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Polícia Federal sofistica interceptação de segredos

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
Polícia Federal sofistica interceptação de segredos


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Surge nos jornais a notícia, aplaudida no Conselho Federal da Ordem, no sentido de ter a Polícia Federal adquirido instrumental adequado a poder dispensar a intermediação de provedores de telefonia para recepção de interceptações telefônicas autorizadas pelo Poder Judiciário. Segundo alguns penalistas, cuidar-se-ia de uma boa medida, porque se reduz o risco de vazamentos. Se para uns a providência é boa, para outros, entre os quais se inclui o cronista, a inovação constitui um caminho a mais na censurada tarefa de abiscoitamento dos segredos dos cidadãos. Aqueles que entendem salutar a instrumentação nova se esquecem de que a geratriz sim, aquela posta lá atrás, é suporte ruim, muito mais do que a consequência. É mais ou menos como alguém se entusiasmar com as algemas eletrônicas porque não produzem dor física, esquecendo-se de que os resultados são ainda piores, pois limitam mais ainda os movimentos. O mundo moderno caminha soturnamente para o chamado autodisciplinamento, ou seja, o convencimento de que as liberdades clássicas merecem ser mais e mais reduzidas, para que a coletividade possa estruturar-se dentro de perspectivas razoáveis. Os cidadão comum, e até os intelectuais, se convencem de tal pressuposto, concedendo ao Poder prerrogativas e privilégios antes encastoados nas garantias e direitos fundamentais. Tem-se, então, um comportamento extravagante do indivíduo, porque, em vez de resistir, introduz-se no próprio sistema repressivo, despindo-se voluntariamente daqueles atributos advindos da Revolta dos Barões, em 1215, quando João-sem-terra foi obrigado a preservar a inviolabilidade dos lares. Em outros termos, ou João transigia ou as espadas saxônicas iriam, afinal, demonstrar se os nobres e o próprio povo tinham razão ou se um senhor feudal deveria e poderia manter a pretensão à primeira noite, sabendo-se que naquele tempo as jovens casadoiras deveriam conceder, antes da lua-de-mel, seus corpos virginais ao castelão luxurioso. Têm-se, hoje, os fados mais ou menos assim: em vez de reagir contra o acidulamento da violência às intimidades dos brasileiros, as lideranças aplaudem a sofisticação, admitindo a modernização das interceptações advindas de nova aparelhagem comprada pela Polícia Federal. Evidentemente, cada qual tenta acrescentar a dose possível ao poder que tem, mas a admissão do sistema novo pela OAB parece integrar, inclusive, perfil ideológico adequado àquele que entrega a própria noiva em sacrifício ao solerte ocupante dos castelos medievais. Não pode ser assim. O libertário precisa ser como aquela mulher teimosa que, mesmo enquanto posta dentro do caixão e velada pelos executores, esticava a mão além do mausoléu e fazia um gesto que os velhos italianos conheciam muito bem a título de ofensa aos autores do sacrifício. A elegância do texto impede ao cronista a repetição, mas é preciso realçar que desde o início da humanidade existem os escravos e os reagentes. E os primeiros não são aqueles feitores do aprimoramento da humanidade. Assim, resta saber, em primeiro lugar, quantos aparelhos desse tipo existem no país, quantos se encontram em atividade, como foram adquiridos e quem os administra, porque o instrumental deve funcionar, à maneira daquela caixinha mágica cuja chave só alguns podem manipular. É imprescindível também, de outra parte, resolver um problema verdadeiramente crucial para aqueles que se dão à ciência do Direito Administrativo. Em outros termos: como se licita o que deve manter-se em segredo, como se cumprem as normas atinentes ao despejo de dinheiros públicos? como se fazem tais lançamentos? como se dá à comunidade, no fim das contas, a ciência e a consciência de que aquele bem, único a ser produzido por uma determinada empresa, tem o privilégio da singularidade, não podendo, portanto, haver disputa? Provavelmente, no particular, não há sequer divulgação dos requisitos, sabendo-se, no entretempo, que aquele aparelhamento, frente à complexidade, deve custar muito caro.

Havia, ao tempo de Spartacus, massacrado depois por Pompeu, um hábito entre os gladiadores. Eles queriam saber, antes de morrerem, quais as atividades prévias dos carrascos. Era o mínimo. Hoje em dia, contrariamente a tanto, os próprios líderes pretendem sucumbir em silêncio. Que coisa triste.

* Advogado criminalista em São Paulo há cinqüenta anos.

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