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LEMBRANDO FOUQUIER-TINVILLE, DANTON, ROBESPIERRE E JAVERT

Roberto Delmanto

 

A Revolução Francesa, que acabou com a tirania da realeza absolutista, marcou a história da humanidade.

Seu lema “Liberdade, Igualdade e Fraternidade” consta até hoje do ideário de todas as nações democráticas.

Com amplo apoio popular, simbolizado pela Queda da Bastilha, terminou, por suas atrocidades, tornando-se um outro tipo de tirania: a do abuso de poder e da desumanidade.

Cerca de 2.800 pessoas – um número impressionante para a época – principalmente nobres, mas também advogados por os defenderem perante o Tribunal Revolucionário, foram levados à guilhotina.

Entre seus cruéis líderes podem ser citados: Fouquier-Tinville, o implacável acusador público; Danton, que no início da revolução disse: “sejamos terríveis para que o povo não precise sê-lo”, e ao ser levado à guilhotina indagou: “o que fazer para que os oprimidos de ontem não se tornem os opressores de hoje”; Robespierre, o mais sangrento de todos que, antes de ser conduzido ao cadafalso, tentou por duas vezes o suicídio; e, na literatura, a figura do policial Javert, personagem inesquecível da obra magistral “Os Miseráveis”, de Victor Hugo, que, não tendo coragem de prender o foragido Jean Valjean, que lhe salvara a vida, preferiu  acabar com a própria.

A Revolução Francesa, autofágica, veio a se desmoralizar por completo e aproximar-se do seu fim com a chamada pelo povo de “La Grande Peur” (O grande pavor), em que os processos não podiam durar mais do que três dias e só havia duas decisões possíveis: absolvição ou condenação à morte.

O Brasil vive hoje uma revolução contra a tirania da corrupção endêmica que, envolvendo a elite política e econômica, nos envergonha, entristece e revolta, aumentando a pobreza do país e agravando suas necessidades básicas pelo encarecimento brutal das obras públicas.

A população, a mídia e as pessoas de bem aplaudem, com razão, a Lava Jato.

Mas inúmeros excessos têm sido cometidos: conduções coercitivas sem prévia e desatendida intimação; prisões provisórias decretadas sem a presença dos seus pressupostos e requisitos legais; prolongamento injustificável de prisões preventivas visando obter delações premiadas, sem, portanto, a imprescindível voluntariedade; vazamento seletivo das delações antes do oferecimento de denúncia ou mesmo da homologação delas, atingindo de forma indelével reputações de possíveis inocentes; sentenças condenatórias com penas absurdamente exacerbadas, por vezes ainda aumentadas em Segunda Instância, violando o princípio constitucional da proporcionalidade; condenações executadas antes do trânsito em julgado, igualmente com desrespeito à Magna Carta; juízes excessivamente condenadores que disputam, entre si, o estrelato na mídia, com penas de 20, 30, 40 anos ou mais até para apenados primários.

É imprescindível tomarmos consciência desses abusos que, além de constituírem um grave retrocesso de garantias constitucionais, penais e processuais-penais duramente conquistadas, causarão, a médio e longo prazo, enorme prejuízo ao Estado de Direito Democrático e à própria sociedade brasileira.

Portanto, não será demais lembrarmos os abomináveis excessos que mancharam aquela que foi, no passado, a mãe de todas as revoluções, através das figuras de Fouquier-Tinville, Danton, Robespierre e Javert, repudiadas no implacável julgamento da História…

 

Um Comentário sobre “LEMBRANDO FOUQUIER-TINVILLE, DANTON, ROBESPIERRE E JAVERT”

  1. Marisa disse:

    Estou acabando de ler “ Paris sob o Terror”, um excelente livro imprescindível para quem quer inteirar-se dos terríveis acontecimentos daqueles anos de 1794 principalmente.Que figura nojenta a de Fou-quier-Tinville!! Como apequenou-se no arremedo de “julgamento” de Danton! Que homem frio e dIssimulado foi Robespierre!
    Danton, dentre eles ao menos o mais transparente e corajoso, também não pode ser eximido de culpa: foi o criador do tal “Tribunal revolucionário “.
    Javert, personagem fictício, bem que serviria para personificar uns e outros “justiceiros” que perseguem seus “Valjeans”, esquecendo-se da lei do retorno…
    Gostei muito de seu artigo

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