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Exame de Ordem – Quem não sabe das coisas não vai além dos tamancos

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
**Gustavo Bayer
Exame de Ordem
Quem não sabe das coisas não vai além dos tamancos***

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O Jornal Folha de São Paulo de domingo, 6 de novembro de 2011, sob o título “O exame da OAB”, critica a Ordem dos Advogados porque esta realiza, exclusivamente, o chamado exame de verificação de estado, emitindo autorização a que os aprovados exerçam a profissão. Quem escreve o texto é alguém de nome Hélio Schwartsman. No miolo do artigo em questão se põe a indagação no sentido de ser ou não a OAB o órgão mais indicado para aplicar a prova e emitir as licenças profissionais. O jornalista sugere que tal responsabilidade seja atribuída ao Estado, a exemplo do que ocorre com carteiras de motorista. Além disso, o escriba acentua que do ponto de vista da população não há problema algum em haver mais profissionais no mercado, porque assim sendo a concorrência é maior e os honorários tendem a se reduzir.

O moço deve estar gozando. Não escreve coisa séria. Ou então é ingênuo a ponto de trabalhar na ilogicidade ou contra a própria história. Os exames de estado e mesmo os vestibulares existem desde no mínimo dois mil anos atrás. Já eram praticados na China naquela época. A OAB, bem considerada, é herdeira das “guildas” da Idade Média. Ali, o artesão se unia e se aperfeiçoava em exames de aptidão para poder, inclusive, resistir ao senhor feudal. Isso, portanto, não deveria ser novidade para o articulista. Por outro lado, deferir-se ao Poder Público a responsabilidade pelos exames de habilitação ao exercício da profissão de advogado seria uma catástrofe, valendo a pena referir que o próprio ato de autorização à criação de Faculdades de Direito no Brasil é podre demonstração de ignomínia e desfaçatez na fiscalização da implantação e permanência de cursos de Direito. O país tem mais de mil e quatrocentas faculdades de Direito. Duzentas e quarenta e três delas, no mínimo, repousam na mochila do ministro Fernando Haddad, candidato à Prefeitura de São Paulo. O jornalista Hélio Schwartsman deveria, sim, investigar o que acontece nas alfombras daquele Ministério, ao invés de partir para um discurso que parece demagógico, dando a sensação de ser ele bacharel não submetido a exames de estilo. Melhor faria, sim, buscando descobrir os segredos postos nos escaninhos do Ministério que nunca, mas nunca mesmo, foi assento de ministros preocupados com as ciências jurídicas e sociais.

* Advogado criminalista em São Paulo há cinquenta e um anos.

** Áudio e vídeo

*** O texto é de única e absoluta responsabilidade do autor Paulo Sérgio Leite Fernandes. O intérprete Gustavo Bayer é apenas o ator.

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