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A Justiça a serviço do crime?

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
A Justiça a serviço do crime?
 

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               Não se contesta a necessidade de investigação, no Brasil, de muitas condutas infracionais praticadas por criaturas que se põem no pináculo da criminalidade de colarinho branco. A ausência de censura desequilibra parâmetros. O ser humano, aqui, não se diferencia dos denominados “animais inferiores”. O exemplo vem da minha cadela de estimação. “Flor” é proibida de entrar dentro de casa e pôr as patas nos lugares em que há tapetes. Com o correr do tempo a vigilância decresceu. A cachorra fica olhando de lado,  com aquele olhar bovino que sabe ter quando apronta. Repentinamente, testa a repressão. Coloca uma das patas além do limite. Continua perscrutando. Se não ouve  advertência,  invade o território proibido e corre de um lado para outro, entusiasmada, fazendo suas travessuras. Em dia inspirado, mastiga o passarinho e o gato do vizinho.

         O ser humano é igual. Tem, evidentemente, sistema interno repressor dentro do qual  se inclui a educação. Estruturalmente, entretanto, o grande fator inibitório de cometimento de condutas ilícitas é o medo, tradicionalmente posto por Myra Y Lopes  (e por alguém antes dele, certamente), entre os quatro gigantes da alma, ao lado da  ira, do  amor e do dever. Quando o homem (ou a mulher) começa a perder o receio da repressão, parte para um nebuloso feixe de atos extravagantes e comete pequenos e grandes pecados, na medida da agressividade ou da capacidade de cada qual.

         Perceba-se  a anomalia da crônica. Para falar de Jader Barbalho (ou de pessoa outra) inicio com minha cadela “Flor”. Não há insulto algum nisso, apenas uma parábola esquisita. Existem diferenças, reconheça-se. Flor se intrometeu além da linha proibida e rolou sobre o tapete. Todos viram. O castigo veio em seguida, como sentença transitada em julgado: contensão na corrente e impedimento às regalias rotineiras  (andar pelas ruas, brincar com a criançada, degustar ossos balanceados na sobremesa etc).  Tocante ao ex-senador e a todos quantos caem nas malhas da Justiça, é preciso decisão firme respeitante ao ultrapassamento dos limites. Enquanto não houver sentença passada em julgado, Jader Barbalho se encontra na condição  que os processualistas modernos definem como “estado de inocência”, garantia advinda, inclusive, de proteção constitucional. E mesmo alguma  restrição provisória  da liberdade só teria justificativa se e quanto houvesse  periculosidade manifesta ou prova  de impedimento às investigações. O fenômeno vale para os seres humanos e para  os animais. Lembro-me de um filme terrível:  sacrificar-se-ia  um cachorro sob suspeita de estar a matar as ovelhas. Poucos resistiram à presunção, mas o cão teve defensores. No fim, acabou na câmara de gás (aqui em São Paulo, é uma câmara de descompressão. O bicho é morto por falta de oxigênio). 

            Existe um livro famoso assemelhando os comportamentos dos homens aos de animais. Não me lembra o nome. Importa pouco. É relevante, sim, o paralelismo. Jader Barbalho traz  consigo, enquanto condenado não for, o estado de inocência.   Quem o processar e julgar tem, igualmente, seus limites. Não pode ultrapassar impunemente o horizonte representado pelo tapete. É-lhe proibido, também, acorrentar  um ser humano em contraposição às hipóteses permitidas na lei. É mau exemplo, como exemplo ruim seria encarcerar um cão sobre o qual não houvesse  certeza de ter devorado o sabiá  do vizinho. Portanto, o eminente magistrado que mandou algemar o ex-senador e o prendeu, expondo-o à humilhação pública, agiu mal. Disse-o, com a habitual elegância, o presidente do Supremo Tribunal Federal. O cronista não tem contas a prestar ou discrição a resguardar. Pode ser mais agressivo. Há, realmente, homens criminosos e cães cheios de periculosidade. Para  punir os primeiros e  castrar os últimos é preciso, no mínimo, dose grande de certeza. O abuso de poder  é apontado quando o juiz se comporta ilegalmente; a sociedade protetora dos animais é convocada, às vezes, na   outra hipótese. De qualquer forma, olho  minha cadela e sei  que a puni com certeza plena e dentro dos limites. Nós sempre sabemos quando usamos o chicote legalmente ou quando fazemos  o jogo para a platéia. A segunda alternativa não se entranha nos atributos do Poder Judiciário.   

* Advogado criminalista em São Paulo e presidente, no Conselho Federal da OAB, da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas do Advogado.

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