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Tribunal Regional Federal garante assento a advogados no plenário

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
**Gustavo Bayer
Tribunal Regional Federal garante assento a advogados no plenário***

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Provocado pela Secção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Nacional de Justiça, mês passado, baixou resolução recomendando a todos os Tribunais do país que garantissem a advogados assento junto à tribuna, em sustentações orais, prerrogativa não consubstanciada antes, visto que os defensores, antes e depois de tais manifestações, ficavam sentados em lugares adstritos a leigos ou assistentesem geral. Taldecisão do Tribunal Regional da 3ª região, presidido hoje pelo Desembargador Fábio Prieto, já havia sido, inclusive, definida pela nova direção, havendo concomitância entre os dois órgãos.

A pretensão da Secção de São Paulo da OAB é muito antiga. Só agora, anos e anos passados, houve ressonância adequada a que a garantia fosse concretizada.

A classe dos advogados é curiosa: outras entidades, sem exceção inclusive dos médicos, enquista às vezes, paralisando os trabalhos, incluindo-se nisso aqueles misteres considerados essenciais. Advogados não o fazem, embora a tanto seduzidos em oportunidades especiais. Houve época, com efeito, em que mulheres advogadas não podiam frequentar o foro e fazer audiências vestindo calças compridas. O assunto foi resolvido quando as colegas, para participar de atos processuais, vestiam becas, circunstância a tornar bem solenes os atos a serem consumados.

Aguarda-se que outros Tribunais Federais, sem exceção da Suprema Corte, acompanhem a liderança do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O êxito da iniciativa se deveu, com certeza, a um muito grande grau de obstinação dos advogados paulistas. A instalação dos assentos será formalizada, repita-se, às 19horas da próxima terça-feira, dia 29 de abril de 2014. O presidente Marcos da Costa espera a presença dos profissionais direta ou indiretamente introduzidos nas atividades referidas. Na verdade, ganhamos a vida escrevendo ou falando. É preciso valorizar a conquista.

* Advogado criminalista em São Paulo há cinquenta e quatro anos.

** Áudio e vídeo

*** O texto é de única e absoluta responsabilidade do autor Paulo Sérgio Leite Fernandes. O intérprete Gustavo Bayer é apenas o ator

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