Roberto Delmanto

 

A Revolução Francesa, que acabou com a tirania da realeza absolutista, marcou a história da humanidade.

Seu lema “Liberdade, Igualdade e Fraternidade” consta até hoje do ideário de todas as nações democráticas.

Com amplo apoio popular, simbolizado pela Queda da Bastilha, terminou, por suas atrocidades, tornando-se um outro tipo de tirania: a do abuso de poder e da desumanidade.

Cerca de 2.800 pessoas – um número impressionante para a época – principalmente nobres, mas também advogados por os defenderem perante o Tribunal Revolucionário, foram levados à guilhotina.

Entre seus cruéis líderes podem ser citados: Fouquier-Tinville, o implacável acusador público; Danton, que no início da revolução disse: “sejamos terríveis para que o povo não precise sê-lo”, e ao ser levado à guilhotina indagou: “o que fazer para que os oprimidos de ontem não se tornem os opressores de hoje”; Robespierre, o mais sangrento de todos que, antes de ser conduzido ao cadafalso, tentou por duas vezes o suicídio; e, na literatura, a figura do policial Javert, personagem inesquecível da obra magistral “Os Miseráveis”, de Victor Hugo, que, não tendo coragem de prender o foragido Jean Valjean, que lhe salvara a vida, preferiu  acabar com a própria.

A Revolução Francesa, autofágica, veio a se desmoralizar por completo e aproximar-se do seu fim com a chamada pelo povo de “La Grande Peur” (O grande pavor), em que os processos não podiam durar mais do que três dias e só havia duas decisões possíveis: absolvição ou condenação à morte.

O Brasil vive hoje uma revolução contra a tirania da corrupção endêmica que, envolvendo a elite política e econômica, nos envergonha, entristece e revolta, aumentando a pobreza do país e agravando suas necessidades básicas pelo encarecimento brutal das obras públicas.

A população, a mídia e as pessoas de bem aplaudem, com razão, a Lava Jato.

Mas inúmeros excessos têm sido cometidos: conduções coercitivas sem prévia e desatendida intimação; prisões provisórias decretadas sem a presença dos seus pressupostos e requisitos legais; prolongamento injustificável de prisões preventivas visando obter delações premiadas, sem, portanto, a imprescindível voluntariedade; vazamento seletivo das delações antes do oferecimento de denúncia ou mesmo da homologação delas, atingindo de forma indelével reputações de possíveis inocentes; sentenças condenatórias com penas absurdamente exacerbadas, por vezes ainda aumentadas em Segunda Instância, violando o princípio constitucional da proporcionalidade; condenações executadas antes do trânsito em julgado, igualmente com desrespeito à Magna Carta; juízes excessivamente condenadores que disputam, entre si, o estrelato na mídia, com penas de 20, 30, 40 anos ou mais até para apenados primários.

É imprescindível tomarmos consciência desses abusos que, além de constituírem um grave retrocesso de garantias constitucionais, penais e processuais-penais duramente conquistadas, causarão, a médio e longo prazo, enorme prejuízo ao Estado de Direito Democrático e à própria sociedade brasileira.

Portanto, não será demais lembrarmos os abomináveis excessos que mancharam aquela que foi, no passado, a mãe de todas as revoluções, através das figuras de Fouquier-Tinville, Danton, Robespierre e Javert, repudiadas no implacável julgamento da História…