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Projeto de Código de Processo Penal (anotações semanais)


* Paulo Sérgio Leite Fernandes
Projeto de Código de Processo Penal
(anotações semanais)


 

Comissão de juristas formada por Antonio Correa, Antonio Magalhães Gomes Filho, Eugênio Pacelli de Oliveira, Fabiano Augusto Martins Silveira, Felix Valois Coelho Júnior, Hamilton Carvalhido, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Sandro Torres Avelar e Tito Souza do Amaral, coordenada pelo Ministro Carvalhido, ofereceu ao Senado, agora transformado no projeto de lei número 156, de 2009, anteprojeto de reforma do Código de Processo Penal vigente no país. Globalmente considerado, o projeto é garantista, bem equilibrando o contraditório e assegurando, ressalvados pequenos mas importantes detalhes, a resistência do investigado à persecução estatal. Comentários ao projeto como um todo hão de angustiar os processualistas brasileiros, realçando-se aqueles que têm obras publicadas sobre o assunto. Evidentemente, a grande maioria dos doutrinadores aguardará algum tempo após promulgação da reforma, se e quando ela vier, prenotando-se que poucos se abalançarão a tecer observações sobre o novo ordenamento logo após a promulgação, pois é costume aguardar-se uma sorte qualquer de decisões judiciais sedimentando-se um pouco, então, terreno ainda não devidamente calçado. De qualquer maneira, se projeto há e se o assunto parece resolver-se, no Senado e depois na Câmara, sem votação no plenário, tal celeridade deixa de ser angústia de quem pretende aperfeiçoar a repressão penal e se transforma, usando-se expressão elegante, numa grande imprudência legislativa. Não se faz assim. Toda proposta de inovação no ordenamento jurídico positivo precisa ser muito bem balanceada, evitando-se problemas sérios posteriores. Há exemplos de esforços sacrificados da Suprema Corte no sentido de amenizar vocação autoritária de muitas leis advindas de um momento histórico em que o mundo inteiro (não só o Brasil) enfrenta onda violenta de agressões à cidadania, permitindo-se ao Estado, então, se fiscalização não houver, reação de igual ou maior ímpeto. Dentro do contexto, afirmava Battaglini, não mais se trataria de um combate entre os bons e os maus, mas de duas facções igualmente maldosas. É preciso, então, que o Parlamento refreie um pouco a tramitação acidulada, dando-se à classe jurídica em geral a possibilidade de reflexão sobre as consequências da legislação nova a vir por aí.

 O projeto número 156, já disse, tem qualidades, mas exibe pontos vermelhos merecendo muito séria discussão, mormente aqueles que mantêm o Ministério Público numa posição de quase endeusamento. Qualquer historiador sabe que o exercício caótico do Poder corrompe, a prazo médio, aquele que o exerce sem censura. É intenção do cronista, portanto, na medida das possibilidades e da exiguidade do meio de comunicação utilizado, destacar semanalmente aqueles tisnamentos que, mais tarde, hão de dificultar o exercício válido da resistência, sabendo-se que o ideal do processo democrático é, em todos os sentidos, a igualdade de armas, dando-se aos perseguidos a possibilidade de reação adequada à pretensão estatal.

            Vale a pena, a título de encerramento, observação sobre defeitos vernaculares mostrados no texto do projeto: processualistas do naipe daqueles integrantes da comissão de reforma não são revisores de correção gramatical. A tarefa compete a terceiros. O cronista se lembra, à época da promulgação da Constituição de 1988, de acusações feitas, posteriormente, à comissão encarregada de dar ao texto, em algumas passagens, redação definitiva. Alguém, ou alguns, teriam dado um “jeitinho” em certas passagens. Acontece. Há congressos importantes em que as denominadas cartas de princípios ou declarações chegam prontas antes mesmo da abertura. Parece ridículo, mas é trágico. Não se há de atribuir à emérita comissão de juristas o problema que faz a tortura dos escribas: o mau uso da crase e a discordância das concordâncias. A nova legislação, evidentemente, será submetida à peneira dos revisores, tudo sob o guante do acordo ortográfico ainda não vigendo obrigatoriamente. Basta, a respeito, relembrar passagem de Romeu e Julieta: ” – O que há num simples nome? O que chamamos rosa, com outro nome, não teria igual perfume?”. Mude-se o sentido de uma palavra e se poderá jogar fora uma biblioteca inteira…

* Advogado criminalista em São Paulo há cinqüenta anos.

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