Advogados e Advogadas no Brasil
Ou
O que fizeram conosco?
Ou, Ainda,
Uma visita à Velha Senhora
Ou, Por Fim,
Que o digam os intervenientes.
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OAB
Dizem por aí que sou o decano dos advogados criminais brasileiros. Não, existe um ou outro mais antigo, portando, aliás, lucidez mais que adequada ao aconselhamento jurídico. Entretanto, tenho memória suficiente para relembrar que, formado em 1959, já integrava, em 1955, condição de aprendiz num escritório de advocacia especializado no estudo da criminalidade e seus consentâneos. Isso significa, contados em minúcias, 67 anos de intimidade com o assunto, perfazendo currículo que incorporou diversas passagens pelo Conselho Federal da Ordem, integração em Conselhos Penitenciários estaduais, curadoria parcial em muitíssimo bem conceituado hospital, mais titularidade em Cadeira de Direito Processual Penal numa universidade digna. Chamem-se, igualmente, diversas associações de classe, terminando-se com lista tríplice a preenchimento de 5º constitucional em segmento judiciário. Escrevi quatro ou cinco edições de obra que hoje é clássica no gênero (Na Defesa das Prerrogativas do Advogado). Fui o braço direito (e até o esquerdo) de um ou outro presidente da OAB com vocação mais à sinistra, administrando, assemelhadamente, os arroubos extremados de alguns destros. Num certo sentido, sem alarde nenhum diga-se de passagem, eu me senti, de vez em quando, um “Fazedor de Reis”, ou até um escrevente, função mais simples, mas igualmente eficaz. Tenho quase 70 anos de afeiçoamento à beca, exercendo o privilégio, ocasionalmente, de me proteger com a vestimenta sagrada de um dos maiores criminalistas que a nação já teve, senão o maior (Waldir Troncoso Peres). Costumo chamar a OAB de “Velha Senhora”, chegando ao ponto de, medíocre pintor, usar pincéis pondo no mundo concreto o exemplo de como a projetava mentalmente a partir de determinada data. Nestes quase 70 anos de vilegiatura, procurando pecar pouco, protegi a dignidade dessa anciã, e anciã é, pois nascida em 18/11/1930, quase centenária. Dentro de tal contexto envelheci incorporando uma raiva imensa contra todos aqueles que cooperaram, ativa ou passivamente, no aviltamento da advocacia, seja por envenenamento direto, seja por concurso sibilino no enfeiamento da profissão. Durante sete dezenas de anos e chegando, agora, à quase octogésima, acordei e dormi vestindo eventualmente aquele pano preto, obrigatório ainda nos tribunais do país, sem exceção, e principalmente, no chamado tribunal do povo. Dizem que uma das virtudes da velhice é a conformação com fenômenos invencíveis, mas, se assim for, considerem-me um compulsivo imprudente, pois não costumo esquecer de quantos, a maioria não identificável, investiram contra a imaculabilidade do vestuário que constitui, singularmente, nossa armadura de batalha, ramificada, embora, no Poder Judiciário ou no Ministério Público. Não consigo unir todos os ferrões venenosos marcando as carnes da Velha Senhora, mas sei, numa pesquisa superficial, que a malemolência de uns, a perfídia de outros, a má-fé de terceiros e a submissão de uns últimos conjugou a integração de aproximadamente 1.500 cursos de ciências jurídicas no Brasil, multiplicados aqui e ali numa satânica desonestidade intelectual e, atualmente, transformados em centenas de iscas venenosas mortificando a dignidade e a nobreza da advocacia. Não vale a pena trabalhar intimamente sobre o assunto, mas é só verter o olhar sobre os chamados cursos “online”, uma só aula repetida não se sabe quantas vezes para não se sabe quantos inscritos, numa faina integrativa de populacionismo envolvendo centenas de pretendentes pouco exigidos nessa caudal. Isso baila, com certeza, no denominado Ministério da Educação, sendo indispensável, é claro, uma pesquisa minuciosa pelos meandros, autênticos atalhos tortuosos, agasalhadores dessas particularidades morféticas. Dir-se-á que as primeiras sementes do apodrecimento foram aspergidas muito atrás, ao tempo de Jarbas Passarinho, sem relação alguma, diga-se, entre as bicadas de um e o apetite de outro. Se assim foi, isso não escapou a este velho marinheiro da advocacia criminal, que já apontava, na mocidade, os ninhos perebentos abrigando aquele tipo de mastigamento da sacerdotal atividade advocatícia.
Estanco aqui. O Presidente da República acaba de assumir o mandato, indicando alguns e algumas personalidades aos diversos Ministérios. Sabe o valor da beca, porque teve durante o tempo todo defensores corajosos, cultos e reagentes à atividade persecutória hoje derrotada, valendo dizer que um deles, Zanin, deu expressão completa de reflexão, firmeza e importância da tarefa desempenhada enquanto protegendo Luiz Inácio. Mereceu o Dr. Cristiano, na plenitude, o desagravo institucional marcado para 06/02/2023. Melhor assim, bem melhor. Lula designou o engenheiro agrônomo Camilo Santana, ex-governador do Ceará, como o novo titular do Ministério já especificado. Uma nomeação política, quem sabe, mas isso obriga, mais ainda, o enfrentamento do caudal de traiçoeiras vertentes correndo por baixo dos gabinetes circunvizinhos. Interrompo aqui a digressão provinda da experiência provecta. Aqui, antiguidade é posto…
A Velha Senhora, aqui recortada, ferida, aflita, enfraquecida, desmembrada enfim, nossa querida OAB, se envolve no terrível acidente de percurso. A crítica é posta a peito aberto. As coisas foram acontecendo aos poucos, as faculdades de direito surgindo aqui e ali, tresmalhadas num formigamento sibilino e desnaturado, valendo dizer que nossos presidentes, ressalvada uma ou outra reação episódica, tiveram dose menor de preocupação tocante ao assunto, realçando-se, então, múltiplas atividades educacionais advindas da “Internet”, sob uma justificativa demeritória buscada na pandemia. Mas não se diga, sob pena de rispidez na resposta, que nossos líderes obraram robustamente na repressão ao aviltamento. Deixou-se correr e, se assim não foi, compete-nos o arregaçamento das mangas das togas em demonstração probatória da não subserviência ao opróbrio.