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PEC 37 é rejeitada, com os meus louvores

Paulo Sérgio Leite Fernandes

A proposta de emenda constitucional que dava aos policiais estaduais e federais a exclusividade nas investigações criminais foi rejeitada em sessão da Câmara dos Deputados de 25 de junho de 2013, conforme se esperava. A PEC 37 foi a plenário depois de intensa campanha do Ministério Público pretendendo aquele resultado, argumentando-se que a aprovação da proposta levaria a risco a apuração de graves infrações penais praticadas no país. Usou-se, inclusive, propaganda televisiva divulgada por moça simpática, aliás, mas parecendo uma “Dama das Camélias” no meio de um temporal.

Na verdade, a dialética usada na aprovação ou rejeição de proposta legislativa é extremamente sofisticada. Não se entenda, portanto, que os advogados criminalistas deste país pretendiam, ingenuamente, a admissão da proposta de emenda constitucional em jogo. Refugaram, isto sim, as negociações estabelecidas entre o Ministério Público e setores policiais no sentido de se outorgar aoParquet, em certas circunstâncias, atribuição para investigação criminal, garantida, sempre, a legitimidade das incursões precedentes, sabendo-se que o Supremo Tribunal Federal tem, nos seus escaninhos, variados recursos querendo o reconhecimento da ilegalidade de tais atividades.

Nisto, ou seja, no acordo em ebulição, havia estelionato intelectual porque, por via travessa, o Ministério Público teria obtido admissão à regularidade dos atos praticados até o momento. No fim de tudo, agora, houve uma briga em que o aparente vencedor levou as batatas, recolhendo um saco vazio, pois o conflito continua tramitando na Suprema Corte. Não se venda ao povo, portanto, a enganadora imagem de salvadores da pátria. É uma tarefa em que todos, mas todos mesmo, estamos incluídos.

A PEC 37 é apenas uma escaramuça. A briga real dos criminalistas é a manutenção do equilíbrio do contraditório. Tudo continua como d’antes no quartel de Abrantes. La nave va.

* Crônica transcrita do Conjur

16 Comentários sobre “PEC 37 é rejeitada, com os meus louvores”

  1. PSLF disse:

    Comentário postado no Conjur por Marcos Alves Pintar:

    Faço minhas as palavras do Articulista, com o devido respeito. Devido à desonesta campanha feita pelos membros do Ministério Público (desonesta porque eles fizeram se passar por “populares” quando na verdade as manifestações públicas contra a PEC eram corporativistas) o Congresso foi leva às pressas a rejeitar a proposta, quando na verdade ainda eram necessárias maiores discussões para se afastar as discussões jurídica que continuam a existir em relação ao tema. A intenção inicial da PEC não era propriamente afastar o Ministério Público de investigações, mas sim eliminar discussões a respeito. O objetivo não foi alcançado e, como bem disse o Articulista, tudo ficou como antes, consumindo-se tempo e recursos públicos inutilmente.

  2. PSLF disse:

    Comentário postado no Conjur por Marcos Alves Pintar:

    Como o povo brasileiro finalmente acordou, creio que se deva começar a fazer o que todo bom estudioso faz: observar. Veja-se que mesmo todos os especialistas dizendo que a chamada “lei da ficha limpa” não iria produzir um único resultado prático essa lei foi aprovada, muito mais por pressão popular do que propriamente manifestação dos técnicos. Mas, e aí, a corrupção diminuiu após a aprovação dessa lei, que já está em vigor há bastante tempo? A resposta é uma só: NÃO! Agora, supostamente, nasceu a ideia de que não se pode impedir o Ministério Público de investigar porque senão a corrupção vai aumentar. A PEC não foi aprovada, e assim creio que a massa da população deve fazer o papel de casa: marquem na folhinha, e verifiquem daqui a 5 anos se a corrupção acabou ou diminuiu.

  3. PSLF disse:

    Comentário postado no Conjur por Ribas do Rio Pardo:

    Nos delegados nos cotizamos no Brasil inteiro e nao conseguimos recursos para inserir noosa posiçao nos meios de comunicaçao, todavia, alem da televisao e internet, O ministerio Publico fez campanha em revistas como Veja e Isto E. Pergunto, de onde vem tanto dinheiro? Um deputado do MS dormiu a favor, discursando e acordou elencando 37 razoes para nao aprovar a PEC, o que sera que ocorreu? Um dos pontos que queriamos que viesse a tona e a falta de recursos que a policia enfrenta, mais que a sobreposiçao de funçoes atrapalha e nao ajuda, MAS nunca nos insurgimos contra o contraditorio, o direito do advogado entrevistar o cliente. A persecuçao penal precisa ser revista, embora, hoje, perante os Tribunais o inquerito ja nao vale mais nada. Nao vi relaçao dos manifestos com a PEC, ms se estou enganado, e hora de extinguir as duas policiais e recomeçar do zero. Ha muito a populaçao esta insatisfeita com este modelo, talvez seja mesmo hora de tentar outro. Com a palavra o cidadao.

  4. PSLF disse:

    Comentário postado no Conjur por Marcelo Ricardo:

    A PEC 37 nem precisava de propaganda negativa, se o MP gastou dinheiro promovendo tais propagandas, desperdiçou recursos. A PEC por si só já era uma excrescência total, bastava mostrar à sociedade sua existência que a reação seria inevitável, por ser flagrantemente contrária ao interesse público. Se o MP é uma “pedra no sapato” de alguns, o problema é deles, o povo brasileiro não tem nada a ver com isso.

  5. PSLF disse:

    Comentário postado no Conjur por JUNIOR:

    O mp obtém algum êxito institucional em razão dos poucos e seletos crimes que resolve investigar, aqueles que apenas lhe dão projeção institucional. Já que querem investigar, gostaria que a população levasse ao mp 1/3 dos casos que fossem levados à polícia para acabar com a falsa reputação de que o mp é eficiente. Eles nâo têm a demanda de uma delegacia de polícia, não dá nem para comparar, eles não têm serviço para o dia todo.
    É muito fácil criticar a polícia dentro de um gabinete com ar condicionado, secretárias lindas e bem vestidas, assessores e estagiários em abundância, ambiente limpo e cheiroso, pisos de granito, suco de laranja à vontade, papel higiênico macio e cheiroso no banheiro etc.

  6. PSLF disse:

    Comentário postado no Conjur por Axel:

    Quando o julgamento da Adin 3806 terminar é que a choradeira vai aumentar em progressão geométrica. Os ministros do Supremo, em sua grande maioria, já se posicionaram no sentido de que o MP pode investigar. É só conferir os votos proferidos até agora. Aliás, recomendo a leitura das decisões do Ministro Celso de Mello neste sentido.
    Já os que se beneficiam com a impunidade no Brasil vão continuar debruçados no muro das lamentações, numa lamúria interminável, como aconteceu no caso Lei da Ficha Limpa. Os advogados de políticos com ficha suja queriam mantê-los sempre perto do dinheiro público, mas o Supremo deu um basta nisso.
    O engraçado é que a OAB, corporativista como nenhuma outra instituição, gasta muito dinheiro com campanhas variadas, inclusive pela criminalização da violação de prerrogativas, e os advogados que comentam aqui fingem que não viram. Ou seja, a OAB pode, o MP não…

  7. PSLF disse:
  8. PSLF disse:

    Comentário postado no Cunjur por Macedo:

    Devemos acreditar que um órgão sobremaneramente ineficiente, que normalmente não se dá ao trabalho de devolver inquéritos policiais mal elaborados, vai realmente investigar alguma coisa?

  9. PSLF disse:

    Comentário postado no Cunjur por DPF Falcão:

    Consigno, de plano, que as Polícias Civis merecem todo o meu respeito e admiração, haja vista que são a elas que recorremos e às PMs, no dia a dia, e não a qualquer outra instituição, conquanto padeçam de mazelas de toda ordem, como a própria PF, particularmente no que concerne a efetivo e recursos materiais.
    Como sabido, a Polícia é o primeiro biombo contra a criminalidade, implicando, a um só tempo, em algoz e protetora da sociedade, como demonstram os casos das recentes manifestações.
    O MP merece o meu respeito e a minha admiração, o que não significa que possa ser o senhor de baraço e cutelo das Polícias, devendo exercer efetivamente o controle EXTERNO das Polícias, e ZELAR para que tenham as condições necessárias (art. 129, II) para o exercício de seu mister.
    PODER investigar é ótimo. É a seletividade em sua mais pura expressão. Quem quando, onde, o quê.
    DEVER investigar é missão. Investiga-se furto de bicicleta, extravio de autos, falso testemunho na Justiça do Trabalho, saque de benefício do INSS dez anos após a morte do titular, homicídios, estupros, roubos e latrocínios na periferia etc.
    As Polícias estão abarrotadas de inquéritos natimortos, que incensam as estatísticas de requisições, e reduzem os índices de produtividade das Polícias.
    Se o MP PODE investigar – e se realmente o faz -, já deveria ter reduzido, por exemplo, os índices de homicídios, sempre usados para caracterizar a ineficiência policial.
    Não se deve adotar o discurso tacanho de santos e demônios, a favor ou contra as “investigações” do MP, como fazem alguns
    “Tigres de Biombo” e “Leões Virtuais” que, acobertados por pseudônimos, tecem manifestações injuriosas, transformando o que poderia ser uma discussão jurídica em papo de bar, regado a pinga.

  10. PSLF disse:

    Comentário postado no Cunjur por Bellbird:

    http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2013/06/26/interna_cidadesdf,373565/promotor-teria-reagido-a-votacao-da-pec-37-com-palavroes-em-rede-social.shtml#.UctOhPX6J4U.facebook
    Kelly Almeida
    Camila Costa
    Publicação: 26/06/2013 15:04 Atualização: 26/06/2013 15:41
    A rejeição da Proposta de Emenda à Constituição 37/2011, que limitava os poderes de investigação do Ministério Público, gerou polêmica entre apoiadores e contrários à proposta. Pelas redes sociais, promotores e delegados expuseram opiniões a respeito da PEC rejeitada nesta terça-feira (25/6), na Câmara dos Deputados. Uma das mensagens que circulou durante a madrugada foi a do promotor Dario Jardim Cruvinel, lotado em Brazlândia. Em uma publicação pouco depois da votação, o promotor mandou uma “mensagem” para o Brasil:
    As frase foram as seguintes:
    Brasil, vai tomar ….
    Congresso nacional e delegados de polícia, vão tomar…
    São esses que vão defender a sociedade?

  11. PSLF disse:

    Comentário postado no Cunjur por Bellbird:

    Já teve o Zagalo que falou para a policia atirar nos manifestantes. Esses mesmos que o apoiou. Agora esse, mesmo com a rejeição da PEC, ainda mandou todos os Brasileiros …. Isso só mostra o que na verdade é o MP. Esperem que mais surgirão. Isto mostra o que os Brasileiros representam para eles.

  12. PSLF disse:

    Comentário postado no Cunjur por Axel:

    Se formos levar em conta as centenas de advogados que já foram presos tentando entrar em presídios com armas, celulares e drogas, veremos que a lógica do comentário anterior pode ser muito bem aplicada à nobre classe que citei. E de forma muito mais abrangente…

  13. PSLF disse:

    Comentário postado no Cunjur por Observador..:

    Com todo respeito ao seu comentário, um erro jamais irá justificar outro.
    Fiquei chocado com o procedimento do citado promotor. Até quando alguns servidores públicos, neste país, continuarão achando que suas instituições são empresas privadas e eles os donos?
    Achei um absurdo a conduta desta pessoa. Se ocorreu, tem que haver consequências!!

  14. PSLF disse:

    Comentário postado no Cunjur por Ricardo:

    por que o sr. só comenta notícia do MP?
    basta ler os inúmeros comentários que o sr. posta neste sítio, utilizando também nickname “News Sapiens”, para ver que tem fixação pelo MP.
    quanto ao fato noticiado pelo sr., se verdadeiro for, é lamentável e constitui falta funcional. não queira, porém, o sr. transformar um ou outro acontecimento isolado em motivo para desmerecer o MP, cuja maioria é composta de gente séria e honrada.
    outra coisa, a PEC 37 já era. afinal, o sr. que é ocupante de cargo de confiança no Senado fica aí fazendo o que o dia todo?

  15. PSLF disse:

    Manifestação de André Luiz Morais de Menezes enviada por e-mail:

    E qual seria o desequilíbrio do contraditório, caro Paulo Sérgio?
    Um promotor pode pedir a total improcedência da ação penal que ele próprio ajuizou? Sim. Deve. E isso ocorre. São comuns os casos em que a prova é suficiente para a denúncia, mas, ao fim, não para a condenação e o próprio membro ministerial postula a absolvição.
    Que dizer então das promoções de arquivamento, que, não raro, superam em número os ajuizamentos de ação penal? Pra isso não há desequilíbrio…
    A verdade é que algum agente estatal precisa formar a “opinio delicti”. No Brasil, esse agente tem independência funcional, é bem pago, geralmente bem selecionado, nada ganha em caso de condenação e não pertence à carreira da magistratura (ao contrário de muitos países desenvolvidos). Um juiz, que em nada se liga com ele, dará o veredito final. Precisa mais o que para o tal equilíbrio?!
    Agora no sentido contrário:
    Um advogado pode postular a total procedência da ação penal, pedir pena máxima ou coisa que o valha? Me parece que não… Ainda que conheça a culpa de seu cliente, buscará minorá-la (legitimamente, diga-se).
    Outra perguntinha interessante:
    Um advogado pode simplesmente desconsiderar a prova colhida em caráter oficial (como no inquérito) e partir de uma investigação paralela? Pode. E deve, se isso for a bem de seu cliente e/ou da verdade real. Pode inclusive contar com um detetive para, sigilosamente, colher elementos de convicção que lhe interessem? Sim, desde que tal detetive não cometa nenhuma ilegalidade. Pode apresentar tais elementos no momento que reputar mais conveniente para desmoralizar a sustentação acusatória. Pode. E deve!
    O promotor pode fazer o mesmo? Rasgar o inquérito e contratar um detetive? Não! Tem que se fiar na prova colhida em caráter oficial, toda aberta ab initio. Tem que juntar tudo nos autos e dar vista à parte contrária (ressalvadas, claro, as hipóteses devidamente justificadas de contraditório diferido). Tem que fazer tudo às claras. Preço (justíssimo) da democracia.
    Tudo isso sem falar, óbvio, no in dubio pro reo, outro preço inarredável do Estado democrático de direito. E nem mencionemos aqui coisas como protesto por novo júri, revisão criminal só pro reo, favor rei nos empates, amplitude do HC etc.
    Mas deu pra perceber que, se é que há desequilíbrio (na verdade não há), ele é pro outro lado?
    Só mais uma coisa: sentar-se à direita do magistrado (sei que não mencionou, mas é coisa muito contestada com a panaceia do tal “desequilíbrio” a que se refere). O advogado, na causa criminal, representa a sociedade ou o acusado? E o promotor? Representa a si próprio ou ao ESTADO-acusação?
    Pegou?!?
    Só mais uma coisa: do jeito que vc fala no “Ponto Final”, parece que o MP é um antro, que tudo o que ele faz é errado e que os outros órgãos (polícias, principalmente) não têm defeitos.

  16. PSLF disse:

    Caro André Luiz Morais de Menezes: vi que você ficou “uma vara” com o que venho escrevendo. Aquilo mexeu nos seus brios. Finalmente, consigo que alguém, individualmente, fique zangado. Faz bem a todos. Vou lhe dizer, com bastante franqueza, a razão psicanalítica de eu dar umas palmadas em vocês. Faz quarenta anos, no mínimo, a cada 15 dias, repto a Instituição do Ministério Público a meter uma colher asséptica no Ministério da Educação, a ver a podridão em que transformaram a sua e a minha beca porque, antes de ser promotor de justiça, advogado você foi. E bacharel. Era o seu berço. Temos hoje mil e trezentas faculdades de Direito no país, a poder, sim, a imensa maioria, de uma corrupção desenfreada lá dentro do Ministério, em Brasília, vizinho do Procurador-Geral vertente e de todos os outros que por lá passaram e fazendo parede e meia com a própria Ordem dos Advogados do Brasil, resistente sim, fazendo-o entretanto como uma velha e gasta senhora sem energia para combater aquele lamaçal. É por isso, fundamentalmente, psiquiatricamente, ou psicanaliticamente, se você quiser, que agrido a Instituição ocasionalmente, cada vez que percebo o aviltamento das nossas vestes sagradas. Não brigue comigo não, brigue com seus companheiros que estão lá perto e fingem que não veem, embora chamados à lide há muito tempo. Lute com os ministros da educação que por lá passaram e com aquele mesmo revestido, há pouco, na Prefeitura de São Paulo. Só ele autorizou duzentas e quarenta e poucas. Vamos lá! Não gaste dopaminas comigo. Pego a sua mão, pela primeira vez na vida, saindo às ruas com você, você com a sua toga revestida de vermelho, eu com o pano preto já cheio de buracos nas brigas contra o rei, aquela mesma que me há de servir de sudário como guerreiro velho e como todos os outros antigos cavaleiros andantes da advocacia. Dou-lhe o braço e vou a Brasília com vocês, a tirar do assento o representante máximo da sua Instituição, a fim de que alguém, ou algum, tenha o destemor de instaurar um inquérito civil público a saber o que houve naqueles escaninhos purulentos. Não tente litigar comigo. Não tenho limites. Você tem. Faça uma declaração de amor à reposição da nossa dignidade. Abraço-o afetuosamente, se o fizer. Omitindo-se, na única pretensão real que tenho, continuo a dar porrada em vocês e no seu chefe, aquele mesmo que já me ouviu, sim, mas pôs rolha nas orelhas. Aliás, ele já me viu, no Conselho Nacional do Ministério Público, xingar o Presidente do Conselho Federal da Ordem por manifestações contrárias à advocacia (clique aqui para ver o áudio da manifestação). A título de encerramento: você tem um mandador. Aos setenta e sete anos, não há mais quem mande em mim. Levo vantagem.

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