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Revogação da Lei de Anistia Etapa vencida


* Paulo Sérgio Leite Fernandes
Revogação da Lei de Anistia
Etapa vencida
 

 
 



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Havia uma senha assim descrita: batia-se três vezes no portal da igreja. Abria-se um postigo e uma voz indagava: “ – Quem vem lá?” O visitante respondia: “ – Venho da parte de Nosso Senhor Jesus Cristo”. A pessoa lá de dentro completava: “ – E viva Nossa Senhora”. O portal se entreabria. Lá dentro setava uma boa parte da sociedade santista. Havia distribuição de armas, novas por sinal. Era preciso lutar contra os comunistas. Uma ou outra senhora preparava braçadeiras à moda da revolução de 1932. Aquilo assustou o moço advogado. Deram-lhe um revólver brilhoso. Os comunistas pretendiam tomar a rádio, era preciso impedi-los. Madrugada alta, o criminalista Paulo Sérgio não sabia o que fazer com o revólver e com a brigada reagente às massas comunizantes. Encontrou um amigo nas mesmas condições. Terminaram aquela noite tomando umas cervejas na varanda coberta do “Atlântico Hotel”, ainda existente hoje, segundo se diz, mantendo a honra de ter hospedado um presidente da República (Washington Luís). Restou, no colo, a arma calibre 38. O cronista tentou devolvê-la, um mês depois. A autoridade fingiu não a ver. Ante a insistência, esbravejou: “ – Moço, não vejo arma nenhuma. E não insista, senão você acaba preso”.

A partir daquele dia, os advogados chegaram à conclusão de que o golpe de Estado contra João Goulart e outros iniciava uma caminhada sangrenta que passava das prisões aviltantes à tortura de muitos cidadãos, desde estudantes a líderes da oposição. Eram tempos em que um militante, trabalhando como estivador no porão de um navio, poderia morrer de uma hora a outra com uma saca de café de 60 quilos atirada do convés. Uma época perigosa, realmente, com episódios dramáticos, como aquele em que um juiz heróico, de nome “Gandra”, mandou esvaziar o navio-prisão “Raul Soares”, pondo os presos em liberdade, pois não tinha mais paciência de suportar os pedidos de filhos, pais, irmãos e viúvas dos prisioneiros. Aquilo foi um comportamento suicida do magistrado, porque punido por via indireta e deixado à deriva para morrer de desgosto lá adiante. 

 Nos anos vindouros, o cronista começou a defender os perseguidos pelo regime, pois aquela dita revolução moralizante mostrava líderes babando sangue pelos cantos da boca. Patrocinou a defesa de alguns estudantes e insurrectos, visitando um ou outro escondido em algum mosteiro e fazendo incursões à delegacia da rua Tutóia. Sempre que passa por lá, ainda, o cronista sente, na imaginação, o cheiro do medo que rondava aqueles cárceres que, providencialmente, faziam fundo com as dependências do quartel-general do exército, tudo ali nas cercanias do Parque Ibirapuera. 

 Não vale a pena contar mais. Minúcias só devem ser postas à luz se houver desafio quanto à veracidade da crônica. Basta dizer, aproveitando o intróito, que poucos haverá com maior ira contra os torturadores do que o agora septuagenário sobrevivente dos idos de 1964. É bom dizer, dentro de tais antecedentes, que mesmo essa raiva do que aconteceu no passado não consegue levar o cronista a violentar o clássico raciocínio jurídico no sentido de a lei penal não poder retroagir a não ser para favorecer o perseguido. Isso é lição aprendida nos bancos escolares, havendo coroação do preceito num brocardo latino que não é preciso repetir. O faxineiro da casa da esquina sabe disso. Não bastou tal evidência, entretanto, para que houvesse, na Suprema Corte, acendrada disputa sobre pretensão, provinda da própria OAB, no sentido de serem punidos os torturadores do passado, propósito saudável, é bem verdade, mas desprovido da mínima possibilidade de êxito, dentro do programa axiomático mantido no sistema jurídico nacional. É claro que se prossegue, advindos daqueles tempos negros do Doi-Cod e das tertúlias aterrorizantes mantidas na conjunção da Polícia Civil, Aeronáutica, Exército e até da Marinha, um ranger de dentes à recordação daquelas abjetas condutas que se mantiveram potentes até que o terror imposto se corroeu na própria podridão. Tal circunstância, no entanto, não justifica a pretensão de invalidar padrões jurídicos que, no país, são clássicos e imutáveis, não bastando para infirmá-los argumento consistente no exemplo ofertado por países submetidos a uma idêntica postura ditatorial. Assusta muito, na contingência, o fato de a própria Ordem dos Advogados procurar, na paixão referente à devolução da infâmia praticada contra os torturados, violar preceitos que ela própria defendeu à oportunidade em que a Lei da Anistia foi posta no campo do direito objetivo, postura esta decorrente não só de razões encontradas na dogmática mas também na necessidade de se levar o país à plenitude democrática. Evidentemente, estruturando-se na vocação a todo homem deferida, de punir aquele que fez mal, o bastonário brasileiro se devotou, na tribuna, a defender ponto de vista censório. Não obteve êxito, e não poderia obtê-lo, porque a solução jurídica foi a opção vitoriosa no Supremo Tribunal Federal. Vale, a título de reflexão final, a tessitura de raciocínio que, embora pragmático, traz dose grande de crueldade: isso aconteceu há quase 50 anos, encontrando seu ponto máximo a partir dos idos de 1973, com o prolongamento por mais alguns anos, dando-se no meio tempo a concentração dos crimes que hoje têm, na tortura, a conotação de imprescritibilidade. Isso quer dizer que até os carrascos morrem. Envelhecem, ficam doentes e desaparecem do mundo dos homens. Quando a bruxa vem, carrega o bom e o mau, mas leva consigo quem empunha o crucifixo e quem pôs sob o sovaco a tenaz com que torturou o infeliz. Se e quando vencendo o ponto de vista exposto pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, haveria, quem sabe, a instauração de inquéritos para a punição dos infratores de antanho. Os poucos sobreviventes daquele tempo são, agora, figuras tristes e desnaturadas, carregando as culpas cuja dimensão só eles conhecem. A maioria já se foi, não havendo toques de clarim nem conjunção de figuras públicas a dizerem o adeus. Era costume entre os romanos, egípcios e mesmo entre os vikings, a encomenda dos defuntos com duas moedas postas nos olhos em pagamento da passagem para o lado de lá Rio das Mortes. Ali, segundo as fábulas, havia um barqueiro (Caronte), vigiando e cobrando pelo transporte. A vida é, toda ela, intensamente dramática. Vão-se os césares, os generais, os serventes, os santos e os torturadores. Tem-se notícia discreta de um ou outro que se foi. Quanto aos não pegos pela justiça dos homens, quem sabe hão de ser transportados se tiverem sobre as pálpebras o suficiente para estipendiar o transporte. Há sempre uma comparação de valores. Na verdade, a simples recordação da dor produzida na carne dos encarcerados pelo alicate do torturador deve exigir uma extravagante cobrança de juros sobre o valor original a cobrar, nunca se sabendo qual seria o fecho da viagem. Não se preocupe, portanto, o bastonário da Ordem dos Advogados do Brasil. Tudo, na destinação última, resulta nas loas ou no escárnio. Mesmo não processados, os torturadores de antanho estão a fazer a última viagem, se ainda não a fizeram. Não encontrarão quem lhes ponha uma comenda sobre o túmulo. O resto é resto. 

* Advogado criminalista em São Paulo há cinqüenta anos.

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