Paulo Sérgio Leite Fernandes

O desenfreado aumento de autorizações a cursos de Direito no país é escandaloso a ponto de justificar, semanalmente, um comentário do escriba sobre como estão as coisas. Já se afirmou, dias atrás, que as autorizações para a implantação de faculdades de Direito, sob o Ministério de Fernando Haddad, alcançaram o índice de quase 240, ou mais. Confiava-se no Ministro enquanto tomava assento. Agora, com o descortino do acréscimo esquizofrênico, o jovem – e jovem é – perdeu a plenitude da credibilidade. Entrou no livro negro, assemelhadamente aos muitos que o antecederam. Sabe-se, de outra parte, que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comissão de Ensino Jurídico, tinha e tem legitimação para se intrometer nos processos de autorização, opinando em sentido contrário, sendo o caso. Firmada a premissa, de três uma: a OAB desaconselhou a implantação dessas 240 e poucas faculdades de Direito no Brasil, vendo-se derrotada; ou silenciou; ou as aprovou. Não há a quarta alternativa. O Ministro da Educação deve explicações aos advogados e, de uma forma ou de outra, precisa ofertá-las, sob pena de se desmoralizar mais ainda na omissão. De outra parte, a OAB e o Ministério Público Federal têm legitimação ativa para a propositura das ações adequadas à interrupção desse trajeto apodrecido, embora colhendo, já agora, os maus eflúvios do trituramento de mínima dose de moralidade portada, em tese, pelas autoridades responsáveis nos vários setores do Ministério da Educação. O significado disso é claro: ou a OAB parte para uma refrega direta e, diga-se de passagem, por via judicial, ou coonesta o despudor. Surgiu nos jornais, em março de 2010, a notícia de que haviam sido encerrados dois cursos de Direito no Rio de Janeiro, cortando-se vagas em alguns outros. Sobram mais de 1.000, é óbvio. A Ordem dos Advogados não pode manter um comportamento no máximo ranzinza, como velha senhora a bater uma colher de pau num tanque de guerra. Não se faz assim. Surpreendentemente, assim é. É preciso um maciço xingamento, não se entendendo, em contrário, a morna expectativa de mais de 600.000 advogados cujas becas vêm sendo maculadas pelo aviltamento da dignidade que precisam ter enquanto representam o cidadão nos conflitos com o Estado. Pudesse um deles, enquanto pessoa física, acionar os responsáveis por tal incúria e o faria, com certeza, suprindo a mesmice daquelas instituições que deveriam fazê-lo e não o fazem. Acontece que as ações civis públicas escapam à legitimação individual, sendo as ações populares, no seu canto, empreendimento assemelhado àquela tarefa de Davi contra Golias. Dentro de tal contexto, resta ao inscrito na OAB, isoladamente, o resfolegar raivoso, assemelhando-se a velho cão de caça agarrando-se, rosnando, à bainha da calça daqueles que conspurcam os jardins da casa maior. No fim de tudo, a questão deixa de ser o esticamento do dedo acusador e se transforma num xingamento, esperando-se que isso valha àqueles responsáveis pelas lideranças. Serve também para o Ministro da Educação. Este há de ser cobrado toda semana, estendendo-se a insurreição a todos aqueles que aguardam o surgimento de um relho a zurzir as espáduas dos omissos. Quem o empunhará?