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Cursos de Ciências Jurídicas

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
Cursos de Ciências Jurídicas
(Ou “Epidemia de Aedes Aegypti”)
 


           Entrevistado pelo jornal “Folha de São Paulo” de  segunda-feira, 25 de fevereiro, o médico Marcos Boulos, professor titular de doenças infecciosas e parasitárias da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, foi enfático. Disse, em linhas gerais: “- O Aedes está dentro da casa da gente, vive perto do ser humano. O primeiro foco do mosquito, no Brasil, foi descoberto em 1976. Responsáveis pela epidemia, hoje, são o governo federal e os municípios. São Paulo, há muito tempo, é vulnerável às picadas do Aedes Egypti. Há, na capital do Estado de São Paulo, muita água parada. O dengue vai e volta. Convive conosco. Será nosso parceiro permanente. O esforço coletivo no combate à epidemia é fundamental, porque só por meio dele   poderemos ter uma quantidade menor de mosquitos”.

         O ilustre parasitólogo parecia estar falando do ensino do Direito no Brasil. Algumas diferenças, é claro, mas as divergências se encontram estreitamente ligadas a convergências variadas. Existem, igualmente, distonias nas datas de começo das epidemias. Por exemplo: a derrama de cursos de ensino das ciências jurídicas começou, no Brasil, a partir de 1969. Naquele tempo, escrevi com o grande advogado Waldir Troncoso Peres um esboço de tese denominado “Perspectivas da advocacia em futuro próximo”. Referia-me a um político chamado Vasconcelos Torres e a Jarbas Passarinho, este último ligado umbilicalmente ao Ministério da Educação. Vê-se que a desgraça já era prevista, assemelhadamente às previsões referentes ao mosquito da dengue. Duas pestes multiplicando-se nas águas paradas, corrompidas por dejetos antigos. Não há inseticida eficaz para o Aedes Egypti e as Faculdades de Direito. O contágio, tocante às novas instituições de ensino jurídico, chegou a tal ponto que não se sabe, no Ministério da Educação e respectivo Conselho, quantas há espalhadas pelo Brasil. Vale o desafio de se indagar ao Ministro Paulo Renato se conhece a dimensão da praga. Ele não sabe. Tem ciência, apenas, dos resultados de provões, com subseqüente ameaça de fechamento daquelas faculdades que se saem mal, sabendo-se, por igual, que tais furores são passageiros e não levam a coisa alguma. Portanto, talvez precisemos conformar-nos com o mosquito e com a pútrida água parada. A própria OAB, instituição dentro da qual me sacrifico há quarenta anos, não pode desanimar com o envenenamento crônico. Mas os protestos precisam de imensa agressividade. Existe, à margem, fenômeno extremamente curioso: investe-se contra os maus empresários, os dilapidadores do dinheiro público, os vencedores das licitações deformadas, os políticos desonestos, mas os anjos da honestidade restaurada passam ao largo do deterioramento do ensino universitário no Brasil. É como chapinhar, sem ver, no lodo da água pasmacenta. Havia no Rio de Janeiro, nos meus tempos de freqüentador da praia de Ipanema, uma expressão muito usada pelos cariocas: “Xaveco”. Explique-se: vinha a chuva e inundava os desníveis da calçada. A água ficava lá embaixo. Quando alguém pressionava o piso, aquilo esparramava em volta. Aparecia tudo quanto era sujeira velha deixada na escuridão. Assim é o Aedes Egypti, transmissor da dengue; assim acontece com o ensino e o estudo do Direito no país. Tenho pena dos moços que enfrentam as conseqüências da insana atividade de falsos educadores, hoje transmudados em potentíssimos empresários cujas disputas externas ocultam associações que podem influenciar, inclusive, as eleições para as diretorias da Ordem dos Advogados do Brasil. Se os líderes da advocacia não se cuidarem, logo serão submetidos a um processo de cooptação. A picada do mosquito é dengosa. Suaviza as iras. Anestesia. Pacifica. Torna razoável o inexplicável. Serve até mesmo para o aplauso à divulgação da cultura jurídica no país. Transforma o analfabeto em advogado e este em pedinte submetido à indignidade de ver a beca amortalhada a poder de fatores corruptivos variados. Eis aí! Há, nas linhas de frente da Corporação, gente imensamente valorosa e ainda decidida ao bom combate. Do lado deste velho cronista, é só esperar para ver, nos candidatos às eleições na OAB, quais as cicatrizes de batalha mostradas no peito. Há quem pretenda chapinhar no lodo e colher vantagens? Existe quem se disponha a limpar a água suja abandonada pelas noites escuras aviltadoras do ensino do Direito no país? Há aqueles picados pelo inseto voejante, ansiosos por acordos espúrios? Prevejo sério drama. No fim das contas, voltando ao infectologista Marcos Boulos, o mosquito quer sobreviver. É nosso parceiro. Se não vigiarmos, entra em nossa casa. É só o que falta.

* Advogado criminalista em São Paulo há quarenta e dois anos e presidente, no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas do Advogado.

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