* Paulo Sérgio Leite Fernandes
**Gustavo Bayer
Presidente do Tribunal de Justiça é contra a investigação pelo Ministério Público***

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O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ivan Sartori, manifestou publicamente opinião contrária à possibilidade de o Ministério Público praticar escutas telefônicas e/ou ambientais. Por consequência, é contrário à possibilidade, transformada em fato concreto, de manter o Ministério Público, em Presidente Prudente, um “aparelho” destinado a tais fins, valendo-se de quarenta ou mais auxiliares recrutados, segundo consta, da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

A rejeição da PEC 37 devolve a discussão ao Poder Judiciário. Recentemente, o Tribunal de Justiça paulista, por acórdão advindo na apelação 0002237-86.2010.8.26.0024, anulou sentença condenatória de casal apenado por tráfico de drogas, baseando-se a condenação em provas colhidas pelo Ministério Público.

A disputa vai longe. No meio do caminho, notícias concernentes ao aparelhamento de instrumental a ser usado pelo Ministério Público na investigação deixam a Instituição em situação delicada, precisando justificar-se. O Supremo Tribunal Federal, cedo ou tarde, dará a solução adequada ao problema.

* Advogado criminalista em São Paulo há mais de cinquenta e quatro anos.

** Áudio e vídeo

*** O texto é de única e absoluta responsabilidade do autor Paulo Sérgio Leite Fernandes. O intérprete Gustavo Bayer é apenas o ator.