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Eleição Direta a Ministro do Supremo

 

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
Eleição Direta a Ministro do Supremo
(Ou O Falso Pressuposto da Imparcialidade)
(Ou Estava Escrito)

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               O Ministro Marco Aurélio, presidente da Suprema Corte, assume às vezes posições absolutamente originais. Defende a eleição direta, pelos juízes, dos integrantes do Supremo Tribunal Federal. Quer, igualmente, a criação de um Tribunal Constitucional, a exemplo de países outros, destacando-se a França.

         Se o eminente ministro pleiteia tais inovações, pretende, evidentemente, a  quebra da vitaliciedade, uma das garantias fundamentais da magistratura. A criação do tribunal constitucional, paralelamente, seria, segundo o presidente do Supremo Tribunal,  um  auxílio seguro à manutenção da imparcialidade de decisões importantíssimas envolvendo questões constitucionais de alta indagação.

         Sou um sobrevivente de priscas eras. Iniciei-me na advocacia especializada há quarenta e poucos anos. Acompanhei, portanto, o trajeto do Poder Judiciário durante as mutações sócio-politico-econômicas  do país. As declarações do presidente do Supremo  Tribunal Federal  apenas secundam o que venho afirmando, verbalmente e por escrito, repetidamente, em manifestações variadas dirigidas à classe jurídica  brasileira. Recentemente, há duas ou três semanas, formulei algumas críticas  às denominadas posições políticas da Suprema Corte  e à forma de escolha dos augustos integrantes da nobre instituição. Na medida em que os onze  ilustres juízes têm indicação e   aprovação  advindas, de um lado, do Presidente da República e, de outra parte,  do Senado Federal, podem vincular-se, até por espécie de simbiose, àqueles que lhes possibilitaram o uso vitalício da toga, tornando-se, de alguma forma, simpatizantes das causas transmigrantes enquanto na presidência estiverem os   apadrinhadores.

         Não há nisso ofensa qualquer, mas simples captação  da rotina do comportamento do  ser humano. Assevera-se, nos vetustos manuais de Direito, que os magistrados são imparciais. É bobagem. Trazem consigo, enquanto  julgam, carga permanente de tendências hauridas na infância, mocidade, meio social, padrões culturais circundantes, religião, afetividade, dramas pessoais e influências outras. O ato de julgar é, portanto, atividade complexa. Pode-se prever na atividade forense,  com  porcentagem elevada de acerto, o desenlace   de uma ou outra disputa em que o interesse  do Poder Público  esteja presente. Hipótese recente é ofertada pela denominada crise de energia elétrica. Obviamente, tiveram os ministros à frente as sérias conseqüências  de uma ou de outra opção, mas não se dirá que houve negligência do governo no convencimento   de seus paladinos.

         Repita-se: não há censura aos cultos ministros. São homens. Têm  qualidades excelsas, mas o uso da toga não lhes atribui o cinto de santidade. Na medida em que  têm assento preparado por um ou outro governante, perdem alguns a independência real, embora mantendo,  enquanto não atingindo a compulsória, o pressuposto formal da intangibilidade. Não deveria ser assim. Os ministros da Suprema Corte mereceriam ser guindados por  escolha direta   de todo o Poder Judiciário nacional, mantendo-se na função  durante período determinado. É a única forma, creio, de se livrarem de pressões da Presidência da República. Vale a pena pleitear, igualmente, a criação do Tribunal Constitucional, igualmente constituído por juízes não vitalícios.  Mudam  os tempos, modificam-se os enfoques. Juizes guindados ao cargo durante um regime de força teriam dificuldade, certamente, de examinar  problemas gerados depois da redemocratização do país. O manejar dos conflitos atinentes à fase nova pede capacidade de enfrentamento  rejuvenescido na liberalização. O esforço necessário   às novas projeções pode constituir, para o remanescente, desafio  ingente à capacidade de modificação de velhos conceitos.  

         Evidentemente, a vitaliciedade tem suas vantagens. Permite ao  ministro insurgir-se contra o criador. Por outro lado, dependendo de eleição, o  candidato se transformaria em catador de votos. Não se pense, que o atual sistema  poupa  o pretendente do beija-mão. A   atividade é mais compacta, mas existe. Interferem nisso pressões regionais, apoio direto do governo federal, transações políticas no Senado, enfim, um “toma-lá” “dá-cá”  não muito edificante. Tudo isso num período em que o Banco Central é outorgado à presidência de um brasileiro híbrido e uma embaixada   é atribuída a um outro com dupla nacionalidade. Aqui, Não basta devolver o passaporte. A renúncia à outra cidadania seria imperativa. Lá, agora e antes, imprescindível seria que o escolhido ficasse aguardando em casa, contritamente, as flutuações políticas havidas no planalto. Pode acontecer extravagância igual, mas o próprio Vaticano se agita, hoje,  para a escolha de um novo papa. A Igreja depende de uns poucos para a transmissão do cajado  ao sucessor de  João Paulo II. Já há candidatos. Se é assim para a eleição de um santo, imagine-se o que ocorre no processo sujeito às agruras da competição terráquea…

* Advogado criminalista em São Paulo e presidente, no Conselho Federal da OAB, da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas do Advogado.

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