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Ministério Público x Polícia – I. -video

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
Ministério Público x Polícia – I


Tramita na Câmara dos Deputados, sob número 381/2009, Proposta de Emenda Constitucional retirando do Ministério Público o controle externo sobre a Polícia Judiciária, sabendo-se que a Constituição dá tal qualidade à Instituição primeiro referida. A proposta, mal apresentada à Mesa Diretora, já desperta conflito sério. Bom número de delegados de polícia compareceu a pressionar os parlamentares, havendo, paralelamente, aguerrido comparecimento de membros do Ministério Público representantes da associação de classe e alguns escoteiros. É preciso, tocante à disputa, um retrospecto ao teatro que precedeu as discussões sobre a Constituinte, a tramitação e a final promulgação da Carta Constitucional de 1988. Esclareça-se, em primeiro lugar, que o conflito existente era, antes de jurídico, ideológico, significando embate de diversos segmentos pretendentes à aquisição de maior dose de poder. Não se iludam os crentes, os ingênuos, os incautos: combate-se, no antepasto da elaboração da lei, pela aquisição de maior capacidade de dominação. O Poder, animal místico chamado de Minotauro por Bertrand de Jouvenel, é unipresente desde o episódio bíblico entrechocando Caim e Abel. Não se surpreendam os curiosos, portanto, com o início da crônica. Na verdade, houve, lá atrás, fortes conversores de influência sobre pontos nevrálgicos da Constituição Federal agora em vigor. Um deles, desprezado pela OAB mas endeusado pelo Ministério Público, era representado, exatamente, pela faminta atividade da nobilíssima Instituição no sentido de obter, na Carta Magna, maiorização de força no trato da perseguição penal e da não inferiorização frente a órgãos outros, com relevo para a Advocacia e o próprio Poder Judiciário. Assim, antes de o debate atual se mostrar jurídico, o era ideológico em sentido lato. Dentro de tal contexto, a pressão executada pelo Ministério Público enquanto os constituintes se devotavam a construir a nova Carta foi desenvolvida intrepidamente. Se a memória do cronista não falha – e se falhar, pouco se lhe dá –, a liderança do movimento constitutivo do lobby do Ministério Público foi assumida, à época, por Fleury, aquele mesmo que foi governador do Estado e que mais tarde, candidato a Deputado, não obteve adesão da classe, suprema injustiça, aliás, independentemente dos defeitos que tinha, circunstância a não constituir censura, pois o cronista já se viciou no uso da estrofe da canção de Edu Lobo e Chico Buarque: “Procurando bem, todo mundo tem pereba, só a bailarina é que não tem”.

Respeitando à OAB, os advogados sempre souberam cuidar dos direitos alheios, sendo negligentes quanto à reivindicação concernente aos seus. A coisa passou. O cronista bem sabe disso, pois já era bem grande ao tempo da Constituição, procurando interferir à sua maneira, mas algumas andorinhas não fazem verão. O Ministério Público, da promulgação à atualidade, segue mordiscando – melhor ainda, mordendo mesmo – os ventos do Poder. Setores bem encastoados pleiteiam e obtêm interceptações telefônicas múltiplas a se prolongarem indefinidamente no tempo; instauram-se simulacros de investigações policiais (as chamadas investigações criminais), misturando-se tais procedimentos em inquéritos civis públicos, numa dança soturna em que indícios colhidos num são transportados a outro, na medida da utilidade exibida; produzem-se provas secretas nos gabinetes, ouvindo-se testemunhas com a máxima discrição, sabendo-se que nos inquéritos civis públicos há fontes de coerção inexistentes nas investigações criminais que, por sinal, são apócrifas e desencontradas de qualquer autorização mais legítima.

Comentem-se tais particularidades com a frieza própria daquele que, quando começou a advogar, o fazia ainda sob a égide da Constituição de 1946, das melhores que o Brasil já teve, diga-se de passagem. As comunidades funcionam assim: os homens, em maioria absoluta, nasceram para obedecer e, se não têm líderes, procuram-nos. Não há um só aspecto do mundo animal que não exiba o domínio do mais forte sobre o mais fraco. Assim, a herança constitucional hoje posta em ebulição no Projeto é, num certo sentido, absolutamente natural porque, no embate referido, um segmento venceria o outro. O Ministério Público venceu. Aspectos subjacentes ligados a objetivos éticos, à necessidade de moralização, à observância, enfim, de um bom ordenamento jurídico ligado ao meio social são incidentais. Ao cabo, a briga – e ainda é a mesma briga – é pelo impedimento à dominação. O Direito, antes de o ser, é psiquiátrico. Existe, respeitante ao tema, obra de uma esperta jurista gaúcha, Doutora Geanini Nicolazzi Phillippi, examinando as questões jurídicas à luz da psicanálise. Posto isso, já se pode convir que, respeitadas as pretensões de moralização do meio policial, o Ministério Público, supinamente, pretende manter e aumentar, se possível, o poder que obteve. É bom acentuar, quanto à espécie, que na utilização de tal potencialidade o Ministério Público, enquanto Instituição, vem aviltando terrivelmente a Polícia Judiciária, deixando-a desvitalizada e à margem de qualquer atividade proveitosa, porque de uma lado o persecutor oficial a limita e, de outra parte, procede como quer, a ponto de construir atividades paralelas repetitivas de provas e de indícios já colhidos. Isso precisa acabar ou, em se preferindo, precisa assumir uma roupagem nova, transformando a Instituição em superiormente fiscalizadora da Polícia como um todo, numa subordinação total. Nessa medida, a Corporação se transformará em Polícia também, vocação que hoje não se põe muito distante da pretensão posta nos subterrâneos do Poder.

O Proposta de Emenda Constitucional número 381/2009 cria o Conselho Nacional de Polícia, compondo-se o Órgão à semelhança daquele próprio Conselho que norteia o Ministério Público. Dizem os representantes da segunda Instituição que o Conselho transformaria a Polícia em censora dela própria, mas é bom convir que o uso do cachimbo faz a boca torta pois, no frigir dos ovos, é o mesmo Colegiado que o Ministério Público obteve.

* Advogado criminalista em São Paulo há cinqüenta anos.

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