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O medo como fator importante na tarefa de legislar (Às vésperas do 14 de julho)

Paulo Sérgio Leite Fernandes

         Há notícia de que o presidente do Senado, Renan Calheiros, pretende consultar as lideranças sobre a possibilidade de se colocar a voto emenda constitucional acabando com o foro privilegiado de qualquer autoridade assim protegida, na hipótese de conduta tipificável como crime comum. Existem, evidentemente, circunstâncias variadas explicitadas, por exemplo, na proposta de emenda à Constituição sob número 10, de 2013, mas aquilo não vem ao caso, em se tratando de comentário como aqueles feitos normalmente em “crônicas esparsas”. Existe, a estimular tal atiçamento do presidente do Senado, série grande de circunstâncias decorrentes do momento sociopolítico atravessado pela nação. O povo saiu às ruas, primeiro para a redução de tarifas do transporte público, depois por diminuição do preço dos pedágios, adiante pela rejeição da chamada PEC 37, indo por aí. Constata-se, no fim de tudo, pressão popular no sentido de sensibilizar as autoridades para reivindicações, algumas básicas e outras menos primaciais. Os médicos, por exemplo, vestem suas batas brancas e formam passeata contra a importação de colegas estrangeiros sem o devido exame de suficiência. Evidentemente, o estímulo servirá, mais tarde, a que os veterinários pretendam melhores condições de trabalho. É sinal dos tempos: o povo (o que é o povo?) resolveu querer em solidariedade, saindo a campo para fazê-lo. Dentro da massa há estudantes, intelectuais diversos, trabalhadores de várias categorias, desocupados e até agitadores profissionais. Tal miscelânea pressiona sim, e bastante. As autoridades em geral têm, então, um tipo de problema multifacetado: se reagem agressivamente, praticam arbitrariedade, pois, na refrega, inocentes pagam pelos pecadores, jornalistas ficam cegos com balas de borracha e até crianças são pisoteadas pela multidão. Entretanto, enquanto os agentes recuam, o populacho vai à frente, num contexto extremamente sofisticado até, porque aparecem, inclusive, senhoras discretas e cavalheiros engravatados agarrando tijolos no chão para arremessá-los contra os vidros de prédios públicos. Albert Camus dizia que todos os dias seres humanos praticam pequenos homicídios. Escondido no povaréu, o intelectual talvez seja capaz de atirar a primeira pedra. Funciona assim.

Eclodindo movimento assemelhado em São Paulo, a reação do Governo Estadual foi exatamente aquela de manter a lei, reprimindo-se as manifestações. No meio do fenômeno popular em desenvolvimento, Geraldo recuou. As reivindicações atinentes à redução do preço das passagens do transporte público foram atendidas, embora com repercussões sérias, segundo dito, no orçamento estadual. À frente, ou ao lado, o prefeito de São Paulo também acedeu. Esperou-se que aquele resguardo fosse suficiente para que o povo (o que é o povo?) se aquietasse. O movimento, entretanto, contagiou muitos e muitos municípios em diversos segmentos da Federação. Já não mais se tratava só de redução de tarifas concernentes aos transportes subsidiados pelo Poder Público. A massa pretendia muito mais. As estradas foram fechadas por condutores de caminhões, empregados ou autônomos, pouco importa, mas sempre caminhoneiros. Os políticos, nestes compreendidos prefeitos, deputados, senadores, ministros de Estado e secretários em geral, foram postos a refletir: não se pode enfrentar o povo (o que é o povo?). O cidadão quer igualdade de todos perante a lei. Nisto, a presidente da Republica, os ministros de Estado, juízes, promotores públicos, desembargadores em geral e múltiplos dignatários protegidos por prerrogativa de foro, seriam tratados, nos crimes comuns, da mesma forma que o trabalhador braçal, submetendo-se, portanto, à Jurisdição do magistrado da esquina, tudo em demérito, inclusive, do que acontecia na Idade Média, nos idos de 1215, quando o perseguido podia, inclusive, invocar a proteção do templo religioso, quando lá conseguisse entrar. Ainda naquele tempo, o fidalgo tinha a cabeça decepada pela espada, nunca pelo machado ou pelo esgorjamento. Era privilégio ou proteção contra o populacho. Aquilo deixou de ser, advirta-se, quando as harpias, aquelas velhas histéricas pululando na praça da Bastilha, empunharam os chuços e desventraram a guarnição do célebre presídio, violando compromisso aliás, e pondo na rua, inclusive, o Marquês de Sade, um dos oito únicos reclusos lá dentro.

A massa, quando descontrolada, invade a Prefeitura, a Câmara dos Deputados, o Senado, o Palácio da Alvorada, o Itamaraty, a catedral projetada por Niemeyer, destrói os anjos pendurados no teto daquela obra maravilhosa, cospe na presidente, xinga a mãe dela, esquece das torturas que a moça sofreu enquanto presa sob o guante da polícia política, tudo porque o povo é o povo e quando o povo quer todos devem ajoelhar-se e obedecer. Dentro do contexto, à maneira de múltiplos acontecimentos no passado, pontilhando tais acidentes em muitos e muitos países, o problema começa a assumir proporções amedrontadoras. O governador recua, o prefeito recua, o deputado assume ares de defesa dos pobres e oprimidos, o senador vai aos arquivos e localiza projetos tendentes à fixação real da igualdade de todos perante a lei e, com a revitalização de tais pretensões legisferantes, pensa ter satisfeito a fome popular. Tem medo. Apavora-se enquanto reflete, no plenário ou sob os dosséis, na sobrevivência a ser garantida com a vontade da plebe manifestada nas urnas, ao tempo das eleições que se aproximam. Entende que com tal providência enche o prato vazio do pobre com a sopa emergencial satisfatória dos anseios do morador da palafita. Não! Isso não basta. O povo (o que é o povo?) quer mais, a exemplo da multidão ululante que, na França quase revolucionária, pisou nas ruas de Paris, exigindo a cabeça dos nobres. Ali, no meio daquilo tudo, estavam Danton, Robespierre, Saint-Just e Marat, todos, menos um, decapitados depois por Madame Guilhotina, sem exceção do inventor da própria. Salvou-se Marat, desventrado por Charlotte Corday (sempre há uma mulher atrás de todo fenômeno social). Lá atrás, Maria Antonieta foi ao cadafalso, cortando-se-lhe os cabelos para que não se embaraçasse neles a lâmina do carrasco. Foi-se depois o rei Luís XVI, defendido aliás por Malhesherbe, advogado corajoso que depois perdeu o pescoço por dizer: “– Trago à convenção a verdade e minha cabeça. Podeis dispor da última depois de ouvirdes a primeira”. Escutaram-no e depois fizeram o óbvio, porque era a vontade do povo.

Vêm as considerações a pelo em função do medo que esses moços ocupantes da Câmara e do Senado têm do povaréu, num calidoscópio sofisticadamente curioso. Se resistem, são destruídos politicamente. Se abraçam a chamada causa popular, mantêm as lideranças, sempre por enquanto, porque o medo traz o suor frio da perda de condições para permanência no poder. O pavor é, sem dúvida alguma, o pior defeito que um representante do povo pode ter, pois ele se torna analista do risco e se comporta de acordo com tais conclusões. Quanto ao povo (o que é o povo?), prossegue na marcha pelas ruas, sempre querendo mais, porque alguns não têm nada. Entretanto, as lideranças das massas nunca foram representadas pelos que nada têm. A grande maioria dos mandonistas, nas passeatas e manifestações populares em geral, é constituída por aqueles que de uma forma ou de outra detêm um desenvolvimento intelectual acima da média ou, quiçá, uma ideologia positivada no hábito de conduzir gente, os “Lula” da vida, os “Mandela” da África, os “Martin Luther King” dos Estados Unidos ou, talvez, o adolescente quase imberbe que se tornará, mais tarde, um “Zé Dirceu”, possível concorrente daquela mesma presidente hoje sentada augustamente no trono posto no palácio brasiliense. No fim de tudo, o Brasil de hoje passa por arcabouço político assemelhado a tantos outros já degustados pelo mundo. Aquilo matou gente, destruiu ícones, pôs os milicos nos reposteiros dos cortesãos, expulsou-os mais tarde, refez as escolhas democráticas e prossegue, agora, verrumando a nação com uma sorte qualquer de insensatez num bailado sinistro entre a massa (o que é massa?) e o poder. La nave va.

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