Paulo Sérgio Leite Fernandes

Advogado criminal
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Justiça Vermelha (Red Corner)

Justiça Vermelha
(Red Corner – 1997)

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Pequim, China. Aparece em primeiro plano a Praça da Paz Celestial (Tiananmen Square), palco, em 1989, de violenta repressão a manifestação estudantil pela democracia. 

Em segundo plano, mostra-se uma negociação para a compra de programas ocidentais de TV. Richard Gere (Jack Moore) é o advogado da corporação americana interessada na negociata.

 Seguro, acostumado a estar no controle da situação, o advogado se surpreende numa manhã, banhado em sangue, ao lado do corpo da bela chinesa com quem passara a noite. É preso e submetido ao judiciário chinês. Mesmo no papel do acusado, maltratado, em cenas sem glamour, o ator não sacrifica a posição de galã.

 Sem ajuda da embaixada americana e sem falar chinês, Jack Moore, acusado de homicídio e estupro,   vê-se largado à própria sorte. Nomeiam-lhe Shen Yuelin (Bai Ling) sua advogada. Distante, pronta a desempenhar seu papel de advogada do partido e sem poder conversar sobre a investigação, a advogada de defesa deixa o julgamento rolar e avisa que naquele país não existe a presunção de inocência. As leis chinesas prevêem clemência para quem confessa e execução sumária, em uma semana, para quem afirma inocência. Nenhum advogado defenderia acusado naquela situação, encontrado com sangue nas mãos e com impressões digitais carimbadas na arma do crime. Mas Jack Moore não abre mão da inocência e se recusa a alegar insanidade devido ao efeito do álcool.  Estuda as leis chinesas e passa a exercer a autodefesa, com tese contrária à de sua defensora. Pouco a pouco a advogada vê crescer dúvidas sobre o que realmente aconteceu e começa a investigar.

E é nesse particular que o filme interessa porque deixa evidente as diferenças entre um processo penal que parte da presunção de inocência e um procedimento criminal que parte da presunção da culpa. Em um, a dúvida quanto a verdade precisa buscar espaço para que a alegação de inocência tenha força argumentativa. Em outro, o processo não tem existência válida se não se admitir a  inocência como um dos vetores do procedimento, com argumentos e provas nesta direção. 

É evidente que o filme foi feito com a proposta de criticar o sistema comunista. Em 1989, o roteirista Robert King havia apresentado a idéia de retratar o regime totalitário ao estúdio Universal Pictures. A história se passava na Rússia e foi escrita sob medida para Robert Redford. King passou inclusive a estudar o direito russo, mas, no entremeio, o sistema judicial foi modificado. Três anos depois, os estúdios MGM acolheram a idéia, adaptada ao sistema chinês, muito semelhante ao antigo processo penal russo.

Richard Gere, comprometido com as questões do Tibet (o ator é budista), não pôde filmar na China. As imagens em que ele aparece foram filmadas por Jon Avnet e montadas em laboratório, com efeitos tecnológicos especiais.  O diretor, porém, foi conferir de perto o judiciário chinês. Informou-se com juízes e advogados, os quais, mesmo correndo riscos, levaram-no a uma das cortes, oferecendo-lhe inúmeros detalhes sobre o procedimento criminal daquele país. John Avnet e Bai Ling arriscaram-se também,  filmando às escondidas. As cenas em que a advogada é vista em sua bicicleta foram filmadas realmente em Pequim.

O processo criminal chinês sofreu alterações em janeiro de 1997. Clinton, em 1998, foi o primeiro presidente norte-americano a pisar o solo chinês após o massacre da Praça da Paz Celestial, em esforço para tornar o país do oriente mais receptivo aos direitos individuais fundamentais.

 Consta, no entanto, que apesar da mudança do sistema processual penal (de sistema inquisitório para acusatório), na prática nada mudou. Agentes estatais se negam a fornecer informações a advogados e impedem o exercício dos direitos de defesa postos em lei. Advogados, de seu lado, podem ser presos e apenados por defender seus clientes de forma combativa, o que faz com que recusem causas criminais. A comunicação entre acusado e advogado é sempre interceptada, monitorada e gravada. Como não existe acesso ao cliente e poder suficiente para a produção de prova defensiva, o advogado não tem elementos para contra-argumentar. Resta-lhe simplesmente refutar as provas de acusação. Apesar da tortura ser proibida na legislação penal e processual penal, provas ilícitas são admitidas e a tortura permanece como técnica de solução de crimes.  O direito de calar e a proibição de se auto-incriminar não foram acolhidos pela reforma. Prisões administrativas, de longa duração e sem fundamentação são admitidas na legislação. Cooperação entre polícia, juiz e promotor compromete a imparcialidade e a justiça das decisões. Promotores e juízes ainda são escolhidos pelo partido e a proteção legal é suprimida quando o crime envolve questões de natureza política. A prisão é a regra, não se admitindo recursos àquele que não se recolher à prisão.

Nos dias de hoje, o filme causa perplexidade. É curioso assistir ao passar do tempo e constatar sintomas de totalitarismo na atualidade, mesmo em países que se dizem democráticos. O passado vai e volta em território não delimitado.

Nos EUA, muçulmanos, americanos ou não, são presos sem acusação formal e mantidos incomunicáveis. Sofrem o mesmo destino de Richard Gere. A advogada americana de um deles, Donna Newman, tal como Shen Ling,  tem o exercício da profissão impedido pela supressão dos direitos de defesa. Seu cliente, Jose Padilla, originalmente preso em Nova York, além de permanecer incomunicável durante 23 horas ao dia, foi transferido para estabelecimento situado na Carolina do Sul, fora do âmbito das atribuições da advogada dativa. Discute-se abertamente nos jornais a possibilidade de suspeitos terroristas serem submetidos a táticas psicológicas de interrogatório, com a supressão do sono e isolamento. Internautas são convidados a votar, sim ou não, no site da revista TIME, sobre a utilização destes métodos de interrogatório. A presunção de inocência, o devido processo legal e o direito de não oferecer provas contra si mesmo foram às favas. A advogada deixa claro que não apóia terroristas e afirma que está exercendo sua função para assegurar que, no futuro – quando a perseguição aos terroristas tiver terminado,   o memorial às vítimas de 11 de setembro tiver sido erguido  e finalmente qualquer um puder olhar tranqüilamente um avião em vôo baixo -, os direitos fundamentais estarão sendo respeitados e não esquecidos no passado (Revista TIME, 11.9.2002).

Países europeus, durante o século XX, adotaram as mesmas medidas repressivas agora utilizadas nos EUA. A França as utilizou quando em guerra na Argélia. A Alemanha as utilizou nos anos 70, durante intensa onda de terrorismo, permitindo que se invadisse a privacidade, com a violação de dados da informática, registros bancários e outras informações protegidas. A Inglaterra se viu em luta contra ataques terroristas do IRA. A Itália, de seu lado, luta contra a máfia. A Espanha sofre ataques constantes de grupos extremistas da região basca.

E o Brasil, pergunta-se? Qual o perfil do processo penal brasileiro?  Quem são os inimigos do povo brasileiro? Contra quem se voltam as exceções à regra de direito? Nunca é demais afirmar que nossa Constituição não  prevê nenhuma excecão, pois indica expressamente quais as medidas constritivas de direitos que poderão ser adotadas, apenas em hipótese de estado de sítio ou estado de defesa, garantindo-se que a prisão, no estado de defesa, será comunicada ao juiz competente, junto com declaração do estado físico e mental do detido e será relaxada quando ilegal, sendo facultado ao preso requerer o exame de corpo de delito. A incomunicabilidade do preso é expressamente vedada, mesmo nessas situações extremas. Note-se, ainda, que nosso habeas corpus vale em qualquer situação, na paz ou na guerra, para a defesa dos direitos de liberdade de qualquer pessoa, seja pobre ou rico, nacional ou estrangeiro. Nosso habeas corpus é direito e não garantia que se possa suspender, como dizia Rui Barbosa. A Constituição brasileira, poder constituinte originário, não autoriza ao poder constituinte derivado a suspensão desse direito (art. 60, § 4o, IV). É importante a advertência, pois a Constituição norte-americana admite a suspensão do habeas corpus pelo Congresso (Abraham Lincoln invocou a medida durante a Guerra Civil, em 1861. Na atualidade, os atos do Congresso que limitam o habeas corpus americano são apontados como a “28a. emenda constitucional”).

É mesmo triste constatar a mudança do discurso norte-americano sobre direitos humanos no plano internacional. Alianças com países asiáticos são feitas para combater o “terrorismo global”. Em troca de apoio à invasão do Iraque, os EUA dão sinal verde à violação de direitos fundamentais (a China, juntamente com EUA, Rússia, Reino Unido e França, é membro permanente do Conselho de Segurança da ONU). Sem qualquer censura, minorias religiosas muçulmanas  (Uighurs), são enquadradas como terroristas, mesmo sem que atos terroristas tenham jamais ocorrido de fato, em solo chinês (Revista TIME, 20.9.2002). De censores, os EUA passam a incentivadores de medidas opressivas. Curiosamente, a Alemanha – opondo-se terminantemente à invasão ao Iraque e comparando as táticas de Bush às de Hitler (v. comentários da ministra da justiça alemã Herta Daeubler-Gmelin, no The New York Times, de 22.9.2002) -, parece querer surgir como contraponto, redimindo-se do papel de vilã da história.

Justiça Vermelha, disponível em VHS e DVD, apesar de não ser filme excepcional, é atualíssimo em sua temática por mostrar os bastidores que ligam liberdade à opressão.

Um Comentário sobre “Justiça Vermelha (Red Corner)”

  1. Excelente resumo, sou estudante de direito e gostei bastante a forma direta, clara e sincera que o tema é abordado.
    A opinião aqui despojada retrata a mesma da maioria dos garantistas de nosso pais.
    prabens!

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