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Contradições do Ministério da Educação

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
**Gustavo Bayer
Contradições do Ministério da Educação***

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A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, a título de primeiro ato após criada, teria cortado onze mil vagas de cento e trinta e seis faculdades de direito em razão de resultados não satisfatórios. Ao mesmo tempo, autorizou-se o funcionamento de trinta e três novos cursos de ciências jurídicas, com abertura de quatro mil e duzentas vagas. Alguém, provavelmente à revelia do Ministro Fernando Haddad, está brincando com o MEC, com a Ordem dos Advogados do Brasil e com a moralidade do exercício da advocacia. De duas uma: ou Fernando Haddad sabe disso ou não sabe. Se conhecimento tiver, deve ser malhado em onze de agosto, como Judas, à maneira daquilo que se faz nas cerimônias em que o povo, simbolicamente, espanca o dito traidor de Jesus. Se não sabe, fica sabendo. Entretanto, embora este site seja humilde, não obteve resposta à interrogação plantada há meses na página de rosto: Ministro Fernando Haddad, é verdadeira a notícia de que, sob seu império, duzentos e quarenta faculdades de direito foram instaladas no país? Minto: agora com as novas trinta e três, são duzentas e setenta e três faculdades. O que há com Vossa Excelência? A pergunta se estende ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e ao Presidente Ophir. Sabendo-se que a Ordem tem o poder de promover ação civil adequada à remoralização do MEC, qual a razão do silêncio? Reduz-se o protesto a mero voto contrário à abertura? Sabe-se que isso não resolve coisa alguma. Não nos esqueçamos de que o futuro cobra tudo. A OAB, na sua história, certa ou errada, nunca deixou que períodos críticos passassem sem manifestação. Portanto, vai aqui o duplo desafio, um a Fernando Haddad, outro a Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior: continuem quietos e se darão as mãos no descrédito perante a advocacia brasileira. Curiosamente, nem mesmo a imprensa nacional dá muito relevo à omissão contínua. Um ou outro editorial chega ao mundo mas com temperatura amornada a ponto de não despertar qualquer repercussão maior. O próprio Ministério Público Federal, tão ágil no combate às hipóteses de infrações penais relevantes, dorme tranquilamente, embora podendo instaurar os famosos inquéritos civis públicos para apurar, nos corredores do MEC, a possibilidade de um desvio malsão de conduta. Decididamente, há perigo na estrada.

* Advogado criminalista em São Paulo há cinquenta e um anos.

** Áudio e vídeo

*** O texto é de única e absoluta responsabilidade do autor Paulo Sérgio Leite Fernandes. O intérprete Gustavo Bayer é apenas o ator.

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