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Carta aberta ao Ministro Fernando Haddad – Paulo Sérgio Leite Fernandes (14/01/2011).

Eminente Ministro Fernando Haddad:

Há cinquenta e um anos, ou seja, em 1959, data em que Vossa Excelência não aparecera no mundo, este advogado demonstrava, recém-formado, acentuada preocupação com o futuro da advocacia. Já escrevia sobre o assunto. Daquela data a este tempo acompanhou os variados ocupantes da pasta máxima da educação. Entristeceu-se com todos, não podendo apontar um só que demonstrasse interesse maior na dignidade da profissão de advogado. Quando Vossa Excelência assumiu o Ministério pela vez primeira, substituindo provisoriamente o Ministro Tarso Genro, este criminalista, já com meio século de atividade, acreditou que alguém, finalmente, desenvolveria esforços para estancar a deletéria e múltipla agressão a princípios mínimos de repulsa a fatores corruptivos geradores do descrédito em que se punham os cursos de Direito imprudentemente autorizados dentro do Ministério agora encabeçado por Vossa Excelência. O bom conceito atribuído a Vossa Excelência tinha origem, sobretudo, na juventude do novo Ministro, sabendo-se que o amadurecimento no cargo público serve, muita vez, à deterioração de saudáveis vocações primitivas. Os moços – e Vossa Excelência moço é, levando-se em consideração o aumento estatístico da vida do brasileiro hodierno – vinha demonstrando firme escopo de moralização do ensino jurídico. Este advogado vira a foto de Vossa Excelência nos jornais. Exibia-se uma fisionomia franca, simpática e olhando sonhadoramente as tarefas a cumprir. Repentinamente, Senhor Ministro, este advogado tem ciência de que a partir do assentamento de Vossa Excelência no cargo teria havido autorização a que outras duzentas e poucas Faculdades de Direito fossem acrescidas àquele milhar  transformando o Brasil no país que supera, sozinho, todos os institutos jurídicos do resto do mundo.  Confesse-se a Vossa Excelência a medida extrema do espanto, do susto, da perplexidade enfim, daquele que, na humildade advinda do solitário título de quase decano da advocacia criminal paulista (deve haver outros mais antigos), atribuía ao novo Ministro, credulamente, a faixa de moralizador dos escaninhos do Ministério da Educação. Este advogado já se repetira muitas vezes na Corporação, buscando providências severas na indispensável fiscalização, instigando a OAB até à promoção de medidas judiciais decorrentes de permissivos constitucionais. Entretanto, a Ordem dos Advogados do Brasil, se reação tinha, era aquela mesma vertente de organismo lento na evolução de suas engrenagens, não se captando, então, resultado palpável.  Além disso, elegantemente, o infra-assinado sugeria que o Ministério Público Federal se empenhasse em compartilhar, nesse Ministério, medidas de refazimento da imaculabilidade indispensável ao ensino e estudo do Direito no Brasil. O retorno, desprezando-se aqui o pudor adequado a linguagem menos agressiva, é pífio.

O impulso a contato direto com Vossa Excelência surge, mais expressivo, à leitura de providências eventuais no sentido de vigilância sobre instituições de ensino superior       avaliadas com desprimor em recentes exames aos quais, por opções perfunctórias, faltaram alguns estabelecimentos oficiais. Tal noticiário, em princípio, daria a sensação de que o Ministério da Educação teria despertado, finalmente, para o combate ao apodrecimento do ensino superior no país, com realce para os cursos de Direito. Noticia-se impedimento a aumento de vagas e até ameaça de descredenciamento de alguns estabelecimentos de ensino. Tal vertente, entretanto, leva este advogado a acentuada vacilação, pois, se verdadeira a divulgação de se ter autorizado, na gestão de Vossa Excelência, a instalação de novos duzentos e trinta e sete cursos de Direito, a censura àquelas instituições individualizadas nos jornais se transformaria em sofismático enunciado. Se cada um desses cursos em noviciado oferecer cem vagas (sugestão mínima), surgirá facílima conta de multiplicar: seriam vinte e três mil e setecentas vagas anuais. Em dez anos teríamos duzentas e trinta e sete mil novos bacharéis em Direito no Brasil. Já há mais de seiscentos mil advogados no país. Sobraria montante a aterrorizar o sono de Vossa Excelência na velhice.

Tenha a certeza, Senhor Ministro, de que o assombro deste advogado significa o enlaçamento da pasmação geral. É preciso oferecer uma explicação ao vetusto profissional que escreve a Vossa Excelência. Dentro da solidão em que ele se põe, aliando-se a tudo uma velhice saudável, tem direito a tanto.

Seguem cópias desta reivindicação ao Presidente do Conselho Federal da Ordem, aos Presidentes das vinte e sete Seccionais e aos oitenta e um Conselheiros Federais que as representam em Brasília.

O advogado que subscreve o pedido, já se vê, é teimoso, para não se dizer insistente. Solicita atenção devida a quem, só à advocacia criminal, dedicou meio século da existência.

Assina-se atenciosamente.

Paulo Sérgio Leite Fernandes

Rua Mário Guastini número 380 – Alto dos Pinheiros

Tel: 11 38143941/ 38197782

Um Comentário sobre “Carta aberta ao Ministro Fernando Haddad – Paulo Sérgio Leite Fernandes (14/01/2011).”

  1. Anderson Alexandrino Campos disse:

    Não com a experiência e sapiência que circunda o advogado criminalista subscritor desta carta aberta. Eu, Anderson Alexandrino Campos, também advogado criminalista, de pouca experiência na aéra, é verdade, mas não menos preocupado com o que vive e o que pode viver a advocacia deste País, com a devida licença, se assim permitir, Doutor Paulo Sérgio Leite Fernandes, quero fazer coro ao vosso espanto e reclamo da devida atenção a quem detiver o poder de intromissão sobre o assunto cental.

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