e ensino das ciências jurídicas no país. Isso é o mínimo. É o sabido, havendo lá atrás os rescaldos de brigas nos conselhos do MEC entre membros rivais, colocados uns e outros lá dentro por potentes mantenedoras. Não se diga que o cronista tem simpatia especial pelo ex-Ministro da Saúde José Serra, este que não era versado em vacinas, mas pôs a andar os genéricos, enfrentando inclusive reações tenebrosas da indústria farmacêutica nacional e internacional. Serra fez. Tem suas perebas, mas deixou marca nas portas do Ministério da Saúde. Aparece agora Mercadante no MEC. Não é bacharel em Direito, nem formado em Pedagogia. Tem diploma de economista, pela USP, com mestrado na Unicamp. Mercadante foi lá, viu, abriu a podridão daquelas gavetas, perquiriu os meandros desse escândalo antigo e aparece, agora, com a determinação de colocar anteparas em portas que, embora já carcomidas pelo cupim da corrupção, ainda podem obstar a entrada de alguns roedores a mais. Não escape disso, sequer, o Procurador-Geral da República, inominado sim, pois aquilo não tem rosto, é uma função, é o salvador da pátria, é o espezinhador do corrupto, é aquele que aponta o dedo duro contra a malquerença da honestidade nacional. A Instituição referida merece, sim, a recriminação no sentido de que deveria velar, nesse meio de envergonhamento, pela dignidade da beca que alguns advogados carregam nos ombros, já tão antiga, que nem negra mais é, espelhando no chão, nos dias de sol, os raios vertidos pela energia vivificadora. O atual Procurador-Geral da República tem nome sim: Rodrigo Janot. Um outro era Gurgel. Houve outros e outros, com maior ou menor destemor no retorno do país à honorabilidade. Entretanto, todos eles têm as togas poluídas pela inércia na aferição do pior crime cometido contra uma nação, não a lavagem de dinheiro, ou a concussão, mas o estelionato contra o jovem, diário sim, constante também, enganador por certo, porque engoda o menino, transformando-o num pedinte no meio das ruas, num frequentador de velórios à cata de míseros inventários do morto ou em meeiro em captação de clientes nas esquinas de distritos policiais. Dentro do contexto, milhares foram postos no mercado e só alguns escapam, ou pela sorte, ou por um fator qualquer a diferenciá-los, como acontece a todos os animais, ou por uma bênção de Santo Ivo. Mas é assim. Ao lado de Mercadante, aparece o novo Presidente do Conselho Federal da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coelho. Parece que ambos já se acertaram no sentido da varredura. Se assim for, este vetusto criminalista só não o carrega no colo por lhe faltarem forças físicas, mas lhe dá o amplexo fraterno do quase mais antigo advogado criminal que o Brasil tem. Não falhe, não se deixe enredar, Mercadante, não procure esconder o lixo restando nos escaninhos ou, se precisar fazê-lo por hipótese, faça-o de forma a não prejudicar essa tarefa hercúlea que aparece por aí. Se pecarem os dois por omissão, o bruxo velho vai morder a bainha da calça da dupla com os dentes a lhe restarem, mesmo sendo arrastado pelas ruas. Não se diga que o escriba tem atalhos ruins na vida, mas leva vantagem: assume-os e está a pagá-los. Vamos lá!

* Artigo originalmente publicado no CONJUR.

Um Comentário sobre “Faculdades de Direito, MEC, OAB e um velho bruxo”

  1. rachel franco disse:

    Terá enfim chegado a hora da limpeza?Mais que tudo alegro-me por vc poder,senão participar diretamente, ter o consolo de ver sua luta pela decência da profissão,ser adotada por quem tem poder para tanto.Esperemos que nossas esperanças não sejam em vão.Oremos…

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