* Paulo Sérgio Leite Fernandes
**Gustavo Bayer
Superior Tribunal de Justiça dá posse a três novos Ministros***

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Em solenidade concretizada em 13 de junho de 2011, a partir das 16:00 horas, no plenário da Corte Especial, o Superior Tribunal de Justiça deu posse a três novos ministros vindos da advocacia. São eles: Antônio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Alves dos Reis Júnior. Têm currículos invejáveis. São os primeiros apadrinhados pela “Presidente” Dilma Rousseff. Destaque-se o fato de que, na cerimônia sem discursos, embora muito bonita enquanto revestida da discrição apropriada, todas as referências à “Presidente” terem surgido no feminino, ou seja, “Presidenta”, inaugurando-se com isso tratamento especial não consagrado em qualquer dicionário da língua portuguesa. Dilma Rousseff, além de predicados que começam a lhe ser reconhecidos, será responsável, acredite-se, por neologismo bem diferente, aliás, dos erros atribuídos a livros distribuídos pelo MEC às crianças brasileiras. Já é uma vantagem. Do nosso lado, continua valendo o termo clássico: “Presidente” e não “Presidenta”.

Houve na solenidade, além da presença de autoridades superiormente classificadas, com destaque para o Vice-Presidente da República Michel Temer, o comparecimento de cinco bastonários da Ordem dos Advogados do Brasil, a saber: Ophir Filgueiras Cavalcante Filho, em exercício, Cezar Britto, Roberto Antonio Busato, Marcello Lavenère Machado e Mário Sérgio Duarte Garcia. Comece-se por Mário Sérgio: enquanto liderando o Conselho Federal da Ordem, vigendo ainda a ditadura, tentaram os militares apropriar-se de fitas gravadas das sessões do Conselho Federal. Não acharam nada de importante no cofre. As gravações se encontravam em lugar seguro. Passe-se a Marcello Lavenère Machado. Já recebeu o Brasil libertado. Interferiu diretamente no impeachment de Collor de Mello, sendo um dos comandantes do movimento. Roberto Antonio Busato teve mandato sem grandes emoções. Conheci Cezar Britto antes da ascensão política culminando na presidência da OAB. Ele era advogado de sindicatos de trabalhadores. Fizera seu aprendizado nos debates em praça pública. Chamei-o de incendiário, à época. Depois, no cargo, convenceu-se de que devia ser mais moderado. Foi pena. Ophir Filgueiras Cavalcante Filho, ainda no meio do mandato, escolheu a dificílima tarefa de encostar-se no Ministério Público para perseguição e punição de hipotéticos infratores de leis penais especiais, buscando inclusive a prisão de uns e outros. Enraiveceu, com razão, advogados encarregados das respectivas defesas. Torna-as mais difíceis. É possível que o tempo lhe dê razão. Ou não. A história costuma ser implacável. Rubens Approbato Machado foi representado pela filha Márcia Regina Machado Melaré, dedicadíssima Conselheira Federal da Ordem. Dos intercorrentes conheci pessoalmente Bernardo Cabral, Eduardo Seabra Fagundes, Hermann Assis Baeta, Márcio Thomaz Bastos, José Roberto Batochio e Reginaldo Oscar de Castro, cooperando com alguns enquanto estive no Conselho Federal. Todos, mas todos mesmo, honraram os mandatos, ferindo-se às vezes nos portais do Poder. Isso acontece. Não há ser humano perfeito. José Roberto Batochio levou a bom termo o novo Estatuto da Advocacia e da OAB, um bom trabalho, aliás. Eduardo era presidente quando a ditadura matou Lida Monteiro da Silva.

Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da Secção de São Paulo da OAB, teve assento reservado pela família de um dos ungidos. Em linguagem sofisticada, é um abraço afetuoso. Um outro presidente (o de Goiás, Miguel Cançado) marcou presença. Para os entendidos, não estava à toa… Técio Lins e Silva foi lá. É benquisto por todos.

Por que as recordações? Absorto durante a unção dos três ministros provindos da advocacia atuante, não deixei de perceber que a Ordem dos Advogados do Brasil não fora convocada à mesa diretora dos trabalhos. Ali estava o Procurador-Geral da República, candidato certo a novo mandato e muito dedicado a tanto. O Poder Executivo se fazia representar pelo Vice-Presidente Michel Temer. Havia ali um militar graduado. O Supremo Tribunal Federal se fazia presente (Ayres Britto).

A crônica parece coluna social. Não é. O protocolo não colocou à mesa o Presidente do Conselho Federal da Ordem, ao lado do Procurador-Geral da República. A omissão não tem desculpa, mas só o cronista reclama.

* Advogado criminalista em São Paulo há cinquenta e um anos.

** Áudio e vídeo

*** O texto é de única e absoluta responsabilidade do autor Paulo Sérgio Leite Fernandes. O intérprete Gustavo Bayer é apenas o ator.