Tales Castelo Branco

Apesar de não ser amigo do Ministro Dias Toffoli e não ter procuração dele para manifestar-me em sua proteção, é da minha índole tomar a defesa das causas que me pareçam justas, por mais impopulares que sejam. Limitar-me-ei aos principais pontos abordados pela imerecida crítica daqueles que traçaram, tempos atrás, uma comparação entre ele o Ministro Joaquim Barbosa.
1. Toda comparação é perigosa e relativa. A reprovação durante cursos escolares, em exames vestibulares ou concursos públicos não é sinônimo de incompetência. A história universal é rica em comprovações: Einstein foi expulso da escola e recusado na Politécnica de Zurique; o general Douglas MacArthur foi reprovado duas vezes na Academia militar de West Point; Churchill foi reprovado na sexta série da escola e teve uma vida repleta de quedas e recomeços; só conseguiu projeção efetiva aos sessenta anos, sendo agraciado, inclusive, com o Prêmio Nobel de Literatura (“Memórias da II Guerra Mundial”, se não estou enganado, deu-lhe o definitivo mérito). Entre nós, Rui Barbosa, o “Águia de Haia”, foi reprovado na Faculdade de Direito de Olinda, e concluiu os estudos em São Paulo. Monteiro Lobato, escritor consagrado como todos sabem, foi reprovado no curso preparatório para a Faculdade de Direito de São Paulo. Jânio Quadros (nosso presidente da República que renunciou ao cargo) foi reprovado no primeiro vestibular para a Faculdade de Direito da USP. Mais recentemente, Ellen Gracie, primeira mulher a ser Ministra do STF, nomeada por Fernando Henrique Cardoso, foi reprovada no exame para juíza da Justiça Federal. Nem por isso deixou de ser um exemplo de capacidade jurídica. E foi cogitada para figurar como vice-presidente na chapa do Aécio Neves, candidato do PSDB à presidência da República. O grande Álvaro Vilaça Azevedo, meu querido amigo e atualmente diretor da FAAP, autor de excelentes livros de Direito Civil (Atlas Editora), foi reprovado em latim no vestibular de Direito da vetusta Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Ironicamente, terminou sua brilhante carreira acadêmica como professor e diretor das Arcadas; e mais (o que pareceu uma desforra): professor de Direito Romano daquela centenária escola. Vamos deixar de lado Carlos Magno e Emiliano Zapata porque, apesar da inteligência de ambos, eram completamente analfabetos e nunca enfrentaram provas escolares.
2. Para ser um bom juiz não há necessidade de cultura enciclopédica nem requintada formação acadêmica (mestrado, doutorado, cursos no exterior, etc.). É suficiente ter cursado uma boa Faculdade de Direito (como a USP, por exemplo, que o Ministro Toffoli cursou), possuir bom senso e sensibilidade para interpretar a legislação e aplicá-la ao caso “sub judice”. E claro – o que, aliás, é primordial para todos nós: ter educação. Trata-se de requisito essencial para quem, além de conviver diariamente com seus pares, é obrigado, por dever de ofício, a lidar com os advogados, que são indispensáveis à administração da justiça (artigo 133 da Constituição Federal). Importante – necessário mesmo – é ser justo e não justiceiro, como aconselhava Vieira.
3. Quanto a “processos que correm em primeira instância no Amapᔠcontra o Ministro Dias Toffoli, não podemos nos olvidar de que, até prova em contrário, o réu é inocente (“princípio da não culpabilidade”, que remonta aos tempos do Direito Romano), e representa uma das principais garantias constitucionais de todo cidadão (artigo 5 o, LVII, da Constituição Federal).
4. Desculpem-me ter respondido aos reclamos da minha vocação de Advogado e aos protestos de minha consciência.