Direito Penal (Doutrina)
:: Ferrajoli Diritti Fondamentali
:: Recusa a Tratamento Médico – Aspectos Jurídicos – Geórgia Bajer Fernandes de Freitas Porfírio
:: O que não nos ensinaram sobre crime tributário. – Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
:: Bem Jurídico Penal – Geórgia Bajer Fernandes de Freitas Porfírio
:: Transfusão de sangue é segura? (Parecer) – Paulo Sérgio Leite Fernandes