Paulo Sérgio Leite Fernandes

Advogado criminal
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Ato de Repúdio em Osasco

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
Ato de Repúdio em Osasco
 


                Na tarde do dia 16 de julho, durante audiência realizada numa das Varas Criminais, houve áspera discussão entre um promotor público e um advogado que defendia um dos réus. O magistrado não pôs ordem nos trabalhos. Segundo consta, deixou que as coisas corressem e saiu da sala de audiências. O promotor público afirmou que estava sendo desacatado e determinou à polícia que algemasse o adversário. O advogado foi autuado em flagrante, embora se tratasse de crime de menor potencial ofensivo.

               A ausência do juiz, a agressividade do promotor público e a vergonha imposta ao advogado foram causa suficiente a que as lideranças da advocacia em Osasco convocassem todos os profissionais para um ato de repúdio a se realizar amanhã, dia 18 de julho, a partir das 12:30 horas, partindo da Casa do Advogado e com concentração em frente ao Palácio da Justiça de Osasco. É preciso, certamente, que o maior número possível de profissionais compareça, prestigiando o ato. O constante aviltamento dos profissionais do Direito, com relevo para os criminalistas, exige manifestação que não fique nas petições cujos dizeres são engavetados sem maiores satisfações. Assim, os advogados vão às ruas. Já foram, nos idos da Ditadura, para proteção, inclusive, da soberania da magistratura e intocabilidade do próprio Ministério Público. Se um ou outro setor das duas instituições não consegue entender que deve respeitar aqueles que velaram pela intangibilidade das togas, é preciso demonstração de que não se está disposto a suportar, por mais tempo, as tentativas de aviltamento da beca. Vou lá amanhã. Meu escritório todo vai também. Bom seria que 450.000 advogados estivessem lá amanhã.

* Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas do Advogado

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